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Repartição de Competências

Total questions: 20

Worksheet time: 7mins

Name
Class
Date
1.

Legislar sobre serviço postal

a)

Competência dos Municípios

b)

Competência legislativa privativa da União

c)

Competência dos Estados

d)

Competência comum material

e)

Competência legislativa concorrente

2.

Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico

a)

Competência legislativa privativa da União

b)

Competência dos Estados

c)

Competência comum material

d)

Competência dos Municípios

e)

Competência legislativa concorrente

3.

Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão

a)

Competência Geral da União

b)

Competência legislativa privativa da União

c)

Competência dos Estados

d)

Competência legislativa concorrente

e)

Competência dos Municípios

4.

Legislar sobre questões indígenas:

a)

Competência Geral da União

b)

Competência legislativa privativa da União

c)

Competência dos Estados

d)

Competência legislativa concorrente

e)

Competência dos Municípios

5.

Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos

a)

Competência Geral da União

b)

Competência legislativa privativa da União

c)

Competência dos Estados

d)

Competência legislativa concorrente

e)

Competência dos Municípios

6.

Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas

a)

Competência Geral da União

b)

Competência legislativa privativa da União

c)

Competência dos Estados

d)

Competência legislativa concorrente

e)

Competência dos Municípios

7.

Instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores

a)

Competência Geral da União

b)

Competência legislativa privativa da União

c)

Competência dos Estados

d)

Competência legislativa concorrente

e)

Competência dos Municípios

8.

Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão

a)

Competência Geral da União

b)

Competência legislativa privativa da União

c)

Competência dos Estados

d)

Competência legislativa concorrente

e)

Competência dos Municípios

9.

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos

a)

Competência Geral da União

b)

Competência legislativa privativa da União

c)

Competência dos Estados

d)

Competência legislativa concorrente

e)

Competência dos Municípios

10.

Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

a)

Competência Geral da União

b)

Competência legislativa privativa da União

c)

Competência dos Estados

d)

Competência legislativa concorrente

e)

Competência dos Municípios

11.

Preservar as florestas, a fauna e a flora

a)

Competência Comum

b)

Competência legislativa privativa da União

c)

Competência dos Estados

d)

Competência legislativa concorrente

e)

Competência dos Municípios

12.

Organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio

a)

Competência comum

b)

Competência legislativa privativa da União

c)

Competência dos Estados

d)

Competência legislativa concorrente

e)

Competência dos Municípios

13.

Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações

a)

Competência comum

b)

Competência legislativa privativa da União

c)

Competência dos Estados

d)

Competência legislativa concorrente

e)

Competência dos Municípios

14.

Propaganda comercial

a)

Competência comum

b)

Competência legislativa privativa da União

c)

Competência dos Estados

d)

Competência legislativa concorrente

e)

Competência dos Municípios

15.

Produção e consumo

a)

Competência comum

b)

Competência legislativa privativa da União

c)

Competência dos Estados

d)

Competência legislativa concorrente

e)

Competência dos Municípios

16.

Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

a)

Competência comum

b)

Competência legislativa privativa da União

c)

Competência dos Estados

d)

Competência legislativa concorrente

e)

Competência dos Municípios

17.

Competências legislativas que não vedadas pela Constituição

a)

Competência comum

b)

Competência legislativa privativa da União

c)

Competência dos Estados

d)

Competência legislativa concorrente

e)

Competência dos Municípios

18.

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência

a)

Competência comum

b)

Competência legislativa privativa da União

c)

Competência dos Estados

d)

Competência legislativa concorrente

e)

Competência dos Municípios

19.

Populações indígenas

a)

Competência comum

b)

Competência legislativa privativa da União

c)

Competência dos Estados

d)

Competência legislativa concorrente

e)

Competência dos Municípios

20.

Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico

a)

Competência comum

b)

Competência legislativa privativa da União

c)

Competência dos Estados

d)

Competência legislativa concorrente

e)

Competência dos Municípios

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