✅ 30 QUESTÕES COMPLETAS: Ritos Penais Ordinário, Sumário & Sumaríssimo (OAB)

1. 1. O Ministério Público Federal oferece denúncia contra JOÃO SILVA pela prática de furto qualificado (art. 155, §4º, do CP, pena de reclusão de 2 a 8 anos de prisão), com base em auto de prisão em flagrante homologado. Ao receber a peça acusatória, o juiz de Direito competente deve designar audiência de instrução e julgamento pelo qual rito processual penal comum?

• Rito sumaríssimo da Lei 9.099/95
• Rito sumário do CPP
• Rito ordinário do CPP
• Procedimento do Tribunal do Júri

2. 2. A delegada de polícia MARIA OLIVEIRA conclui inquérito policial por lesão corporal leve (art. 129, caput, do CP, pena máxima de 3 meses de detenção), sem violência doméstica, homologando termo circunstanciado de ocorrência (TCO). O MP oferece denúncia. Qual rito segue o juiz?

• Rito ordinário do CPP
• Rito sumário do CPP
• Rito sumaríssimo da Lei 9.099/95
• Não há rito, arquivamento direto

3. 3. PEDRO HENRIQUE é denunciado pelo Ministério Público por estelionato majorado (art. 171, §2º, III, do CP, pena de reclusão de 4 a 8 anos), após robusto inquérito com 5 testemunhas. Recebida a denúncia, qual procedimento designa o magistrado?

• Rito sumário do CPP
• Rito ordinário do CPP
• Rito sumaríssimo da Lei 9.099/95
• Procedimento especial da Lei 13.608/18

4. 4. ANA PAULA é autuada em flagrante por ameaça (art. 147 do CP, pena máxima de 6 meses ou multa), com TCO lavrado pela autoridade policial. Deve-se aplicar qual rito?

• Rito ordinário do CPP
• Rito sumário do CPP
• Rito sumaríssimo da Lei 9.099/95
• Processo sem rito formal

5. 5. CARLOS SOUZA responde a denúncia por furto simples tentado (art. 155 c/c art. 14, II, do CP, pena máxima de 4 anos de reclusão). Após citação válida, qual rito processual segue?

• Rito ordinário do CPP
• Rito sumário do CPP
• Rito sumaríssimo da Lei 9.099/95
• Rito do Juizado sem procedimento formal

6. 6. O delegado registra lesão corporal leve no âmbito doméstico contra companheira (art. 129, §9º, do CP, pena máxima de 3 anos), com representação da vítima. Lei Maria da Penha aplica-se. Qual rito, apesar da pena?

• Rito sumaríssimo da Lei 9.099/95
• Rito sumário do CPP
• Rito ordinário do CPP
• Processo sem rito por violência doméstica

7. 7. Conexão probatória entre furto qualificado de JOÃO (pena máxima 8 anos) e lesão corporal leve de cúmplice (pena máxima 1 ano). Qual rito unificado para ambos?

• Rito sumaríssimo prevalece pela celeridade
• Rito sumário para equilíbrio
• Rito ordinário do crime mais grave
• Processos obrigatoriamente separados

8. 8. Denúncia por peculato culposo (art. 312, parágrafo único, CP, pena máxima exata de 4 anos de detenção). O juiz verifica qual rito ao designar atos?

• Rito ordinário do CPP
• Rito sumário do CPP
• Rito sumaríssimo da Lei 9.099/95
• Rito a critério do magistrado

9. 9. Tráfico simples (art. 33, caput, Lei 11.343/06, pena máxima 15 anos). Qual rito a ser seguido?

• Rito sumaríssimo da Lei 9.099/95
• Rito sumário do CPP
• Rito ordinário do CPP
• Procedimento especial antidrogas

10. 10. Delegado homologa TCO por vias de fato (contravenção, art. 21 da LCP), com lesão leve leve. Após queixa, qual rito no Juizado?

• Rito ordinário do CPP
• Rito sumário do CPP
• Rito sumaríssimo da Lei 9.099/95
• Processo sem rito por contravenção