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WorksheetsDireito Tributário II - AV1
Total questions: 20
Worksheet time: 22mins
É incorreto considerar como hipótese de extinção do crédito tributário:
a remissão.
a isenção.
a transação.
a compensação.
No que se refere à moratória é incorreto afirmar que:
pode ser concedida em caráter geral.
caracteriza uma postergação no prazo para pagamento.
é uma hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
pode ser estabelecida por Decreto.
Caracteriza modalidade lançamento tributário, exceto:
misto.
autolançamento.
direto.
por requerimento.
No que se refere ao estudo da prescrição e da decadência em matéria tributária, é incorreto afirmar que:
nos lançamentos de ofício, a prescrição começa a ser contada a partir do dia do lançamento efetuado.
a decadência se previne com o lançamento tributário.
no caso de lançamento por declaração a contagem da decadência inicia no 1º dia do ano seguinte ao do fato gerador.
a prescrição se interrompe com o ajuizamento da execução fiscal.
I. Lançamento tributário.
II. Inscrição em Dívida Ativa.
III. Ocorrência do fato gerador.
As situações acima caracterizam as seguintes etapas do crédito tributário, respectivamente:
Existência, exigibilidade e exequibilidade.
Exequibilidade, exigibilidade e existência.
Exigibilidade, exequibilidade e existência.
Existência, exequibilidade e exigibilidade.
Em relação ao ISS é correto afirmar que:
tem a sua retenção efetuada pelo tomador de serviços quando o fato gerador ocorre no local da prestação de serviços.
incide sobre as operações financeiras.
não incide sobre o leasing financeiro.
incide sobre o provedor de acesso à internet.
Não representa uma hipótese de não incidência do ISS:
os contratos de trabalho.
a locação de bens móveis.
o provedor de acesso à internet.
o leasing financeiro.
No que se refere aos elementos quantitativos do ISS é correto afirmar que:
possui alíquota mínima prevista na Lei Complementar que regula o referido imposto.
pode ter alíquotas progressivas em razão do valor do serviço.
possui alíquota máxima de 6%.
nenhuma das respostas anteriores.
I. Imóvel localizado em zona que possui uma escola primária funcionando a uma distância de 4km e rede de esgotos.
II. Imóvel localizado em uma área em que há projeto de urbanização aprovado pelo órgão competente da prefeitura local.
III. Comércio de roupas localizado em uma zona em que há rede de iluminação pública e rede de abastecimento de água.
IV. Imóvel para extração vegetal localizado em uma área que possui rede de esgotos, rede de iluminação pública e rede de abastecimento de água.
Diante dos imóveis acima apresentados indique os impostos devidos em cada uma daquelas situações:
ITR, IPTU, IPTU, ITR.
IPTU, ITR, IPTU, ITR.
ITR, IPTU, IPTU, IPTU.
Todos são tributados pelo IPTU.
Segundo a doutrina majoritária, o fato gerador do ITBI somente deve ocorrer:
Após a celebração do contrato de compra e venda.
Após a celebração da promessa de compra e venda.
Após a averbação da propriedade na escritura pública.
Após o pagamento do valor devido na transação imobiliária.
Assinale abaixo a opção incorreta em relação à incidência do ITBI.
Incide na transmissão de um bem imóvel de uma PJ para um sócio que não o utilizou para integralizar a sua parte no capital social.
Incide quando o sócio utiliza o bem imóvel para integralizar a sua parte no capital social de qualquer empresa.
Incide sobre a transmissão de um bem imóvel, somente quando o ato for oneroso e entre pessoas vivas.
Pode ter como contribuinte o adquirente ou o alienante, ficando a critério do município definir.
I. A base de cálculo do IPTU é o valor de mercado apurado pelo Município credor.
II. No caso do serviço de varrição e coleta de lixo, o ISS incidirá no Município em que ocorre a prestação do serviço.
III . Na transmissão de bem imóvel de um sócio para outro, por meio de uma pessoa jurídica, temos uma situação que pode ser enquadrada como evasão fiscal.
Diante das alternativas, assinale a resposta correta:
Somente o item I está errado.
Somente os itens I e II estão errados.
Somente os itens I e III estão errados.
Todas as alternativas estão erradas.
Em relação à interrupção da prescrição tributária, ela ocorre:
Com o ajuizamento da execução fiscal.
Com a inscrição em Dívida Ativa.
Com a citação válida na execução fiscal.
Com o despacho de citação na execução fiscal.
São tributos sujeitos ao lançamento por declaração:
IR e ITBI.
ISS e ITCMD.
ITCMD e IR.
ITCMD e ITBI.
No que se refere ao fato gerador do ISS, é incorreto afirmar que:
é uma obrigação de fazer.
não necessita da emissão de nota fiscal para a sua incidência.
incide sobre o serviço.
não depende do pagamento do serviço para a sua incidência.
A alíquota do IPTU pode ser:
Progressiva em razão do uso do imóvel.
Diferenciada em razão da localização.
Diferenciada em razão do valor do imóvel.
Progressiva em razão da localização e da função social da propriedade.
No que se refere ao parcelamento, pode-se afirmar que:
Pode ser instituído por Decreto.
Não pode dispensar o pagamento da multa.
Prescinde do despacho da autoridade administrativa para a inclusão do contribuinte.
Exclui o contribuinte que deixar de pagar cinco parcelas alternadas.
No que se refere à dívida de ITCMD na transmissão causa mortis, afirma-se que:
os herdeiros são os contribuintes e o inventariante é o responsável tributário.
até a abertura do inventário, o espólio é o contribuinte e os herdeiros são os responsáveis tributários.
Entendendo que seja necessário, o juiz pode partilhar os bens entre os herdeiros sem que tenha sido pago aquele imposto.
Todas as opções estão incorretas.
No que se refere à progressividade, não é um imposto progressivo:
o IR.
o ITCMD.
o ITR.
o ISS.
Eduardo, residente em Santos/SP, adquiriu uma lancha, localizada em Recife/PE, de um residente de Aracaju/AL. Depois de um ano de uso, Eduardo doou a lancha, a qual estava em Salvador/BA, para seu filho Jorge, residente em Florianópolis/SC. Diante das duas situações expostas é correto afirmar que o ITCMD:
Será recolhido para Alagoas no 1º ato e para Santa Catarina no 2º ato.
Não será recolhido no 1º ato e será recolhido para Santa Catarina no 2º ato.
Será recolhido para Pernambuco no 1º ato e para Bahia no 2º ato.
Não será recolhido no 1º ato e será recolhido para São Paulo no 2º ato.
