Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

Explique o que é 'perfilamento' de dados pessoais.

• Tratamento de dados para avaliar aspectos de uma pessoa e fazer inferências sobre seu comportamento ou características.

• Um método de coleta de dados sem consentimento.

• A prática de armazenar dados pessoais sem uso.

• A análise de dados para fins de marketing sem segmentação.

Defina 'sistema operacional'.

• Software que controla funções básicas de hardware e software e permite a execução de outros programas.

• Um tipo de hardware que armazena dados.

• Um programa que apenas gerencia arquivos de texto.

• Um sistema que conecta dispositivos de rede.

O que são 'caixas de recompensa' em jogos eletrônicos?

• Funcionalidades que permitem adquirir itens virtuais aleatórios mediante pagamento, sem garantia de utilidade.

• Um sistema de pontos que recompensa jogadores por completar missões.

• Um tipo de moeda virtual que pode ser trocada por itens no jogo.

• Um recurso que permite aos jogadores desbloquear níveis adicionais sem custo.

O que são mecanismos de aferição de idade?

• Soluções técnicas para verificar a idade dos usuários e proporcionar experiências adequadas à faixa etária.

• Métodos para calcular a idade biológica de um indivíduo.

• Ferramentas para medir a maturidade emocional dos usuários.

• Sistemas de controle parental para limitar o acesso a conteúdos impróprios.

Qual é o objetivo principal da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025?

• Proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais.

• Regular o uso de redes sociais por adultos.

• Estabelecer normas para a publicidade infantil.

• Promover a educação digital nas escolas.

A quem se aplica a Lei nº 15.211?

• A todo produto ou serviço de tecnologia da informação direcionado ou de acesso provável por crianças e adolescentes no Brasil.

• Apenas a produtos de tecnologia da informação para adultos.

• A serviços de saúde e educação apenas.

• A produtos de entretenimento para maiores de 18 anos.

O que são mecanismos de supervisão parental?

• Ferramentas que permitem aos pais supervisionar, limitar e gerenciar o uso de tecnologia por crianças e adolescentes.

• Aplicativos que ajudam as crianças a aprender a programar.

• Dispositivos que bloqueiam o acesso à internet em casa.

• Jogos educativos que ensinam sobre segurança online.

O que é proibido em jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes?

• Caixas de recompensa (loot boxes) e funcionalidades de interação sem consentimento dos responsáveis legais.

• A presença de personagens de desenhos animados.

• A utilização de gráficos em 3D.

• A inclusão de trilhas sonoras populares.

O que é uma "rede social" segundo a Lei nº 15.211?

• Aplicação de internet para o compartilhamento e disseminação de opiniões e informações entre usuários em uma única plataforma.

• Um tipo de aplicativo de mensagens instantâneas.

• Uma plataforma de vendas online.

• Um site de notícias e informações.

Quais são as sanções previstas para o descumprimento da Lei nº 15.211?

• Advertência, multa, suspensão temporária ou proibição de atividades.

• Apenas advertência e multa.

• Multa e proibição de atividades permanentes.

• Suspensão permanente de atividades.