Quiz sobre Educação Infantil e Legislação

Na sociedade medieval, a criança era vista como:

• Um ser com direitos próprios e diferenciados dos adultos.

• Um “adulto em miniatura”, inserido precocemente no mundo adulto.

• Um sujeito histórico, cultural e social com protagonismo reconhecido.

• Um indivíduo protegido legalmente por estatutos específicos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, estabeleceu:

• A obrigatoriedade da educação infantil a partir dos 4 anos.

• A integração das creches nos sistemas de ensino.

• A efetivação dos direitos e deveres da criança e do adolescente.

• A primeira declaração internacional dos direitos humanos.

A LDB (Lei 9.394/96) trouxe como inovação em relação à Educação Infantil:

• Tornou a educação infantil obrigatória para todas as crianças de 0 a 6 anos.

• Integrar as creches aos sistemas de ensino, junto às pré-escolas.

• Estabelecer a avaliação classificatória na pré-escola.

• Garantir apenas o atendimento assistencial, desvinculado da educação.

Segundo o RCNEI (1998), as crianças possuem uma natureza:

• Passiva, dependente totalmente dos adultos.

• Singular, sentindo e pensando o mundo de forma própria.

• Determinada unicamente por fatores biológicos.

• Padronizada, a ser moldada pela escola.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI, 2009) organizam seus princípios em três dimensões:

• Ética, política e estética.

• Cognitiva, social e cultural.

• Psicológica, pedagógica e lúdica.

• Econômica, social e legislativa.

O conceito atual de criança, segundo as DCNEI, define-a como:

• Um sujeito passivo que apenas recebe a cultura adulta.

• Um sujeito histórico e de direitos que constrói sentidos, aprende e produz cultura.

• Um indivíduo em miniatura, pronto para a vida adulta.

• Um ser biológico que deve ser moldado pela escola e pela família.

O Documento Orientador Curricular para Educação Infantil e Ensino Fundamental de Caxias do Sul (DOCCX) está fundamentado em:

• Apenas nas legislações municipais de educação.

• Nas dez Competências Gerais da BNCC e no Referencial Curricular Gaúcho.

• Exclusivamente nas diretrizes da LDB (Lei de Diretrizes e Bases).

• Nos princípios definidos pela Constituição Federal de 1988.

O Referencial Curricular Gaúcho, utilizado como base no DOCCX, foi homologado em:

• 2015

• 2016

• 2017

• 2018

O DOCCX organiza-se de forma a garantir:

• A autonomia exclusiva do professor em sala de aula.

• Os processos que permitam o desenvolvimento das habilidades previstas.

• Apenas a aprendizagem de conteúdos obrigatórios nacionais.

• A substituição da BNCC por diretrizes locais.

O foco central do DOCCX é:

• Garantir a aplicação rígida de conteúdos curriculares.

• Promover a disciplina e a padronização nas escolas.

• A superação das desigualdades e a busca pela equidade.

• Preparar exclusivamente para avaliações externas.