Prova – Cidadania, Direitos Humanos e Democracia

Considerando a teoria de T. H. Marshall sobre cidadania, analise a sequência histórica de consolidação dos direitos civis, políticos e sociais no contexto europeu ocidental. Aponte a alternativa que apresenta a ordem cronológica correta e que explica adequadamente o processo de institucionalização desses direitos em sociedades industriais modernas.

• Sociais → Políticos → Civis

• Políticos → Civis → Sociais

• Civis → Políticos → Sociais

• Civis → Sociais → Políticos

Os direitos civis, conforme descritos por T. H. Marshall, possuem características e origens históricas específicas, delimitando a atuação do Estado no campo das liberdades individuais. Assinale a alternativa incorreta quanto à definição desses direitos.

• Garantem a liberdade de expressão, propriedade e igualdade perante a lei.

• Foram consolidados inicialmente na Revolução Francesa, vinculando-se ao liberalismo.

• Implicam intervenção direta do Estado na promoção de saúde, educação e bem-estar social.

• Limitam-se a impedir que o Estado viole liberdades individuais.

Ao aplicar a tipologia de Marshall, um levantamento social aponta elevados índices de mortalidade infantil, analfabetismo e falta de saneamento básico em determinada comunidade. Nessa perspectiva, identifique a conclusão que melhor expressa o déficit de cidadania presente no caso.

• Ausência de direitos políticos e civis.

• Ausência de direitos sociais efetivos.

• Plena cidadania, com falhas apenas na gestão administrativa.

• Supervalorização dos direitos civis em detrimento dos sociais.

A indivisibilidade dos direitos humanos implica a interdependência entre direitos civis e políticos. Imagine um país que permite a liberdade de expressão, mas proíbe reuniões públicas de grupos opositores. Tal restrição configura:

• Limitação legítima em contextos de segurança pública.

• Supressão parcial de um direito civil que compromete o exercício dos direitos políticos.

• Interferência aceitável quando há risco à economia.

A democracia participativa pressupõe não apenas o direito de voto, mas também arranjos institucionais que favoreçam a deliberação pública. Considerando a inclusão digital como ferramenta de participação, qual cenário exemplifica corretamente um desafio contemporâneo nesse campo?

• Ampliação irrestrita do acesso à internet em todas as camadas sociais.

• Adoção de plataformas digitais de consulta popular com participação homogênea entre regiões e classes sociais.

• Criação de mecanismos online que excluem parte da população por falta de acesso ou letramento digital.

• Realização de assembleias presenciais sem integração com recursos tecnológicos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) reconhece a liberdade de expressão, mas impõe limites quando esta promove discursos de ódio ou incita violência. Qual alternativa representa adequadamente essa concepção?

• Toda forma de censura é incompatível com a DUDH.

• O Estado pode restringir manifestações para proteger a ordem democrática e a segurança coletiva.

• O direito de expressão é absoluto e não admite restrições.

• Limites só podem ser aplicados em tempos de guerra.

Entre os modelos de democracia, a contemporaneidade combina práticas diretas, representativas e participativas. Assinale a alternativa que melhor ilustra essa articulação.

• Consulta pública online sobre orçamento, eleições periódicas para representantes e plebiscito sobre políticas específicas.

• Eleições a cada quatro anos sem consulta pública intermediária.

• Uso exclusivo de assembleias comunitárias para decidir todas as leis.

• Plebiscito único para definir todas as diretrizes governamentais.

De acordo com Marshall, a ausência de direitos sociais compromete a cidadania plena, reduzindo-a a uma formalidade jurídica. Assinale a alternativa que exemplifica essa situação.

• Cidadãos com direito ao voto, mas sem acesso a serviços básicos de saúde e educação.

• Ampliação de políticas públicas universais.

• Extensão de programas sociais para reduzir desigualdades.

• Pleno exercício de direitos políticos com políticas sociais robustas.

Em uma sociedade contemporânea, a desigualdade no acesso a direitos básicos, como moradia, saúde e educação, pode comprometer diretamente a estabilidade democrática.

• A desigualdade no acesso a direitos básicos pode comprometer a estabilidade democrática.

• A igualdade no acesso a direitos básicos não afeta a estabilidade democrática.

• A desigualdade no acesso a direitos básicos fortalece a democracia.

• Acesso desigual a direitos básicos garante justiça social.

Qual conceito sociopolítico explica essa relação?

• Cidadania formal.

• Cidadania plena.

• Liberdade negativa.

• Estado mínimo.