
01- Legislação Ambiental Brasileira
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é a principal função da legislação ambiental no Brasil, conforme estabelecido no artigo 225 da Constituição Federal de 1988?
Garantir o direito à propriedade privada
Proteger o meio ambiente como um bem de uso comum
Estabelecer normas para o comércio exterior
Regular a economia nacional
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual artigo da Constituição estabelece a competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para proteger o meio ambiente?
Artigo 225
Artigo 23
Artigo 24
Artigo 5
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é a base da gestão ambiental brasileira, conforme mencionado no texto?
Lei nº 9.605/1998
Lei nº 6.938/1981
Resolução Conama nº 237/1997
Artigo 225 da Constituição
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O que a Lei nº 9.605/1998 tipifica e quais são as penalidades aplicáveis?
Crimes ambientais; multa, detenção ou administrativa
Direitos de propriedade; multa ou confisco
Infrações de trânsito; suspensão da carteira
Atos de comércio; sanções econômicas
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é a lei que estabelece a obrigatoriedade de planos de gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil?
Lei nº 12.305/2010
Lei nº 9.433/1997
Lei nº 12.651/2012
Lei nº 001/1986
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é a função da Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997) no Brasil?
Estabelecer a outorga para o uso da água
Regular o desmatamento em áreas de preservação
Impor normas sobre o descarte de resíduos sólidos
Autorizar a construção de usinas hidrelétricas
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é o papel do Zoneamento Ambiental no planejamento territorial?
Definir áreas para construção de usinas nucleares.
Delimitar áreas adequadas para indústrias, moradias e atividades agrícolas, minimizando a fragilização de ecossistemas.
Permitir a construção indiscriminada em áreas de preservação.
Isentar empreendedores de seguir normas ambientais.
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