Quiz Questões PNMA

A respeito do lançamento de efluentes em corpos hídricos superficiais, assinale a alternativa correta.

• O lançamento de efluentes pode ser realizado sem tratamento prévio, desde que respeitados os limites de qualidade da água.

• É permitido, nos efluentes, o lançamento dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).

• Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, aos padrões e às exigências dispostos na Resolução Conama nº 357/2005 e em outras normas aplicáveis.

• Efluentes industriais estão dispensados de controle de qualidade antes do lançamento.

• O lançamento de efluentes é permitido em áreas de proteção ambiental, desde que autorizado pelo órgão ambiental.

Um funcionário da Sanesul foi designado para analisar a qualidade da água em uma estação de captação após relatos de alterações nos parâmetros físico-químicos do recurso hídrico. Durante suas investigações, foram detectados indícios de contaminação possivelmente associada a atividades humanas. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta uma ação humana que pode estar diretamente relacionada à poluição da água.

• O lançamento de esgoto doméstico sem tratamento adequado nos corpos d'água.

• O plantio de árvores em áreas urbanas.

• A construção de parques eólicos.

• A utilização de energia solar para a produção de eletricidade.

• O uso de transporte público movido à energia elétrica.

A etapa de acompanhamento do licenciamento ambiental é um processo contínuo que se inicia com a instalação do projeto e visa verificar seu desempenho ambiental. Nessa fase, tanto o empreendedor quanto o órgão licenciador possuem atribuições específicas e complementares para garantir a conformidade com as condicionantes estabelecidas. A respeito das responsabilidades das partes durante a etapa de acompanhamento, assinale a alternativa correta.

• Compete ao Ibama tomar todas as decisões de forma isolada, sendo vedado solicitar a manifestação de outros órgãos envolvidos no licenciamento durante a etapa de acompanhamento das condicionantes.

• Compete ao Ibama avaliar os documentos de comprovação do atendimento das condicionantes encaminhados pelo empreendedor e realizar vistorias técnicas para fiscalizar a implementação das condições aprovadas.

• Compete ao empreendedor apenas aguardar as auditorias periódicas do Ibama, não sendo sua responsabilidade o envio proativo de documentos ou a busca por melhoria contínua do desempenho ambiental.

• Compete ao Ibama a implementação direta das medidas de mitigação e dos programas de monitoramento, cabendo ao empreendedor apenas o encaminhamento dos relatórios de desempenho.

A fiscalização ambiental no Brasil é um exercício do poder de polícia do Estado, com competências distribuídas entre os entes da federação e um foco em diversas áreas temáticas para coibir e prevenir danos. O Ibama, como órgão executor federal, possui atribuições específicas em várias frentes de atuação. Com base nas áreas de fiscalização ambiental federal, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (I) A apuração de denúncias de descumprimento de condicionantes em empreendimentos licenciados pelo Ibama é uma atribuição prioritária da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), que atua em ação conjunta com os Núcleos de Fiscalização (Nulic). (II) Compete ao Ibama, como órgão de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, fiscalizar atividades como o cultivo, transporte, comercialização e descarte de organismos geneticamente modificados (OGM), conforme a Política Nacional de Biossegurança.

• A) V, V

• B) V, F

• C) F, V

• D) F, F

A fiscalização federal de atividades poluentes inclui o controle da produção e uso de substâncias químicas perigosas e poluentes orgânicos persistentes, em observância às Convenções de Roterdã e Estocolmo. A fiscalização do acesso ao patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado, para fins de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico, é uma competência exclusiva do Ibama. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

• A) V – F – F – V.

• B) F – F – V – F.

• C) F – V – F – F.

• D) F – V – V – F.

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que busca conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, estabelecendo diretrizes e requisitos para a instalação e operação de atividades que possam causar impacto ao meio ambiente. Considerando os requisitos e a distribuição de competências no licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

• A) A Licença Prévia (LP) possui um período de validade mínimo de cinco anos, sendo sua prorrogação condicionada à apresentação de um novo EIA/RIMA, independentemente do progresso na implementação do projeto ou da avaliação de seu desempenho ambiental.

• B) O licenciamento ambiental de empreendimentos de grande porte com impacto regional, mesmo que não ultrapassem os limites estaduais, é de competência exclusiva do IBAMA, visando à uniformização dos critérios e à garantia da proteção ambiental em nível nacional.

• C) Para todos os processos de licenciamento, a certidão de uso e ocupação do solo emitida pelo município é um documento facultativo quando o empreendimento está localizado em área rural e possui autorização para supressão de vegetação, pois a prioridade é a conformidade com a legislação florestal.

• D) Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental que estejam localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados ou cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional de Meio Ambiente prevê uma série de ações para atender aos objetivos estabelecidos, em especial: I. O planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais. II. Incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação e absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental. III. Educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, para possibilitar a sua participação ativa na defesa do meio ambiente. IV. Incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso sustentável e proteção dos recursos naturais. Está CORRETO o que se afirma:

• A) Apenas no item I.

• B) Apenas no item II.

• C) Apenas nos itens III e IV.

• D) Em todos os itens.

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, em seu Artigo 4º, estabelece o objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente. De acordo com o artigo 4º, o objetivo geral da Política Nacional de Meio Ambiente visa:

• à avaliação de impactos ambientais.

• ao licenciamento e à revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

• à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Segundo o Art. 3º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, considera-se degradação da qualidade ambiental:

• a alteração adversa das características do meio ambiente.

• qualquer transformação no meio ambiente causada por fenômenos naturais.

• toda intervenção humana no espaço geográfico rural ou urbano.

• a modificação do meio ambiente que resulte em benefício econômico à coletividade.

A Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Com base na referida Lei, assinale a correta sequência da constituição do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

• Órgão superior; Órgão consultivo e deliberativo; Órgão central; Órgãos executores; Órgãos seccionais; Órgãos locais.

• Órgão central; Órgãos seccionais; Órgão consultivo e deliberativo; Órgãos executores; Órgão superior; Órgãos locais.

• Órgãos executores; Órgão central; Órgão consultivo e deliberativo; Órgãos seccionais; Órgão superior; Órgãos locais.

• Órgãos seccionais; Órgãos executores; Órgãos consultivo e deliberativo; Órgãos superior; Órgão central; Órgãos locais.