Interesses Coletivos e Direitos Difusos

Durante uma enchente causada por poluição em um rio que atravessa uma cidade, várias pessoas são afetadas, mesmo sem se conhecerem ou terem ligação direta entre si. Nesse contexto, o que são direitos difusos?

• Direitos pertencentes a uma única pessoa

• Direitos pertencentes a um grupo indeterminado de pessoas, ligados por circunstâncias de fato

• Direitos exclusivos do Estado

• Direitos patrimoniais individuais

Durante uma aula de história, Elijah perguntou ao professor qual foi um marco importante na história dos direitos difusos no Brasil. Qual das opções abaixo representa esse marco?

• Constituição de 1824

• Constituição de 1988

• Lei Áurea de 1888

• Código Civil de 1916

Qual é o impacto social dos interesses coletivos?

• Não afetam a sociedade

• Promovem a proteção de grupos e minorias

• São irrelevantes para o desenvolvimento social

• Limitam a participação popular

Movimentos sociais são importantes para:

• Reforçar apenas interesses individuais

• Defender e promover interesses coletivos e difusos

• Impedir mudanças sociais

• Garantir privilégios a grupos específicos

Qual das alternativas abaixo é um exemplo de interesse difuso?

• Direito à herança

• Direito ao meio ambiente equilibrado

• Direito ao salário mínimo

• Direito à propriedade privada

A atuação do Ministério Público em defesa dos interesses coletivos é prevista:

• Apenas em casos criminais

• Pela Constituição Federal e leis infraconstitucionais

• Apenas em processos administrativos

• Somente em questões eleitorais

A Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) foi criada para:

• Proteger apenas direitos individuais

• Proteger interesses difusos e coletivos

• Regular contratos privados

• Garantir direitos trabalhistas

Os interesses difusos podem ser defendidos judicialmente por:

• Apenas pelo indivíduo prejudicado

• Ministério Público, associações e entidades civis

• Apenas pelo Estado

• Somente por advogados particulares

A diferença principal entre interesses difusos e coletivos é:

• Difusos pertencem a grupo indeterminado; coletivos a grupo determinado

• Coletivos são sempre ambientais; difusos, não

• Difusos são patrimoniais; coletivos, não

• Não há diferença

A atuação dos movimentos sociais pode resultar em:

• Mudanças legislativas e políticas públicas

• Apenas manifestações sem efeito prático

• Redução de direitos sociais

• Exclusão de minorias