WorksheetsEficácia e validade do negócio
Total questions: 10
Worksheet time: 8mins
Ano: 2017 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Direito
Com relação ao negócio jurídico, assinale a resposta INCORRETA dentre as afirmativas abaixo:
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes.
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial.
O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
De acordo com as normas acerca do negócio jurídico previstas no Código Civil brasileiro, marque a opção correta.
A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e for necessária a declaração de vontade expressa.
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
Ano: 2017 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
Um jovem de 17 anos realiza a compra de uma bicicleta em uma loja. O vendedor pergunta ao comprador qual a sua idade e este se esquiva de respondê-la. Diligentemente, o vendedor refaz a pergunta e o comprador afirma ter 19 anos, o que implicaria em sua capacidade plena. A venda é efetivada para pagamento em 30 dias. Na data do pagamento, o comprador, para eximir-se de obrigação de pagamento, invoca sua idade como motivo de incapacidade para a contratação.
Diante dos fatos apresentados, de acordo com o que dispõe o Código Civil de 2002, o negócio será
Nulo.
Válido.
Anulável.
Inexistente.
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
Quanto à invalidade dos negócios jurídicos, segundo o Código Civil vigente, é uma hipótese de anulabilidade dos negócios jurídicos
Não revestir a forma prescrita em lei.
O objetivo de fraudar lei imperativa.
A incapacidade relativa do agente.
A ilicitude do objeto.
Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente
O negócio jurídico que tiver por objetivo fraudar lei imperativa será
Nulo.
Ineficaz.
Anulável.
Inexistente.
Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
Quanto às disposições gerais do Código Civil sobre "negócio jurídico", é correto afirmar que:
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé, sendo vedada a utilização dos usos do lugar de sua celebração.
A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, ainda que a lei expressamente a dispense.
Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
Com relação aos negócio jurídicos, sua validade requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei.
Certo
Errado
O negócio jurídico concluído pelo representante legal, quando houver conflito de interesses entre este e o representado, é anulável, se o terceiro com o qual o representante celebrou o negócio tenha, ou possa ter conhecimento de tal conflito, o que caracterizaria a sua má-fé.
Certo.
Errado.
Sabendo-se que a representação nasce da lei ou do negócio jurídico, é correto afirmar que, na representação legal, o representante exerce uma atividade obrigatório e personalíssima.
Certo.
Errado.
A pessoa que formalizar o negócio jurídico com indivíduo relativamente capaz e, posteriormente, arrepender-se da negociação, poderá alegar a falta da capacidade do outro contratante para exigir a nulidade do negócio firmado.
Certo.
Errado.
