Questões sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da ONU na Resolução 217-A, de 10 de dezembro de 1948, foi um acontecimento histórico de grande relevância. Ao afirmar, pela primeira vez em escala planetária, o papel dos direitos humanos na convivência coletiva, pode ser considerada um evento inaugural de uma nova concepção de vida internacional. A declaração citada no texto introduziu uma nova concepção nas relações internacionais ao possibilitar a:

• superação da soberania estatal.

• defesa dos grupos vulneráveis.

• redução da truculência belicista.

• impunidade dos atos criminosos.

• inibição dos choques civilizacionais.

No preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, lê-se: “[...] Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem [...]”. A partir dos conhecimentos sobre o contexto histórico dessa declaração, assinale a alternativa que indica os eventos históricos em que ocorreram “atos de barbárie” no século XX, antes da publicação deste documento e que tiveram impacto na sua elaboração.

• Guerra Civil Russa e a construção da Cortina de Ferro na Europa.

• Primeira Guerra Mundial e limpeza étnica na Iugoslávia.

• Guerra Civil Espanhola e ataques terroristas da Al-Qaeda nos Estados Unidos.

• Guerra Russo-Japonesa e genocídio dos tutsis em Ruanda.

• Segunda Guerra Mundial e Holocausto.

Leia o seguinte artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948: “Artigo I: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. (...)” Há 75 anos, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada em sessão da Organização das Nações Unidas (ONU) por 48 países-membros, entre eles Estados Unidos e França, que passavam, respectivamente, por um período de:

• leis de discriminação racial e colonialismo na Ásia e África.

• Guerra de Secessão e Guerra contra a independência da Argélia.

• Macarthismo e ditadura de extrema-direita.

• Emenda Platt e República de Vichy.

• Grande Depressão e Comuna de Paris.

Leia o fragmento a seguir: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade" Fonte: (Declaração Universal dos Direitos Humanos, Artigo 1º).

Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa CORRETA.

• Pode-se afirmar que a luta pelos direitos humanos é constante, pois historicamente não abarcou a totalidade dos seres humanos.

• Pode-se afirmar que os direitos humanos devem ser estendidos aos indivíduos de acordo com sua capacidade individual.

• Pode-se afirmar que a declaração dos direitos humanos privilegia os direitos daqueles que cometem atos ilícitos.

• Pode-se afirmar que os direitos humanos são garantidos em sua amplitude nos regimes totalitários, contemplando as diferenças sociais.

Leia atentamente as seguintes citações: “Artigo 1 – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”; “Artigo 3 – Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”; “Artigo 6 – Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assembleia Geral das Nações Unidas Resolução 217 A III. Dezembro, 1948. O que chamamos de Direitos Humanos constitui-se de um conjunto de orientações universais e formais que apontam para a garantia de direitos básicos que contribuem para o bem viver em sociedades democráticas. Considerando essa proposição, avalie o que se afirma a seguir:

I. Como são de caráter universal, os Direitos Humanos referem-se a todo e qualquer ser humano sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião.

II. A realidade da falta de moradias dignas e de segurança alimentar para grandes parcelas da população em países como o Brasil tem demonstrado, até os dias de hoje, a incapacidade da concretização plena de Direitos Humanos básicos.

III. Os Direitos Humanos foram criados depois da Segunda Guerra Mundial para proteger os mais pobres e humildes e, portanto, eles garantem mais direitos aos mais fracos e menos direitos aos poderosos.

É correto o que se afirma em:

• A) II e III apenas.

• B) I e II apenas.

• C) I, II e III.

• D) I e III apenas.

1. (Fuvest) [...] A Declaração Universal representa um fato novo na história, na medida em que, pela primeira vez, um sistema de princípios fundamentais da conduta humana foi livre e expressamente aceito, através de seus respectivos governos, pela maioria dos homens que vivem na Terra. Com essa declaração, um sistema de valores é – pela primeira vez na história – universal, não em princípio, mas de fato, na medida em que o consenso sobre sua validade e sua capacidade de reger os destinos da comunidade futura de todos os homens foi explicitamente declarado. [...] Somente depois da Declaração Universal é que podemos ter a certeza histórica de que a humanidade – toda a humanidade – partilha alguns valores comuns; e podemos, finalmente, crer na universalidade dos valores, no único sentido em que tal crença é historicamente legítima, ou seja, no sentido em que universal significa não algo dado objetivamente, mas algo subjetivamente acolhido pelo universo dos homens.

