WorksheetsPoder Constituinte
Total questions: 10
Worksheet time: 30mins
O Poder Constituinte conferido pela
Constituição Federal aos Estados-membros, para que elaborem as suas
próprias Constituições, é denominado:
Derivado decorrente.
Originário material.
Derivado reformador.
Originário formal.
A doutrina do poder
constituinte foi elaborada na obra:
O Espírito das Leis, de Montesquieu.
O contrato social, de Jean Jacques Rousseau.
Leviatã, de Thomas Hobbes.
O que é o terceiro Estado?, de Emmanuel Joseph Sieyès.
Em tema de Poder Constituinte Originário, é INCORRETO afirmar que:
É limitado pelas normas expressas e implícitas do texto constitucional vigente, sob pena de inconstitucionalidade.
É incondicionado, porque não tem ele que seguir qualquer procedimento determinado para realizar sua obra de constitucionalização.
É autônomo, pois não está sujeito a qualquer limitação ou forma prefixada para manifestar sua vontade.
Caracteriza-se por ser ilimitado, autônomo e incondicionado.
Pode ser objeto de deliberação uma proposta de emenda constitucional que altere o voto para que seja facultativo?
Sim, pois embora esteja previsto como cláusula pétrea, é possível alterar desde que mantenha o núcleo essencial.
Não, o voto obrigatório é petrificado pela CF/88.
Sim, pois a obrigatoriedade não se encontra petrificada pela CF/88.
Não, pois fere a cláusula pétrea implícita ao sistema.
É possível iniciativa popular de emenda constituição?
Não existe esta possibilidade, pois o art. 60 possui um rol taxativo dos que podem propor emenda à constituição.
Sim. No caso, a iniciativa popular deve obedecer aos mesmos critérios da iniciativa popular de lei que se encontram no art. 61, §2º.
Sim, grande parte da doutrina a ponta esta possibilidade com base em uma interpretação sistemática da constituição, levando em conta, entre outros, o princípio da soberania popular.
Sim, está prevista no art. 60 da CF/88, que trata de reforma constitucional.
Qual o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre as denominadas cláusulas pétreas?
O STF entende que as cláusulas pétreas imortalizam direitos e princípios, compreendidos como inatingíveis pelo poder constituinte derivado reformador.
O STF entende que as cláusulas pétreas imortalizam direitos e princípios, compreendidos como modificáveis tão somente para aumentar seu espectro de incidência.
O STF entende que as cláusulas pétreas imortalizam direitos e princípios, compreendido como inatingíveis pelo poder constituinte originário.
O STF entende que as cláusulas pétreas imortalizam direitos e princípios, compreendido como modificáveis, desde que não atinja seu núcleo essencial de proteção.
São normas de eficácia plena, de acordo com a classificação de José Afonso da Silva, EXCETO:
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais
às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação
Qual e a sistemática das normas de eficácia limitada?
Possuem aplicabilidade imediata, irradiando todos os seus efeitos assim que promulgada.
Possuem aplicabilidade imediata, porém restringível.
Possuem aplicabilidade imediata, porém limitável.
Possuem aplicabilidade indireta, mediata, diferida.
art. 5º, XIII: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Sobre o dispositivo acima, assinale a alternativa correta:
Trata-se de norma de eficácia limitada, pois depende de regulamentação infraconstitucional, haja vista o Estatuto da OAB.
Trata-se de norma de eficácia plena, sendo o exame da OAB inconstitucional por limitar o livre exercício de trabalho.
Trata-se de norma de eficácia contida, sendo o exame da OAB constitucional, pois a norma é de eficácia restringível.
Trata-se de norma de eficácia contida, sendo o exame da OAB inconstitucional, pois limita o exercício do trabalho..
Sobre a Constituição de 1988, assinale a alternativa que traga as suas principais características:
Escrita, dogmática, eclética, analítica.
Escrita, histórica, eclética, analítica.
Escrita, dogmática, concisa, analítica.
Escrita, histórica, eclética, concisa.
