Ocorre quando o devedor retarda culposamente o cumprimento da obrigação.

Impossibilita, total ou parcialmente, o credor de receber a prestação devida.

Obrigação que não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados, remanescendo o interesse do credor de que seja adimplida, com prejuízo de exigir uma compensação pelo atraso causado.

Ainda que não culpado, o devedor incorre em mora.

cláusula que estipula infrações penais.

cláusula que estipula multa contratual.

cláusula que prevê excludentes da culpa.

cláusula que prevê o adimplemento contratual.

A cláusula penal é um pacto acessório, pelo qual as partes de um negócio jurídico fixam, previamente, a indenização devida em caso de descumprimento culposo da obrigação principal.

Também chamada de pena convencional.

Possui função intimidatória.

Não importa em prefixação de perdas e danos.

Danos emergentes, apenas.

Lucros cessantes, apenas.

Danos emergentes e lucros cessantes.

Indenização por danos morais, apenas.

Indenização daquele que experimentou um prejuízo, uma lesão em seu patrimônio material ou moral, por força do comportamento ilícito do transgressor da norma.

Prejuízos, os danos, causados ante o descumprimento obrigacional.

Prejuízo material ou moral, causado por uma parte à outra, em razão do descum­primento da obrigação.

Sempre deverão ser previstas por ato judicial.

Sinal

Tradição

Perecimento

Inadimplemento

Tudo quanto uma das partes contratantes entrega à outra, como penhor da firmeza da obrigação contraída.

Não confere direito ao arrependimento.

É o sinal dado por uma das partes à outra, marcando o início da execução do negócio.

Significam princípio de pagamento.