WorksheetsCONSTITUCIONAL 2 REVISAO AV2
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Worksheet time: 20mins
Sobre o Poder Legislativo da União, assinale a alternativa INCORRETA.
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal
O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário
Cada estado, território e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos
A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito da ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) determinou a uma empresa privada a exibição de documentos necessários as suas investigações. A empresa recusou-se a exibi-los. Nesse caso hipotético, na condição de procurador da ALERJ, a fim de que a CPI tenha acesso aos documentos, a orientação jurídica correta é
A ALERJ deverá postular ao Poder Judiciário uma ordem de busca e apreensão dos documentos, expondo fundamentadamente as suas razões
A Mesa da ALERJ deverá postular ao Poder Judiciário uma ordem de busca e apreensão dos documentos, expondo fundamentadamente as suas razões
A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá postular ao Poder Judiciário uma ordem de busca e apreensão dos documentos, expondo fundamentadamente as suas razões
Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 prevê a interrupção da prescrição de processo penal contra parlamentar federal se houver sustação pela respectiva casa no Congresso Nacional
CERTO
ERRADO
Em relação aos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SENADO FEDERAL
CONGRESSO NACIONAL
CAMARA DOS DEPUTADOS
O órgão constituído que normalmente tem participação no ciclo orçamentário, exercendo o controle para fins de liberação de verbas, é o
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PODER EXECUTIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Não é órgão do Poder Judiciário o
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL MILITAR INSTITUÍDO POR LEI
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Referente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria do respectivo tribunal ou do CNJ, assegurada ampla defesa
Nos tribunais com nº superior a 25 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições adm, e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.
O STF COMPÕE-SE DE
ATE 15 MINISTROS
15 MINISTROS
11 MINISTROS
NO MÍNIMO, 11 MINISTROS
A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais é o(a)
DEFENSORIA PUBLICA
ADVOCACIA PUBLICA
MINISTÉRIO PUBLICO
POLICIA JUDICIARIA
O governador de estado nomeia do procurador-geral do MP do estado com base em lista tríplice composta por integrantes de carreira, sem necessidade de ato de autorização da respectiva assembleia legislativa
CERTO
ERRADO
