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WorksheetsTeoria e Fundamentos da Constituição - II
Total questions: 22
Worksheet time: 22mins
São características do Poder Constituinte Originário:
Inicial e ilimitado
Inicial e limitado
Derivado e limitado
Derivado e ilimitado
São princípios constitucionais expressos, nos termos do art. 5º , XXXVIII
A plenitude de defesa, o parcial sigilo das votações e a soberania dos veredictos
A plenitude de defesa, o sigilo das votações e a ampla recorribilidade dos veredictos
A plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos
A ampla defesa, o parcial sigilo das votações e a soberania dos veredictos
A respeito da Constituição Brasileira, que resposta está correlata a sua classificação?
Pactuada
Escrita
Outorgada
Costumeira
De acordo com a Constituição Federal, não podem alistar-se como eleitores os:
Analfabetos
Estrangeiros
Maiores de 18 anos
Maiores de 70 anos
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal
São brasileiros naturalizados os nascidos na República Federativa do Brasil
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pai e mãe estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
São brasileiros natos, os nascidos no exterior
Segundo a nossa Constituição Federal, o trabalho é considerado:
Um direito social
Um direito preferencial
Um direito coletivo
Um direito difuso
É correto afirmar segundo a Constituição Federal:
No processo criminal, ninguém é considerado inocente até prova em contrário
Não pode ser concedida extradição de estrangeiro por crime político
O tribunal do júri tem competência exclusiva para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida
A prática de tortura é crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o seu infrator à pena de reclusão, na forma da lei.
De acordo com a Constituição Federal, o trabalho na condição de aprendiz é permitido:
A partir dos doze anos de idade
A partir dos dez anos de idade
A partir dos quinze anos de idade
A partir dos quatorze anos de idade
NÃO constitui um direito social preconizado pela Constituição Federal:
Saúde
Previdência Social
Liberdade de crença
Assistência Social
Segundo a Constituição Federal, o crime de terrorismo é:
Inafiançável e insuscetível de anistia
Inafiançável e suscetível de anistia
Imprescritível e insuscetível de graça
Imprescritível e suscetível de graça
No Brasil, o preceito que expressa um dos direitos e deveres individuais e coletivos se encontra na esfera:
constitucional.
infraconstitucional.
de medidas provisórias e leis delegadas.
de tratados internacionais que não versam sobre direitos humanos.
Relativamente aos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que:
o voto é facultativo para os maiores de sessenta anos.
o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.
os analfabetos são inelegíveis.
a idade mínima de quarenta anos é uma condição de elegibilidade para o cargo de Presidente da República
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que:
é livre a manifestação do pensamento, garantindo-se o anonimato.
se concedido direito de resposta, não cabe indenização por dano moral.
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que aprovados pelos órgão de censura.
é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da CF/88:
São violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
A manifestação do pensamento é vedada.
É violável a liberdade de consciência e de crença.
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
São considerados instrumentos de democracia direta, admitidos pela Constituição Federal:
Iniciativa popular e revogação popular.
Revogação popular e plebiscito
Plebiscito e iniciativa popular
Voto para Presidente da República e plebiscito
Em relação ao voto, exercício dos direitos políticos e às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal:
Não podem alistar-se como eleitores os brasileiros naturalizados
O domicílio eleitoral na circunscrição não é condição de elegibilidade
São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos
Durante o período do serviço militar obrigatório, os militares conscritos não poderão se alistar como eleitores.
Assinale a única alternativa que não contemple um direito social previsto na Constituição Federal
direito ao lazer
direito à saúde
direito à ampla defesa
direito à previdência social
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o seguinte preceito:
caráter regional.
proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira
prestação de contas à Justiça Criminal Federal ou Estadual.
igualdade do número de candidaturas de homens e mulheres
São hipóteses de perda da nacionalidade;
Por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, hipótese que incide apenas aos brasileiros naturalizados.
Por decisão do Ministério da Justiça, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, hipótese que incide aos brasileiros natos ou naturalizados.
Por aquisição voluntária de outra nacionalidade, hipótese que incide apenas ao brasileiro nato
Por ato do Ministério da Justiça, em virtude de aquisição voluntária de outra nacionalidade, hipótese que incide apenas ao brasileiro naturalizado.
No que diz respeito aos direitos políticos, são condições de elegibilidade, exceto:
o alistamento eleitoral.
a idade mínima de trinta anos para Senador.
a filiação partidária
o domicílio eleitoral
Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta:
O estrangeiro residente poderá votar, desde que regularmente alistado
O voto é facultativo para os analfabetos, os semianalfabetos e os maiores de setenta anos.
A soberania popular será exercida pelo voto direto, mediante plebiscito, referendo e leis de iniciativa popular.
O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, mas uma vez alistados são obrigados a votar.
Segundo as disposições do Art. 12 da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
Senador da República
Deputado Federal
Vereador
Presidente da República
