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WorksheetsPing Pong do saber - FDE
Total questions: 14
Worksheet time: 28mins
Área Administrativa O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O percentual do adicional de periculosidade é de
30%
50%.
20%.
40%.
O empregado tem direito ao gozo de férias
Anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
Semestrais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
Anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.
Paulo foi contratado como empregado da empresa Fábrica de Doces Celestes para exercer as funções de ajudante geral, recebendo um salário mínimo mensal. Após um ano de trabalho, Paulo foi chamado pelo gerente que o informou que, em razão das dificuldades econômicas da empresa, seu salário seria reduzido para meio salário mínimo mensal. A atitude da empresa
Não está correta, pois o salário é impenhorável, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.
Não está correta, pois o salário é irredutível, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.
Está correta, pois a redução de salário é permitida, se comprovado que o empregador está em situação econômica difícil.
Está correta, pois a redução de salário é permitida após o empregado completar um ano de serviço.
Com fundamento na CLT − Consolidação das Leis do Trabalho e na CF − Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de
Três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
Duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.
Duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
Seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
Área Administrativa De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido
Alternativamente aos sábados e aos domingos.
Preferencialmente aos sábados.
Exclusivamente aos domingos.
Preferencialmente aos domingos.
Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez, decidiram ingressar no ramo das festas de casamento, produzindo os chamados “bem-casados", deliciosos doces recheados oferecidos aos convidados ao final da festa. Saulo e Bianca não possuem registro da atividade empresarial desenvolvida, sendo essa a fonte única de renda da família. No mês passado, os noivos Carla e Jair encomendaram ao casal uma centena de “bem-casados" no sabor doce de leite. A encomenda foi entregue conforme contratado, no dia do casamento. Contudo, diversos convidados que ingeriram os quitutes sofreram infecção gastrointestinal, já que o produto estava estragado. A impropriedade do produto para o consumo foi comprovada por perícia técnica.
Com base no caso narrado, assinale a alternativa correta.
O casal Saulo e Bianca se enquadra no conceito de fornecedor do Código do Consumidor, pois fornecem produtos com habitualidade e onerosidade, sendo que apenas Carla e Jair, na qualidade de consumidores indiretos, poderão pleitear indenização.
Embora a empresa do casal Saulo e Bianca não esteja devidamente registrada na Junta Comercial, pode ser considerada fornecedora à luz do Código do Consumidor, e os convidados do casamento, na qualidade de consumidores por equiparação, poderão pedir indenização diretamente àqueles.
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao caso, sendo certo que tanto Carla e Jair quanto seus convidados intoxicados são consumidores por equiparação e poderão pedir indenização, porém a inversão do ônus da prova só se aplica em favor de Carla e Jair, contratantes diretos.
A atividade desenvolvida pelo casal Saulo e Bianca não está oficialmente registrada na Junta Comercial e, portanto, por ser ente despersonalizado, não se enquadra no conceito legal de fornecedor da lei do consumidor, aplicando-se ao caso as regras atinentes aos vícios redibitórios do Código Civil.
1. O Mercado A comercializa o produto desinfetante W, fabricado por “W.Industrial”. O proprietário do Mercado B, que adquiriu tal produto para uso na higienização das partes comuns das suas instalaçãoes, verifica que o volume contido no frasco está em desacordo com as informações do rótulo do produto. Em razão disso, o Mercado B propõe ação judicial em face do Mercado A, invocando a Lei n. 8.078/90 (CDC), arguindo vícios decorrentes de tal disparidade. O Mercado A, em defesa, apontou que se tratava de responsabilidade do fabricante e requereu a extinção do processo.
A respeito do caso sugerido, assinale a alternativa correta.
Trata-se de vício do produto, logo o réu e o fabricante são solidariamente responsáveis.
O processo deve ser extinto, pois o autor não se enquadra na condição de consumidor.
O caso versa sobre fato do produto, logo a responsabilidade do réu é subsidiária.
O processo merece ser extinto por ilegitimidade passiva.
No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.
O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatárias finais da comercialização de bens no mercado de consumo.
O conceito de fornecedor envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor.
O conceito de produto é definido como o conjunto de bens corpóreos, móveis ou imóveis, que sejam oferecidos pelos fornecedores para consumo pelos adquirentes.
O conceito de serviço engloba qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
A transformação da sociedade anônima em sociedade limitada, em regra, exige o consentimento
Unânime dos acionistas.
Da maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco.
De acionistas que representem 3/4 do capital com direito a voto.
De acionistas que representem 2/3 do capital com direito a voto.
Em relação à sociedade cooperativa, é correto afirmar:
Deve ter capital social fixo.
É sociedade simples, independentemente de seu objeto.
Está sujeita à falência.
Tem direito à recuperação judicial.
A sociedade limitada
Deve adotar nome ou expressão de fantasia, seguida da expressão "limitada".
Só pode adotar denominação seguida da palavra final "limitada".
Só pode adotar firma social, seguida da palavra final "limitada".
Pode adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.
Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos de empresa e empresário no Direito Empresarial.
Empresa é a sociedade com ou sem personalidade jurídica; empresário é o sócio da empresa, pessoa natural ou jurídica com responsabilidade limitada ao valor das quotas integralizadas.
Empresa é qualquer atividade econômica destinada à produção de bens; empresário é a pessoa natural que exerce profissionalmente a empresa e tenha receita bruta anual de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Empresa é a atividade econômica organizada para a produção e/ou a circulação de bens e de serviços; empresário é o titular da empresa, quem a exerce em caráter profissional.
Empresa é a repetição profissional dos atos de comércio ou mercancia; empresário é a pessoa natural ou jurídica que pratica de modo habitual tais atos de comércio.
Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de empresa e adotar como firma, exclusivamente, o nome pelo qual é conhecido pela população de sua cidade – “Monsenhor”.
A pretensão de Cruz Machado não é possível, pois o empresário individual opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado.
A pretensão de Cruz Machado é possível, pois o empresário individual pode substituir seu nome civil por uma designação mais precisa de sua pessoa.
A pretensão de Cruz Machado é possível, pois o empresário individual pode escolher livremente a formação de sua firma.
A pretensão de Cruz Machado não é possível, pois o empresário individual deve adotar denominação indicativa do objeto social como espécie de nome empresarial.
Roberto desligou-se de seu emprego e decidiu investir na construção de uma hospedagem do tipo pousada no terreno que possuía em Matinhos. Roberto contratou um arquiteto para mobiliar a pousada, fez cursos de hotelaria e, com os ensinamentos recebidos, contratou empregados e os treinou. Ele também contratou um desenvolvedor de sites de Internet e um profissional de marketing para divulgar sua pousada. Desde então, Roberto dedica-se exclusivamente à pousada, e os resultados são promissores. A pousada está sempre cheia de hóspedes, renovando suas estratégias de fidelização; em breve, será ampliada em sua capacidade.
Considerando a descrição da atividade econômica explorada por Roberto, assinale a afirmativa correta.
A atividade não pode ser considerada empresa em razão da falta tanto de profissionalismo de seu titular quanto de produção de bens.
A atividade não pode ser considerada empresa em razão de a prestação de serviços não ser um ato de empresa.
A atividade pode ser considerada empresa, mas seu titular somente será empresário a partir do registro na Junta Comercial.
A atividade pode ser considerada empresa e seu titular, empresário, independentemente de registro na Junta Comercial.
