O Estatuto da Cidade permite que o município aumente progressivamente, ao longo dos anos, a alíquota do IPTU para aqueles imóveis cujos proprietários não tenham obedecido aos prazos fixados para o parcelamento, para a edificação ou para a utilização compulsórios.

Não serão considerados de interesse público os parcelamentos vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa das prefeituras municipais e do Distrito Federal, ou entidades autorizadas por lei, em especial as regularizações de parcelamentos e de assentamentos.

Com relação aos conceitos básicos de topografia, julgue os itens que se seguem.

O levantamento planimétrico consiste no levantamento dos limites e confrontações de uma área, pela determinação do seu perímetro, incluindo-se, quando houver, o alinhamento da via ou logradouro com o qual faça frente, bem como a sua orientação e a sua amarração a pontos materializados no terreno de uma rede de referência cadastral ou, no caso de sua inexistência, a pontos notáveis e estáveis nas suas imediações.

Com o objetivo de proteger os taludes contra o desprendimento, escorregamento e rastejo, algumas medidas devem ser evitadas como:

A projeção ortogonal de um objeto em um único plano é suficiente para a determinação da posição desse objeto no espaço.

O brise-soleil (quebra-sol), idealizado por Le Corbusier no projeto de urbanização de Argel (1930-1934), teve a sua aplicação prática e definição final feita pelos arquitetos brasileiros, que, com estudos do movimento do sol nas várias estações e nas diversas latitudes, estabeleceram regras conforme a orientação das fachadas. A respeito do brise-soleil, quando utilizados no território brasileiro, analise:

I. é desnecessário na face norte.

II. é útil principalmente no verão, quando o sol está relativamente baixo no horizonte, penetrando profundamente nas dependências.

III. no verão, a lógica impõe o uso de brises horizontais na face norte e verticais na face oeste.

É correto o que consta em

O projeto dos sistemas elétricos de uma edificação de pequeno porte preverá alimentação em baixa tensão, separando-se os circuitos de alimentação de tomadas daqueles que servem à iluminação dos ambientes. Considerem-se as seguintes afirmações, referentes a especificações desse projeto:

I. o dimensionamento dos disjuntores de cada circuito deve levar em conta a intensidade máxima de corrente admitida conforme o diâmetro dos fios ou cabos utilizados;

II. um dimensionamento adequado de disjuntores termomagnéticos para proteção contra sobrecorrentes protegerá também o usuário contra choques elétricos;

III. todos os circuitos de alimentação da iluminação deverão ser aterrados e devem ser derivados diretamente da caixa de entrada de energia, e não do quadro geral de distribuição.

É correto o afirmado em

O espaço necessário para rotação, sem deslocamento, de 360º, de uma cadeira de rodas, deve ser o equivalente a um círculo de 1,20 m de diâmetro.

Utilizado no acompanhamento e na fiscalização de obras em que se faz o controle de uma determinada atividade e no que diz respeito à sua produtividade ou desempenho ao longo do período disponibilizado para a sua completa realização.

Trata-se do gráfico de

As lajes pré-fabricadas poderão ser consideradas como bidirecionais quando, em sua execução em obra, forem executadas nervuras transversais com intereixos

a) obrigatoriamente menores que 30 cm, que é a distância entre eixos das vigotas.

b) exatamente com 1,00 m, somente.

c) até 1,50 m, mas com ferragem com Ø10 mm, no mínimo.

d) nunca maiores que 1,05 m.

e) 15 em 15 cm, que sempre é a metade da distância entre eixos das vigotas.