Exame de Proficiência CAAQ-CTS ( legislação maritima ambiental)

Representante legal do país, responsável, dentre outras atribuições, pelo ordenamento e regulamentação das atividades da Marinha Mercante:

• Capitania dos Portos

• Autoridade Marítima Brasileira

• Agência Nacional de Transporte Aquaviário

• Centro de Instrução “Alte.Graça Aranha”

• Embaixador do Brasil

Prolongamento natural da massa terrestre de um Estado costeiro. Em alguns casos, ela ultrapassa a distância de 200 milhas da ZEE.

• Plataforma Continental

• Zona Econômica Exclusiva

• Extensão do Litoral

• Mar territorial brasileiro

• Baixa mar de sizígia

Embarcação brasileira usará obrigatoriamente a Bandeira Nacional. Uma das opções está INCORRETA.

• na entrada e saída dos Portos

• quando navegando à vista de outra embarcação

• quando navegando à vista de povoação ou de farol com guarnição

• em porto nacional, das 08:00 horas às 18:00 horas

• em porto estrangeiro, acompanhando o cerimonial do país

Embandeiramento de Pequena Gala é feito içando somente a Bandeira Nacional nos topes dos mastros, na seguinte data: (Dia da Marinha do Brasil)

• 20 de janeiro

• 05 de maio

• 11 de junho

• 29 de novembro

• 24 de dezembro

Conforme a Legislação Marítima Brasileira, os fluviais pertencem ao grupo de pessoal da marinha mercante:

• 1º grupo

• 2º grupo

• 3º grupo

• 4º grupo

• 5º grupo

A ANTAQ é:

• um órgão da administração pública vinculada à Marinha de Guerra do Brasil.

• um órgão que fiscaliza a segurança da navegação somente em águas interiores.

• um órgão que fiscaliza somente a segurança dos portos.

• uma autarquia federal que fiscalizar as atividades relacionadas à prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária.

• organização que integra a Administração Pública Federal indireta e atua no modal aquaviário. Foi criada pela Lei nº 10.233 de 2001 e está vinculada ao Ministério dos Transportes.

Selecione a alternativa correta:

• A Convenção MARPOL possui cinco anexos.

• A Convenção SOLAS cuida da padronização da segurança portuária.

• A Convenção de Gerenciamento de Água de Lastro tem a finalidade de regular a capacidade máxima de água que o navio pode transportar quando navio está sem carga.

• A Convenção STCW não especifica quais as disciplinas que deverão ser ministradas nos encontros de formação de aquaviários.

• A Lei do Ensino Profissional Marítimo dá à Marinha do Brasil a competência privativa à habilitação dos aquaviários.

Selecione as alternativas incorretas:

I. O Tribunal Marítimo é um órgão auxiliar do Poder Executivo.

II. A jurisdição do Tribunal Marítimo é em todo território nacional.

III. O Tribunal Marítimo julga apenas os acidentes da navegação.

IV. O Tribunal Marítimo mantém o registro dos armadores dos navios brasileiros.

V. O Tribunal Marítimo tem competência para julgar o valor de indenização quando ocorre abalroamento.

• III e V.

• I, IIl e V.

• I e III.

• II, IV e V.

• II, III e IV.

Exemplos de deveres e responsabilidades dos tripulantes. Assinale a opção correta.

• inspecionar o navio semanalmente.

• inspecionar as condições e fixação do portaló.

• inspecionar as condições.

• observar as condições da marca de calado.

• prevenção da poluição ambiental pelo navio.

As cargas perigosas são divididas em classes. Assinale a opção correta.

• Classe 2-explosivo.

• Classe 3-gases comprimidos

• Classe 4.1-sólido inflamável.

• Classe 1- substancia oxidante.

• Classe 4.3-líquidos inflamáveis.