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WorksheetsEMENTAS
Total questions: 15
Worksheet time: 30mins
Considerando que a divisão entre o sistema do Common Law e do Civil Law perde força no Brasil, em especial após o CPC/15, pode-se dizer que:
As ementas jurisprudenciais perdem importância.
A jurisprudência é fonte do direito.
A preocupação com a recuperação de dados jurisprudenciais perde importância.
Os precedentes deixam de ter aspectos vinculantes.
Com relação ao acórdão, pode-se afirma que:
A publicação integral do acórdão deverá ocorrer no prazo de 10 dias.
Todo acórdão conterá uma ementa.
Chama-se de acórdão o julgamento realizado no tribunal, ainda que de forma unipessoal pelo relator.
Ementa e acórdão são a mesma coisa.
Partindo da premissa de que a ementa é uma espécie de resumo jurisprudencial, pode-se dizer que:
A ementa deve ser elaborada da mesma forma que um extrato.
As teses mais importantes do voto do relator devem ser copiadas integralmente, utilizando-se dos mesmos termos.
Os detalhes do caso concreto precisam estar bem resumidos e constar no cabeçalho e na parte dispositiva.
As teses contidas no julgado precisam estar disponíveis para fins de pesquisas jurídicas.
Com relação às ementas, sabe-se que:
O cabeçalho pode ser construído com frases verbais, desde que curtas.
Eventuais súmulas do STJ consideradas como fundamentação do voto devem ser transcritas.
Para a sua elaboração, é necessário conhecimento prévio do acórdão.
O voto vencido, por não integrar o acórdão, não pode ser citado.
São partes da ementa:
Acórdão, cabeçalho e epígrafe.
Cabeçalho (ou verbetação) e dispositivo.
Relatório, fundamentação e conclusão.
Cabeçalho, relatório e dispositivo.
O controle do vocabulário:
Requer linguagem livre com orações
É essencial no cabeçalho da ementa, tendo em vista o objetivo de indexação
Dificulta as pesquisas jurisprudenciais.
Justifica a utilização de sinônimos.
São fatores POSITIVOS na elaboração de ementas:
A utilização de técnicas para recuperação de dados
Linguagem livre no cabeçalho
Uso de frases nominais na redação do dispositivo
Personalização dos fatos jurídicos
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES DO STJ NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE O JULGADOR SE PRONUNCIAR ACERCA DE TODOS OS PONTOS E ARGUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES, RESTANDO APENAS A OBRIGAÇÃO DE DECIDIR FUNDAMENTADAMENTE A CAUSA. ART. 1.025 DO CPC. À UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADOS OS ACLARATÓRIOS".
A utilização, no cabeçalho acima, dos termos destacados está adequada.
No cabeçalho acima, não foi observado o controle do vocabulário.
Por se tratar de cabeçalho, a linguagem é livre.
Com relação à formatação das ementas, pode-se dizer que:
O cabeçalho (verbetação) exige linguagem livre e frases nominais.
A parte dispositiva serve para indexação e utiliza frases verbais.
No cabeçalho (verbetação) deve haver controle do vocabulário para fins de indexação
Identifique a alternativa que oferece a ORDEM DE CITAÇÃO mais adequada no cabeçalho da ementa:
DIREITO CIVIL. EXCESSO. JUROS.
EXCESSO. DIREITO CIVIL. JUROS
JUROS. EXCESSO. DIREITO CIVIL.
DIREITO CIVIL. JUROS. EXCESSO
Tendo em vista o caráter original da parte dispositiva da ementa....
enunciados sumulares, desde que atuais, devem ser citados.
os trechos do voto precisam ser transcritos literalmente.
deve-se evitar a reprodução de texto de lei.
as súmulas transcritas não podem estar conflitantes.
Como característica da SELETIVIDADE, os dispositivos da ementa devem conter:
frases nominais
apenas as teses unânimes
a questão fundamental do acórdão
apenas as preliminares
Para obtenção de clareza na redação dos dispositivos das ementas
deve-se evitar frases curtas e concisas.
as orações devem ser construídas na ordem indireta.
adjetivações devem ser valorizadas.
as palavras e expressões devem ser usadas, em regra, no sentido comum.
Para obtenção de precisão na redação das ementas,
deve-se escolher expressões locais ou regionais
uma ideia deve ser expressada, quando repetida, com palavras diferentes
sinônimos devem ser evitados
É CONCISA a ementa que
emprega palavras com sentidos iguais ou próximos para expressar a mesma ideia.
historia o voto, detalhando os fatos jurídicos de forma resumida.
é composta apenas de palavras úteis.
