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WorksheetsDireito Civil
Total questions: 23
Worksheet time: 46mins
Qual o nome do instrumento que concretiza a representação?
Mandado
Mandato
Procuração
Qual dessas opções não é um dos elementos da representação?
Outorga de poderes
Aceitação do representante
Autorização do juiz
Realização do ato
São fases da ausência:
curadoria, sucessão provisória e sucessão terminativa.
curadoria, sucessão provisória e sucessão definitiva.
sucessão provisória, sucessão temporária e definitiva.
curadoria, sucessão temporária sucessão definitiva.
Definimos comoriência como:
quando a pessoas desaparece do seu domicilio sem deixar notícias.
o ausente é dado como morto, pois a longa decorrência do tempo faz presumir a sua morte.
a presunção de morte simultânea, de uma ou mais pessoas, na mesma ocasião.
a presunção de morte simultânea, de uma ou mais pessoas, em ocasiões diferentes.
O fim da personalidade civil se dá pela morte. A morte poderá ser considerada sob duas perspectivas:
Morte Natural e Morte Presumida
Somente pela Morte Natural
Somente pela Morte Presumida
Pela incapacidade ou emancipação
A concessionária WYZ instalou algumas torres em imóvel concedido pelo Estado, as quais têm utilidade de transmitir energia para as residências de determinado bairro.
A energia transmitida, segundo o que dispõe o Código Civil, é considerada
bem móvel.
bem dominical.
bem acessório às torres.
bem público de uso comum.
bem imóvel.
Sabido é que o decurso do tempo exerce efeitos sobre os negócios jurídicos.
Considerando as disposições do Código Civil quanto à prescrição e à decadência, assinale a alternativa correta.
A prescrição importa na extinção do direito potestativo; já a decadência extingue o direito subjetivo.
A renúncia à prescrição, desde que expressa, sem prejudicar terceiros e realizada depois que a prescrição se consumar, é válida.
Dentro do conceito da prescrição, ela pode ser aquisitiva ou extintiva, uma vez que pode importar na aquisição ou extinção de direitos.
Mesmo sendo possível ao juiz suprir a alegação de quem a aproveita, quando a decadência for convencionada entre as partes, o interessado poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
Muito embora definidos por lei, os prazos prescricionais nas relações contratuais podem ser alterados por acordo das partes.
Dentre os defeitos do negócio jurídico, a fraude contra credores tem como característica:
só aqueles que já eram credores ao tempo dos atos podem pleitear sua anulação.
presumem-se fraudatórios os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil.
poderão ser anulados os negócios de transmissão gratuita ou onerosa de bens se os praticar o devedor já insolvente, mesmo que a insolvência não seja notória e nem conhecida pelo outro contratante.
os negócios jurídicos poderão ser anulados pelos credores quirografários, mas não pelos credores, cuja garantia se torna insuficiente.
presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor solvente tiver dado a algum credor.
Analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta
I. Aleatórios são os negócios jurídicos em que as prestações dependem de um acontecimento certo e determinado.
II. Unilaterais ou benéficos são os contratos em que apenas uma das partes se obriga em face da outra.
III. Acessórios são os negócios jurídicos que possuem existência subordinada à de um contrato principal.
IV. Negócios jurídicos dispositivos são aqueles que geram obrigações para uma ou para ambas as partes, possibilitando que uma das partes exija da outra o cumprimento da prestação.
VVFF
FFVV
FVVF
VFFV
Ano: 2017 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Direito
Com relação ao negócio jurídico, assinale a resposta INCORRETA dentre as afirmativas abaixo:
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes.
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial.
O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
Quanto à invalidade dos negócios jurídicos, segundo o Código Civil vigente, é uma hipótese de anulabilidade dos negócios jurídicos
Não revestir a forma prescrita em lei.
O objetivo de fraudar lei imperativa.
A incapacidade relativa do agente.
A ilicitude do objeto.
Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente
O negócio jurídico que tiver por objetivo fraudar lei imperativa será
Nulo.
Ineficaz.
Anulável.
Inexistente.
Com relação aos negócio jurídicos, sua validade requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei.
Certo
Errado
O negócio jurídico concluído pelo representante legal, quando houver conflito de interesses entre este e o representado, é anulável, se o terceiro com o qual o representante celebrou o negócio tenha, ou possa ter conhecimento de tal conflito, o que caracterizaria a sua má-fé.
Certo.
Errado.
Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
De acordo com as normas acerca do negócio jurídico previstas no Código Civil brasileiro, marque a opção correta.
A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e for necessária a declaração de vontade expressa.
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
Sobre negócio jurídico, da condição, do termo e do encargo, é correto afirmar:
a) Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.
b) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
c) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
d) O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
A" cede uma casa a "B" para que nela resida, enquanto for solteiro. É negócio jurídico que contém:
a) condição suspensiva
b) modo ou encargo
c) condição simplesmente potestativa
d) condição resolutiva
“A” constitui uma renda em favor de “B”, enquanto este estiver estudando. Trata-se de negócio que contém:
a) condição resolutiva
b) encargo
c) condição necessária
d) condição suspensiva
Considere que o seguinte acordo foi firmado: João doará um automóvel a Pedro, se este atravessar a nado, em um único dia, o rio Amazonas. Nessa situação, o negócio jurídico subordinado à ocorrência da condição é válido, se aceito pelas partes envolvidas.
Certo
Errado
São elementos da responsabilidade civil subjetiva:
ação, nexo causal e dano
ação ou omissão, nexo de causalidade, dano e culpa
omissão, dano e culpa
dano, culpa e nexo causal
Pedro, menor, com 17 anos de idade, casado, adquire de Regiane, maior de idade, com 20 anos, um telefone celular iphone, objeto de furto. Nesse caso temos que o negócio:
será válido, pois os agentes são capazes.
não será válido, pois um agente não é capaz e o objeto não é lícito.
não será válido, pois um agente não é capaz e o objeto não é determinado.
não será válido, pois o objeto não é lícito.
Prescrição e decadência
Extinguem o direito de ação
Extinguem, respectivamente, a pretensão e o direito potestativo
Extinguem, respectivamente, o direito potestativo e a pretensão
Extinguem a pretensão
A prescrição, quanto a lei não lhe haja fixado prazo menor, ocorre em:
oito anos
vinte anos
doze anos
dez anos
