DIREITO 3ª fase - FILOSOFIA JURÍDICA - Avaliação 3

A leitura de obras filosóficas ajuda a compreender os fundamentos de muitas políticas sociais contemporâneas. No livro “Uma Teoria da Justiça”, o filósofo John Rawls argumentou que podemos desenhar uma sociedade justa, adotando um ponto de vista “onde não podemos saber, de antemão, se seremos pretos ou brancos, homens ou mulheres, jovens ou velhos, saudáveis ou doentes, se teremos pouca ou muita inteligência ou se seremos feios ou bonitos”. O ponto de vista téorico que ocuparíamos e que nos permitiria pensar uma sociedade justa foi chamada por Rawls de ____________ e era uma situação onde cada pessoa deveria julgar a justiça de uma lei atrás de um ____________.

 

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

• a) posição original - véu da ignorância teológica

• b) estado de natureza ‒ contrato social

• c) utopia ‒ modelo ideal

• d) naturalista ‒ padrão natural

• e) teológica ‒ comando divino

O filósofo norte-americano John Rawls (1921-2002), ao refletir sobre o desafio de equilibrar liberdade e igualdade nas sociedades democráticas contemporâneas, formulou dois princípios:

 

1. Toda pessoa tem igual direito à máxima liberdade, compatível com uma liberdade semelhante para os outros.

2. As desigualdades de riqueza e poder são justas apenas se associadas à disponibilidade de posições e cargos para todos em igualdade de oportunidades, e se produzirem benefícios compensatórios para os membros menos favorecidos da sociedade.

A partir do texto, analise as afirmativas que descrevem ações para equilibrar liberdade e igualdade:

 

I. Promover escola e saúde para todos é um meio de garantir a igualdade de acesso e de oportunidades.

 

II. Implementar políticas de distribuição de renda e programas de cotas permite reparar desigualdades e promover a equidade.

 

III. Atribuir ao Estado a defesa da livre iniciativa e da liberdade de mercado possibilita a correção natural das injustiças pelo mecanismo da oferta e procura.

Está correto o que se afirma em:

• a) I, apenas.

• b) I e II, apenas.

• c) I e III, apenas.

• d) II e III, apenas.

• e) I, II e III.

Examine as afirmativas sobre o pensamento político de John Rawls:

 

I. O intento da filosofia política de Rawls foi oferecer uma alternativa ao utilitarismo, mediante a proposição de uma teoria da justiça embasada na doutrina contratualista.

II. O pensamento político rawlsiano inspira-se sobretudo no pensamento político hobbesiano, pois Rawls também supõe a existência de conflitos antes do contrato, no caso: na posição original, que corresponde ao Estado de Natureza.

III. A concepção rawlsiana de justiça pode integrar em si diferentes ideias de bem, no entanto, o justo tem prioridade sobre o bom.

IV. O contrato, em Rawls, não visa à fundação de uma sociedade com a escolha de uma forma de governo ou governante, mas visa à seleção de princípios de justiça para a estrutura básica da sociedade.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

• a) II.

• b) II e III.

• c) I e IV.

• d) I, III e IV.

John Rawls desenvolveu sua teoria da justiça distributiva em grande medida como uma resposta às teorias utilitaristas de Jeremy Bentham e John Stuart Mill. Rawls defende a ideia da “justiça como equidade”, que se tornou um dos pilares do liberalismo político contemporâneo.

 

 Sua proposta central é a de que os arranjos legais da sociedade devem:

• a) Assegurar que cada cidadão tenha o mesmo direito a um amplo sistema de liberdades básicas, desde que compatível com a liberdade dos demais.

• b) Dar prioridade ao Bem Comum sobre os direitos dos cidadãos individuais, com vista a mitigar desigualdades econômicas e políticas na sociedade.

• c) Abster-se de promover a igualdade de oportunidade entre os cidadãos, uma vez que não caberia ao Estado interferir na vida dos indivíduos.

• d) Promover tanto a liberdade quanto a igualdade entre os cidadãos, sejam elas sociais, políticas ou econômicas, com vista a um sistema de “liberalismo igualitário”.

