Instituições Jurídicas e Organização do Estado – Questionário

No estudo das Instituições Jurídicas, a etimologia da palavra "Ética" deriva do grego "ethos", que significa:

• Punição estatal.

• Norma escrita e codificada.

• Caráter, índole ou a forma como vive uma sociedade em relação a seus valores.

• Vontade soberana do monarca.

Answer explanation

A palavra "Ética" vem do grego "ethos", que se refere ao caráter e à índole de uma sociedade, refletindo seus valores. Portanto, a opção correta é a que menciona a forma como a sociedade vive em relação a seus valores.

Qual é a principal distinção conceitual entre Ética e Moral?

• A moral é a reflexão filosófica universal, enquanto a ética é o conjunto de costumes mutáveis.

• A moral consiste nos costumes culturais de um grupo, e a ética é a reflexão crítica e racional sobre essa moral.

• A ética conta com a sanção do Estado, e a moral apenas com sanção administrativa.

• Não há distinção teórica ou prática entre os institutos.

Answer explanation

A moral refere-se aos costumes de um grupo, enquanto a ética envolve uma análise crítica desses costumes. Portanto, a opção correta destaca essa distinção fundamental entre moral e ética.

Segundo o pensamento de Aristóteles na obra "Ética a Nicômaco", como o ser humano adquire a virtude ética?

• É inata; o homem já nasce virtuoso.

• Por meio de imposição legislativa.

• Pelo hábito e pela prática reiterada de atos virtuosos.

• Pela punição de seus vícios.

Answer explanation

Segundo Aristóteles, a virtude ética é adquirida pelo hábito e pela prática reiterada de atos virtuosos, ou seja, é através da repetição de ações corretas que o ser humano desenvolve a virtude, não sendo inata nem imposta.

A principal diferença entre o descumprimento de uma norma puramente ética e o de uma norma jurídica positivada reside:

• No tipo de sanção, sendo a ética punida com coerção social e a jurídica com sanção estatal.

• Na jurisdição, ambas julgadas por tribunais internacionais.

• Na ausência de punição para normas jurídicas em regimes democráticos.

• No perdão judicial automático para as normas éticas.

Answer explanation

A principal diferença entre normas éticas e jurídicas está na sanção: normas éticas são punidas com coerção social, enquanto normas jurídicas são sancionadas pelo Estado, o que justifica a escolha correta.

A "Deontologia Jurídica" pode ser definida como:

• A ciência que estuda a origem do Estado.

• A teoria do dever, que se ocupa das normas de cunho moral que norteiam a conduta do profissional do direito.

• A técnica de elaboração de sentenças judiciais.

• O estudo exclusivo das sanções penais estatais.

Answer explanation

A 'Deontologia Jurídica' refere-se à teoria do dever, focando nas normas morais que orientam a conduta dos profissionais do direito, sendo a escolha correta em contraste com as outras opções que abordam temas diferentes.

O conceito de Estado como pessoa jurídica, dotada de povo, território e soberania, indica que a soberania é:

• O poder de legislar apenas sobre normas éticas.

• A dependência econômica de Estados estrangeiros.

• O exercício do poder do Estado interna e externamente, marcando sua autodeterminação.

• A limitação geográfica dos municípios.

Answer explanation

A soberania é o poder do Estado de se auto-determinar, exercendo sua autoridade tanto internamente quanto externamente, o que é essencial para a definição de um Estado como pessoa jurídica.

A teoria da Separação dos Poderes, aprimorada por Montesquieu, preceitua que:

• O poder deve ser concentrado no Legislativo.

• As funções do Estado devem ser exercidas por órgãos distintos, autônomos e independentes entre si.

• O Poder Executivo possui poder de veto absoluto sobre o Judiciário.

• Os juízes devem ser eleitos pelo povo anualmente.

Answer explanation

A teoria da Separação dos Poderes defende que as funções do Estado devem ser exercidas por órgãos distintos, autônomos e independentes, evitando a concentração de poder e garantindo um sistema de freios e contrapesos.

Na Constituição Imperial brasileira de 1824, além dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, havia a previsão do:

• Poder Neutro.

• Poder Moderador, delegado privativamente ao Imperador.

• Poder Corregedor.

• Poder Interventor.

Answer explanation

Na Constituição de 1824, o Poder Moderador era uma função exclusiva do Imperador, permitindo-lhe intervir nos outros poderes. Essa característica diferenciava o sistema político brasileiro da época, garantindo a centralização do poder.

Na atual Constituição Federal, a separação dos Poderes é considerada:

• Norma transitória.

• Regra sujeita à revogação por lei ordinária.

• Cláusula pétrea, não podendo ser abolida por emenda constitucional.

• Princípio de aplicação facultativa pelos Estados.

Answer explanation

A Separação dos Poderes é uma cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa que não pode ser abolida ou alterada por emenda constitucional, garantindo a estrutura do Estado e a proteção dos direitos fundamentais.

O exercício de funções atípicas pelos Poderes da República serve para:

• Eliminar a independência dos poderes.

• Consolidar o sistema de freios e contrapesos (checks and balances), mantendo o equilíbrio estatal.

• Confundir a jurisdição perante o cidadão.

• Subordinar o Judiciário ao Executivo.

Answer explanation

O exercício de funções atípicas pelos Poderes da República visa consolidar o sistema de freios e contrapesos, garantindo que cada poder mantenha seu equilíbrio e evite abusos, preservando a independência e a justiça no Estado.