WorksheetsProcesso do Trabalho I - 1º Bim
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Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar:
Havendo omissão da CLT sempre serão aplicadas as regras do direito processual comum como fonte subsidiária.
Aplicam-se apenas as regras contidas na CLT, não podendo ser aplicada norma prevista no direito processual comum.
A CLT não possui regras processuais próprias, razão pela qual são aplicadas normas do direito processual comum.
Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as regras da CLT.
O direito processual comum é fonte primária, sendo aplicadas as normas processuais contidas na CLT de forma subsidiária.
No processo do trabalho, o Juiz deverá propor a conciliação
somente quando o valor da causa o permitir.
Somente quando houver requerimento das partes.
após a apresentação da defesa e ao término da instrução processual.
na abertura da audiência, antes da apresentação da defesa e renovadas após as razões finais.
após a oitiva das partes e quando do encerramento da instrução processual.
Tício, juiz de direito, indignado com determinadas situações que estão ocorrendo na empresa Z, gostaria de instaurar reclamação plúrima trabalhista. Porém, há um princípio que impede que o magistrado instaure de ofício o processo trabalhista. Trata-se especificamente do princípio
da imparcialidade do juiz.
do devido processo legal.
do contraditório.
dispositivo.
inquisitório.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. Neste caso, está sendo aplicado especificamente o princípio
da informalidade
da celeridade
da simplicidade
da subsidiariedade.
Athenas, residente na cidade de Apucarana, foi contratada em Londrina para trabalhar como secretária da Diretoria Comercial da Empresa de Turismo Semideuses Ltda., cuja matriz está sediada em Cascavel. Após dois anos de contrato prestado na filial da empresa em Curitiba, foi dispensada, embora tenha avisado o seu empregador que estava grávida. Athenas decidiu ajuizar ação reclamatória trabalhista postulando a sua reintegração por estabilidade de gestante. No presente caso, a Vara do Trabalho competente para processar e julgar a demanda é a do município de
Cascavel, em razão de ser a matriz da empresa empregadora que é ré na ação.
Curitiba, porque nesse caso a comarca competente é a Capital do Estado.
Apucarana, por ser o local da residência da trabalhadora.
Curitiba, por ser o local da prestação dos serviços.
Londrina, porque foi o local da contratação da trabalhadora.
Acerca dos princípios constitucionais do direito processual relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.
O princípio do devido processo legal, considerado uma cláusula geral, é gerador de outros princípios, incidindo sobre toda e qualquer atuação do Estado.
certo
errado
O Direito Processual é regido por uma série de
princípios, muitos dos quais estão previstos na própria Constituição da República.
Assinale a alternativa que indica o princípio segundo o qual fica assegurado a todo aquele que se sentir lesado ou ameaçado em seus direitos, o acesso aos órgãos judiciais.
Princípio da Tempestividade da Tutela Jurisdicional.
Princípio da Motivação das Decisões Judiciais.
Princípio da Isonomia.
Princípio do Contraditório.
Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional.
A Constituição Federal NÃO prevê expressamente o princípio
da publicidade.
do duplo grau de jurisdição.
do contraditório.
da presunção da inocência.
do juiz natural.
Acerca de jurisdição e competência, organização, composição e funcionamento da justiça do trabalho, julgue o item abaixo.
Havendo conflito de competência entre TRT e juízo do trabalho ao mesmo vinculado, caberá a decisão pertinente ao TST.
CERTO
ERRADO
Considerando o teor da Legislação e das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que aponta, correta e respectivamente, a competência para processar e julgar:
I - ação de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho proposta por empregado contra empregador;
II - ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
Justiça Estadual e Justiça Federal
Ambas na Justiça do Trabalho
Justiça do Trabalho e Justiça Estadual
Justiça Estadual e Justiça do Trabalho
Ambas na Justiça Estadual
No ano 2017, Mévio foi contratado como auxiliar administrativo da empresa X, sediada no município Campo Grande – MS, tendo sido o contrato firmado no mesmo município.
Em 2018, depois de um ano de serviços prestados a essa empresa, Mévio foi dispensado sem justa causa.
Em 2019, em razão de uma nova proposta de emprego, mudou-se para Corumbá – MS e lá ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa X em determinada vara do trabalho de Corumbá. Na petição inicial, Mévio afirmou ter sido contratado e trabalhado apenas em Campo Grande, mas sustentou a competência da vara do trabalho de Corumbá, por ser o foro de seu atual domicílio e em razão da sua condição de hipossuficiente. Três dias depois de ter sido notificada e antes da data marcada para a audiência, a empresa X apresentou peça sinalizada como exceção de incompetência territorial, alegando a competência de vara do trabalho de Campo Grande.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da legislação processual trabalhista.
A competência territorial é de vara do trabalho de Campo Grande, pois este foi o local da prestação dos serviços.
A competência territorial é de vara do trabalho de Campo Grande, pois este foi o local em que foi formalizado o contrato de trabalho
A competência territorial é de vara do trabalho de Corumbá, local de domicílio do empregado hipossuficiente.
A competência territorial é de qualquer uma das vara do trabalho de Campo Grande ou Corumbá, a escolha do trabalhador, por se parte hipossuficiente.
Assinale o(s) itens corretos quanto aos conflitos de competência no Âmbito da Justiça do Trabalho.
OBS: Permitido assinalar mais de uma alternativa como correta.
Os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal serão processados e julgados pela Justiça do Trabalho.
