Atividade Dir Internacional 06102025

Qual dos seguintes elementos não integra a personalidade jurídica do Estado?

• Território

• Governo

• Organização Internacional

• Povo

Quanto à classificação dos Estados, um exemplo de Estado composto é:

• República Federativa do Brasil

• Reino da Espanha

• Estado da Cidade do Vaticano

• China Popular

Sobre a imunidade jurisdicional estatal, é correto afirmar que:

• Sempre admite exceção em matéria ambiental.

• Garante imunidade absoluta, sem exceções.

• Pode ser relativizada em contratos comerciais.

• Só se aplica a atos estritamente jure imperii.

A Constituição de um novo Estado e seu reconhecimento por outros Estados configuram, respectivamente:

• Fatores constitutivos e declaratórios

• Ato jurídico perfeito e reconhecimento implícito

• Elementos constitutivos e teoria declaratória

• Ato constitutivo e teoria constitutiva

As organizações internacionais possuem personalidade jurídica derivada, o que significa que:

• Atuam apenas no âmbito interno dos Estados

• Detêm soberania plena como os Estados

• Têm capacidade jurídica limitada ao seu tratado constitutivo

• Podem agir sem vínculo com seus Estados-membros

No âmbito da ONU, qual órgão tem competência principal para julgar controvérsias entre Estados?

• Conselho de Segurança

• Corte Internacional de Justiça

• Assembleia Geral

• Conselho Econômico e Social

Para aprovação de uma resolução substancial no Conselho de Segurança da ONU, é necessário:

• Maioria simples, sem veto

• Dois terços dos votos, incluindo Países Permanentes

• Nove votos favoráveis e nenhum veto de membro permanente

• Unanimidade de todos os vinte membros

Quanto ao reconhecimento de Estados, a teoria declaratória sustenta que:

• O reconhecimento cria a existência jurídica do Estado

• O Estado já existe se preencher requisitos, independentemente do reconhecimento

• O reconhecimento é irrevogável após cinco anos

• Estados organizacionais não se submetem a esta teoria

A imunidade diplomática alcança:

• Funcionários consulares em atos particulares

• Agentes diplomáticos em atos de serviço e atos privados

• Representantes permanentes em conferências internacionais, mas não em trânsito

• Somente em solo estrangeiro, não em território nacional

Na Organização Mundial do Comércio, o princípio que impede discriminação tarifária entre sócios é:

• Tratamento nacional

• Cláusula da nação mais favorecida

• Livre comércio multilateral

• Comissão de Tarifas Internacionais