Política e Organização da Educ. Nacional

Segundo a LDB (Lei nº 9.394/1996, art. 22), a Educação Básica tem como finalidade:

• Garantir acesso à universidade.

• Priorizar conteúdos técnicos e científicos.

• Desenvolver o educando, formar para a cidadania e qualificar para o trabalho.

• Reforçar o ensino profissionalizante.

As modalidades da Educação Básica (EJA, Educação Especial, Profissional, Indígena etc.) têm como função:

• Criar novas etapas no currículo.

• Substituir o ensino regular.

• Atender diferentes públicos e contextos sociais.

• Restringir o acesso ao ensino formal

A Educação Ambiental, segundo a LDB e a Lei nº 9.795/1999, deve ser:

• Um conteúdo optativo do ensino médio.

• Uma disciplina obrigatória.

• Um tema transversal presente em todas as áreas.

• Limitada à área de Ciências da Natureza.

A Educação Étnico-Racial, conforme o Art. 26-A da LDB, tem como foco principal:

• O ensino de geografia africana.

• O ensino religioso confessional.

• A formação técnica de professores indígenas.

• O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena

A Educação Profissional e Tecnológica pode ser ofertada de forma:

• Integrada, concomitante ou subsequente ao ensino médio

• Apenas após o ensino médio completo.

• Exclusivamente em escolas técnicas federais.

• Em substituição ao ensino médio regular

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 2/2012, a Educação Ambiental deve ser

• Atividade optativa.

• Inserida apenas no ensino superior.

• Transversal e contínua em todos os níveis e modalidades de ensino

• Trabalhada apenas em datas comemorativas

A interdisciplinaridade propõe:

• Ensino fragmentado por áreas isoladas

• Exclusão das disciplinas tradicionais.

• Relação entre disciplinas para compreender fenômenos de forma integrada.

• A substituição de projetos integradores.

A transversalidade está associada a

• Tratamento isolado de temas contemporâneos.

• Estruturação de novas disciplinas obrigatórias.

• Ensino de temas científicos nas aulas práticas.

• Inserção de valores e temas sociais que atravessam todo o currículo.

Na BNCC, competência significa

• Capacidade de mobilizar conhecimentos, habilidades, atitudes e valores em situações reais.

• Domínio mecânico de conteúdos

• Memorização de conceitos teóricos.

• Treinamento repetitivo de práticas escolares.

As habilidades, segundo a BNCC (2018), são:

• Competências gerais da educação básica.

• Conhecimentos científicos isolados.

• Passos ou ações específicas que desenvolvem as competências esperadas.

• Conteúdos disciplinares obrigatórios.