N. Bobbio. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

A Declaração Universal mencionada no texto:

• foi instituída no processo da Revolução Francesa e norteou os movimentos feministas, sufragistas e operários no decorrer do século XIX.

• assemelhou-se ao universalismo cristão, que também resultou no estabelecimento de um conjunto de valores partilhados pela humanidade.

• desenvolveu-se com a inclusão de princípios universais pelos legisladores norte-americanos e influenciou o abolicionismo nos Estados Unidos.

• foi aprovada pela Organização das Nações Unidas e serviu como referência para grupos que lutaram pelos direitos de negros, mulheres e homossexuais na década de 1960.

• originou-se do jusnaturalismo moderno e consolidou-se com o movimento ilustrado e o despotismo esclarecido ao longo do século XVIII.

 (UFGD) [...] no dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, por unanimidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Embora a DUDH não tenha força legal, [...] sua autoridade é sem paralelo. [...] Talvez não exista nenhum texto com mais amplo impacto em nossas vidas [...].

DE BAETS, Antoon. O impacto da Declaração Universal dos Direitos Humanos no estudo da História. História da Historiografia, Ouro Preto, n. 05, p. 86-114, set., 2010. p. 87 (fragmento).

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:

• Sua importância é secundária na história dos Direitos Humanos.

• As violações aos Direitos Humanos durante a Segunda Guerra Mundial foram catalisadoras para a sua elaboração.

• Esse documento reconhece a vida como direito humano universal, mas admite a escravidão em determinados contextos culturais.

• Foi revogada pela Assembleia Geral da ONU em 2002, sob influência do ataque ao World Trade Center, em Nova York, ocorrido em 11 de setembro de 2001.

• Estabelece o princípio da retroatividade da lei penal, quando esta for mais gravosa para o acusado.

 A Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) conta hoje com a adesão da maioria dos Estados nacionais. O conteúdo desse documento, no entanto, permanece como um ideal a ser alcançado. Observe o que está disposto em seu artigo XV:

1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

portal.mj.gov.br

Desde a década de 1960, em virtude de conflitos, o direito expresso no artigo XV da Declaração Universal dos Direitos Humanos (direito à nacionalidade) vem sendo sonegado à maior parte da população pertencente ao seguinte povo e respectivo recorte espacial:

• árabe - regiões ocupadas pela Índia

• esloveno - distritos anexados pela Sérvia

• palestino - territórios controlados por Israel

• afegão - províncias dominadas pelo Paquistão

Após a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, em 1948, a Unesco publicou estudos de cientistas de todo o mundo que desqualificaram as doutrinas racistas e demonstraram a unidade do gênero humano. Desde então, a maioria dos próprios cientistas europeus passou a reconhecer o caráter discriminatório da pretensa superioridade racial do homem branco e a condenar as aberrações cometidas em seu nome. A posição assumida pela Unesco, a partir de 1948, foi motivada por acontecimentos então recentes, dentre os quais se destacava o(a):

• ataque feito pelos japoneses à base militar americana de Pearl Harbor.

• desencadeamento da Guerra Fria e de novas rivalidades entre as nações.

• morte de milhões de soldados nos combates da Segunda Guerra Mundial.

• execução de judeus e eslavos presos em guetos e campos de concentração nazistas.

• lançamento de bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki pelas forças norte-americanas.

Em 2008 se comemoram os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de Dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas. Ela foi uma tentativa de estabelecer princípios que pudessem evitar guerras e conflitos entre países. Assinale a única alternativa correta.

• O documento é uma cópia da Declaração dos Direitos do Estado da Virgínia de 1777, que foi a base da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América.

• A Declaração só foi promulgada pela ONU como uma forma de dar algum alento aos países derrotados na Segunda Guerra Mundial.

• A Declaração é a demonstração da força militar e poder econômico dos EUA frente aos países, principalmente a URSS, que se saíram também vencedores da 2ª Guerra Mundial.

• O primeiro artigo da Declaração traz os conceitos de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, numa referência à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão promulgada em 1789, após o triunfo da Revolução Francesa.

• Mesmo intitulado “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, o documento não trata dos direitos humanos. Seus artigos mostram como evitar uma Terceira Guerra Mundial.