É de competência do Superior Tribunal de Justiça resolver conflito de competência entre um Tribunal Regional do Trabalho e um Tribunal de Justiça
Compete ao Tribunal Regional do Trabalho dirimir o conflito competência entre duas varas do trabalho a ele vinculadas
O Supremo Tribunal Federal é competente para resolver conflito entre Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho,
Havendo conflito de competência entre uma Vara do Trabalho de Minas Gerais e uma Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a competência será do Tribunal Superior do Trabalho
Previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, o princípio _____________ confere a empregados e empregadores litigar na Justiça do Trabalho sem assistência de advogado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
da oralidade
do jus postulandi
da informalidade
da conciliação
Situação Hipotética:
Tibúrcio ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Panos e Pratos Ltda, pleiteando o pagamento de horas extras e dano moral. Foi expedida notificação para a empresa reclamada, pelo correio, tendo sido a entrega realizada em endereço errado e distinto da sede da Panos e Pratos Ltda.
A reclamada compareceu à audiência UNA, não houve acordo, razão pela qual apresentou defesa e juntou documentos. Ato contínuo, foi realizada a regular instrução do processo, tendo o magistrado proferido sentença em audiência condenando a empresa a pagar todos os pedidos contidos na Petição Inicial.
A reclamada, em seu recurso, alega nulidade da sentença, considerando não ter sido corretamente notificada.
Diante dessa situação narrada, é correto afirmar que:
Pelo princípio da instrumentalidade das formas, a notificação no processo acima é nula e, portanto, a sentença também.
Pelo princípio da instrumentalidade das formas a notificação no processo acima não é nula e, portanto, a sentença é válida pelo comparecimento espontâneo da reclamada à audiência
Pelo princípio do devido processo legal, a notificação no processo acima contém uma nulidade de natureza absoluta e, portanto, deveria ser declarada ex-officio pelo Juiz
Pelo princípio do contraditório, a falha na citação é sanada pelo comparecimento espontâneo da reclamada
Considere que um indivíduo reclamou, junto à Delegacia Regional do Trabalho a recusa da empresa BomTempo Ltda, sua empregadora, em realizar anotação na CTPS.
A DRT, por sua vez, remeteu o processo à Justiça do Trabalho.
Tem-se, nesse procedimento, exceção ao princípio
da eventualidade
do inquisitivo
da conciliação
do dispositivo
da ultrapetição
Assinale o que é de competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da CRFB/88.
OBS: pode haver mais de uma alternativa correta
ações que versem sobre da relação de trabalho
ações que versem sobre o exercício do direito de greve
ações sobre representação sindical
ações pleiteando indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho
ações visando nulidade de penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos fiscalizadores
O termo de conciliação realizado em audiência equivale a uma decisão judicial e, por isso, é passível de recurso.
Certo
Errado
É o órgão máximo da Justiça Laboral
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Superior do Trabalho
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a organização dos Poderes do Estado, com capítulo próprio sobre o Poder Judiciário. De acordo com tais normas, são órgãos da Justiça do Trabalho
Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais de Justiça e Varas do Trabalho.
Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho.
Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Sobre a organização da Justiça do Trabalho, na atualidade...
Há dois órgãos na Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho é composto de 23 ministros
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Regional do Trabalho
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho deverão ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada
As ações trabalhistas, via de regra, são processadas e julgadas
Pelas Varas do Trabalho, órgão colegiado composto por um juiz togados e dois vogais
Pelas Varas Federais do Trabalho, compostas por um Juiz Federal
Pelas Varas do Trabalho, compostas por um magistrado laboral escolhido pelo Presidente da República entre brasileiros entre 30 e 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada
Pelas Varas do Trabalho, órgão de primeira instância, composta por um julgador monocrático que ingressa através de concurso público específico de provas e títulos
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito
São fontes formais do direito processual do trabalho:
as convenções e os acordos coletivos de trabalho.
as leis federais e a Constituição Federal.
a Constituição Federal e as convenções coletivas de trabalho.
as leis estaduais e a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado
O Direito Processual do Trabalho brasileiro se apropria de determinados métodos de solução de conflitos interindividuais e sociais, como a autodefesa, a autocomposição e a heterocomposição, podendo ser identificados como exemplos práticos destas, respectivamente:
greve − transação − jurisdição.
renúncia − jurisdição − convenção coletiva de trabalho.
greve − renúncia − transação extrajudicial.
jurisdição − lockout − arbitragem.
lockout − greve − transação.
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
O advogado em defesa da empresa reclamada, no curso de uma ação trabalhista, pretende utilizar uma medida do direito processual comum que não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Tal situação:
É possível em qualquer hipótese simplesmente pela omissão da Consolidação das Leis do Trabalho.
Não é possível utilizar medida processual que não esteja prevista em lei trabalhista.
Ficará condicionada a verificação judicial e restrita a fase de execução da sentença.
É possível diante da omissão da Consolidação das Leis do Trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com o processo judiciário do trabalho.
É possível em face da ausência de norma processual da Consolidação das Leis do Trabalho, restringindo-se a fase de conhecimento.
No processo do trabalho, o Juiz deverá propor a conciliação
somente quando o valor da causa o permitir.
Somente quando houver requerimento das partes.
após a apresentação da defesa e ao término da instrução processual.
na abertura da audiência, antes da apresentação da defesa e renovadas após as razões finais.
após a oitiva das partes e quando do encerramento da instrução processual.
