Constituição Brasileira: Direitos e Deveres

A Constituição Federal do Brasil é um documento fundamental que organiza a sociedade, garantindo direitos e deveres. Criada em 1988, após um processo constituinte com ampla participação popular, ela estabelece a estrutura do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos, como liberdade de expressão, igualdade e segurança jurídica. A Constituição também define a divisão dos poderes e assegura direitos sociais e trabalhistas, além de promover a defesa do consumidor e a liberdade religiosa.

Qual é o papel do Supremo Tribunal Federal em relação à Constituição?

• Fiscalizar o poder executivo

• Executar políticas públicas

• Criar novas leis

• Interpretar e garantir a aplicação da Constituição

A Constituição de 1988 é conhecida como Constituição Cidadã por quê?

• Foi a primeira constituição do Brasil

• É a mais curta constituição do mundo

• Foi escrita por um único autor

• Teve ampla participação popular

Qual direito é garantido pelo artigo quinto da Constituição?

• Direito à discriminação

• Direito à vida

• Direito à pena de morte

• Direito à censura

Quais grupos foram incluídos no direito ao voto pela Constituição de 1988?

• Apenas maiores de 21 anos

• Analfabetos e jovens de 16 e 17 anos

• Somente cidadãos com ensino superior

• Estrangeiros residentes

O que a Constituição de 1988 assegura em relação à liberdade religiosa?

• A imposição de uma religião oficial

• A obrigatoriedade de cultos públicos

• A liberdade de crença e a neutralidade do Estado

• A proibição de novas religiões

Qual é a responsabilidade dos municípios em relação à educação, segundo a Constituição?

• Ensino médio

• Educação infantil

• Educação superior

• Ensino fundamental

Qual é a jornada semanal de trabalho garantida pela Constituição?

• 50 horas

• 48 horas

• 44 horas

• 40 horas

O que a liberdade de expressão não permite, segundo a Constituição?

• Criticar o governo

• Cometer crimes como racismo e difamação

• Expressar opiniões artísticas

• Publicar livros sem censura

Qual é uma das funções do Sistema Único de Saúde (SUS) criado pela Constituição?

• Regular o mercado financeiro

• Garantir a qualidade da água

• Supervisionar a educação superior

• Controlar a mídia

O que a Constituição de 1988 promove em relação ao racismo?

• A tolerância ao racismo

• A promoção de discriminação racial

• O combate ao racismo e a promoção do bem de todos

• A exclusão de minorias