• e) Pautar-se não pelos princípios de liberdade ou de igualdade, mas propiciar a maior eficiência econômica da sociedade, que é o verdadeiro fator de promoção do Bem Comum.

O pensador norte-americano John Rawls (1921-2002), contribuiu para a reformulação do pensamento moral contemporâneo, ao pretender ampliar o conceito e o papel da justiça. Nesse sentido, seu modelo de justiça:

• a) É igualitarista, identificando a justiça com igualdade econômica, a ser conquistada por meio da planificação e estatização da economia.

• b) Se baseia em uma concepção metafísica e apriorística de Bem, que obriga a pessoa a se orientar etnicamente através de imperativos categóricos que comandam o sentido individual de suas ações.

• c) É utilitarista, pois concebe uma sociedade justa quando suas organizações são instituídas de forma a alcançar a maior soma de satisfação para o conjunto de indivíduos.

• d) Defende as assimetrias econômicas e sociais, na medida em que recusa o argumento de ser vantajoso amparar os menos favorecidos.

• e) É pluralista, no sentido de compreender o universo social como composto por elementos diferentes e conflitantes, mas orientado por princípios, entre os quais, o da liberdade.

De acordo com o princípio da diferença formulado por Rawls:

• a) As desigualdades econômicas entre as pessoas justificam-se, uma vez que as pessoas são diferentes.

• b) As desigualdades econômicas são justas apenas se melhorarem o mais possível as expectativas dos menos favorecidos.

• c) Se dermos oportunidades iguais às pessoas, não haverá desigualdades econômicas.

• d) Se dermos oportunidades iguais às pessoas, cada um será responsável pela sua situação social e econômica.

A justiça é a primeira virtude das instituições sociais, como a verdade o é dos sistemas de pensamento. Cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar. Por essa razão, a justiça nega que a perda de liberdade de alguns se justifique por um bem maior partilhado por todos.

 

RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000 (adaptado).

 

O filósofo afirma que a ideia de justiça atua como um importante fundamento da organização social e aponta como seu elemento de ação e funcionamento o:

• a) Povo.

• b) Estado.

• c) Governo.

• d) Indivíduo.

• e) Magistrado.

Uma sociedade é uma associação mais ou menos autossuficiente de pessoas que em suas relações mútuas reconhecem certas regras de conduta como obrigatórias e que, na maioria das vezes, agem de acordo com elas. Uma sociedade é bem ordenada não apenas quando está planejada para promover o bem de seus membros, mas quando é também efetivamente regulada por uma concepção pública de justiça. Isto é, trata-se de uma sociedade na qual todos aceitam, e sabem que os outros aceitam, o mesmo princípio de justiça.

 

RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997 (adaptado)

 

A visão expressa nesse texto do século XX remete a qual aspecto do pensamento moderno?

• a) A relação entre liberdade e autonomia no Liberalismo.

• b) A independência entre poder e moral no Racionalismo.

• c) A convenção entre cidadãos e soberano do Absolutismo.

• d) A dialética entre o indivíduo e governo autocrata do Idealismo.

• e) A contraposição entre bondade e condição selvagem do Naturalismo.

Na teoria de John Rawls, o conceito de véu de ignorância:

• a) Permite conceber o estado natural do homem antes da sociedade.

• b) Significa que os cidadãos estão cobertos de preconceitos.

• c) Significa a posição original na história humana.

• d) Permite conceber cidadãos capazes de julgar imparcialmente.

“A justiça é a primeira virtude das instituições sociais, como a verdade o é dos sistemas de pensamento”

 

Esta frase pode ser atribuída a:

• a) Immanuel Kant, que esboçou a justiça como circunstancial e contingencial.

• b) Aristóteles, que buscou desenvolver um conceito de justiça ligado a uma igualdade absoluta.

• c) John Rawls, para quem justiça é equidade, baseada na estrutura social, não em ações humanas individualmente consideradas.

• d) São Thomas de Aquino, para quem a justiça se faz pelo conjunto de decisões humanas, dos juízes, não de leis.