WorksheetsRevisão Saúde Coletiva
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O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/1990 no que tange à organização e ao planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à articulação interfederativa. De acordo com o Decreto 7.508/2011, é correto afirmar que:
Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
Portas de Entrada consistem no conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Região de saúde consiste na descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
Mapa de saúde consiste em um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Portaria 399 de 2006 divulga o Pacto pela Saúde. Esta foi publicada na perspectiva de superar as dificuldades enfrentadas para consolidação do SUS, e garantir que os gestores do SUS assumissem o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE. Para isso foram definidas prioridades articuladas e integradas em três componentes. Marque a alternativa correta.
Pacto Social, Pacto em defesa da Mulher, Pacto de Gestão do SUS;
Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS;
Redução do Câncer de colo de útero e de mama e redução de internações por diabetes
Redução da Mortalidade Infantil e materna, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS
Segundo a Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, quais as únicas formas de participação no SUS que são obrigatórias para todo o país, instituindo um sistema de controle social?
Sindicatos e conselhos profissionais de saúde
Comissões intergestoras bipartite e tripartite
Conferências de saúde e Frente Parlamentar da Saúde
Conferências de saúde e conselhos de saúde
Nos Conselhos de Saúde as vagas que devem ser ocupadas por entidades e movimentos representativos dos usuários do SUS, correspondem em relação ao total de conselheiros ao percentual de:
25%
35%
50%
60%
O princípio doutrinário primordial do Sistema Único de Saúde (SUS) que as Redes de Atenção à Saúde (RAS) buscam garantir é:
Controle social
Universalidade do acesso
Integralidade do cuidado
Descentralização
De acordo com a Portaria nº 399 de 22 de fevereiro de 2006 analise as alternativas a seguir: I. Pacto pela vida firma o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população. II. O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. III. O Pacto de Gestão do SUS reitera a importância da participação e do controle social com o compromisso de apoio à sua qualificação.
Apenas a alternativa I está correta.
As alternativas I e II estão corretas.
As alternativas I e III estão corretas
Todas as alternativas estão corretas
São definidas como portas de entrada os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse âmbito, entre as portas de entrada às ações e serviços de saúde encontramos os serviços de:
ambulatórios especializados
atenção hospitalar
emergência
vigilância em saúde
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de...
atenção primária, vigilância em saúde, atenção psicossocial e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
atenção primária, urgência emergência, atenção psicossocial e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
atenção primária, urgência emergência, vigilância em saúde, e atenção psicossocial
atenção primária, urgência emergência, vigilância em saúde, atenção psicossocial e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
A identificação das necessidades de saúde locais e regionais, a oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, a definição de critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente são disposições que caracterizam:
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
O Mapa da Saúde
As Regiões de Saúde
As Rede de Atenção à saúde
A expressão “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, constante no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, descreve o princípio da:
universalidade
igualdade
integralidade
participação popular
De acordo com a Lei 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do SUS as ações citadas a seguir, EXCETO:
vigilância epidemiológica
assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica
a fiscalização do exercício profissional de trabalhadores da saúde
saúde do trabalhador
A Constituição Federal (CF) de 1988 e suas alterações posteriores enaltece a saúde como um direito social, sendo, portanto, comum a todos os cidadãos brasileiros. Tal direito deve ser garantido pelo Estado através de políticas sociais e econômicas. Analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A CF não garante a participação da comunidade no âmbito do Sistema de Saúde, enquanto uma diretriz a ser observada.
( ) As ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único.
( ) O atendimento à população deve ser integral, priorizando os serviços assistenciais, em detrimento das ações preventivas.
( ) De acordo com a CF, é proibido destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
V V F F
V F F V
F V F V
F F V V
Avalie cada afirmativa sobre o percurso histórico do Saúde da Família e assinale a alternativa INCORRETA.
O Ministério da Saúde brasileiro cria o PACS - Programa Agentes comunitários de saúde, em 1991.
Em 2017 surgiu uma nova portaria que aprovou a atual Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a sua organização
Em 2006 o Ministério da Saúde lançou o Programa Saúde da Família (PSF), inspirado no PACS.
Nos primeiros anos de existência do PACS, a ênfase do trabalho dos agentes esteve direcionada para vigilância à saúde de mães e crianças.
A partir dos estudos realizados acerca da legislação do SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
NOB-SUS 01/93 representa um avanço importante no modelo de gestão do SUS, principalmente no que se refere à consolidação da Municipalização.
A NOB91 teve como principal objetivo facilitar o processo de financiamento e descentralização do SUS, favorecendo as instituições privadas.
As NOAS – SUS (2001 e 2002) trataram, principalmente, de regionalizar e de hierarquizar o SUS
A NOAS – SUS 2001 instituiu o Piso da Atenção Básica (PAB)
