WorksheetsJURISDIÇÃO
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1.
(Analista Judiciário FCC/2009) Jurisdição é ...
a)
a faculdade atribuída ao Poder Executivo de propor e sancionar leis que regulamentem situações jurídicas ocorridas na vida em sociedade.
b)
a faculdade outorgada ao Poder Legislativo de regulamentar a vida social, estabelecendo, através das leis, as regras jurídicas de observância obrigatória.
c)
o poder das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto.
d)
o instrumento pelo qual o Estado procede à composição da lide, aplicando o Direito ao caso concreto, dirimindo os conflitos de interesses.
2.
(AOCP/2010) A jurisdição divide-se em comum e especial. A jurisdição especial compreende
a)
militar, civil e penal.
b)
militar, trabalhista a eleitoral.
c)
estatal, privada e eleitoral.
d)
arbitragem, trabalhista e civil.
3.
(Procurador do Estado/SE - FCC/2005) No procedimento de jurisdição voluntária,
a)
cabe aos interessados provar suas alegações, não sendo lícito ao juiz ordenar a produção de provas de ofício.
b)
não há lide e o juiz não está vinculado à estrita legalidade para decidir.
c)
são processados os pedidos de emancipação e de demarcação e divisão de terras particulares.
d)
há verdadeiro processo, onde se verifica lide, uma vez que consubstanciado em ato emanado pelo Poder Judiciário.
4.
(Procurador do Estado - FCC/2010) O princípio da inércia da jurisdição significa que
a)
O princípio da inércia da jurisdição significa que
b)
todos os atos processuais dependem de preparo.
c)
o Juiz não determinará a emenda da petição inicial, salvo se o réu argüir sua inépcia.
d)
ao Juiz é vedado impulsionar o processo, cabendo somente à parte requerer o que entender necessário.
5.
(Técnico Judiciário - FUJB/2011) São características/princípios da jurisdição:
a)
investidura, inevitabilidade e delegabilidade;
b)
inércia, inevitabilidade e taxatividade;
c)
interesse de agir, inafastabilidade e autotutela;
d)
inafastabilidade, investidura e inevitabilidade
6.
(MPE/SE - FCC/2010) Nos procedimentos de jurisdição voluntária
a)
a iniciativa para iniciar o processo caberá exclusiva mente ao Ministério Público.
b)
não haverá citação, porque inexistem partes, mas interessados.
c)
em nenhuma hipótese caberá intervenção do Minis tério Público, porque não há lide.
d)
o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais correta ou oportuna.
7.
(Auditor FCC/2002) A jurisdição contenciosa civil
a)
é divisível.
b)
é exercida pelo Tribunal de Contas da União.
c)
é atividade substitutiva.
d)
não pressupõe território.
8.
(Juiz do Trabalho - FCC/2012) Sobre jurisdição, é correto afirmar:
a)
No Brasil existe uma justiça especializada para julgar as causas de interesse do Estado.
b)
O fracionamento em órgãos jurisdicionais implica dualidade de jurisdição.
c)
Nos procedimentos não contenciosos, há função jurisdicional apenas sob um ponto de vista estritamente formal.
d)
A função jurisdicional contenciosa é delegável.
9.
(Defensor Público/MS - VUNESP/2012) O princípio da inércia da jurisdição
a)
O princípio da inércia da jurisdição
b)
pode ser mitigado na jurisdição voluntária, mas não na contenciosa.
c)
está presente mesmo na instauração de inventário de ofício.
d)
é consequência do princípio constitucional de devido processo legal.
10.
(Assessor Jurídico - SMA/RJ - 2013) Constitui característica da jurisdição:
a)
a instrumentalidade
b)
a prorrogabilidade
c)
a primariedade
d)
a indisponibilidade
11.
Na jurisdição voluntária não há processo, mas procedimento, ao contrário do que ocorre em relação à jurisdição contenciosa
a)
VERDADEIRA
b)
FALSA
12.
(MPE/SP - 2005) O princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição implica
a)
a consagração do princípio da identidade física do juiz.
b)
a consagração da garantia do duplo grau de jurisdição.
c)
a consagração do direito de acesso ao Poder Judiciário.
d)
a impossibilidade de desistência do autor de qualquer demanda caso já tenha havido a citação da parte contrária.
100 %
