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WorksheetsCurso Controle Social - módulo 2
Total questions: 14
Worksheet time: 9mins
Acerca do Plano Plurianual (PPA): é a lei que autoriza o presidente da República, os governadores e os prefeitos a realizarem as despesas públicas.
Verdadeiro
Falso
Acerca do Plano Plurianual (PPA): deve conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, sendo obedecidos os princípios orçamentários básicos da unidade, universalidade, anualidade
Verdadeiro
Falso
Acerca do Plano Plurianual (PPA): contém as diretrizes e metas da administração pública, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Verdadeiro
Falso
Acerca do Plano Plurianual (PPA): é um dos principais instrumentos de planejamento existentes nos entes da federação, haja visto que o plano define, por um período de médio prazo (quatro anos) os programas, projetos e ações do Poder Executivo.
Verdadeiro
Falso
Cabe aos órgãos gestores da política de assistência social, em cada esfera de governo, fornecer apoio técnico e financeiro aos conselhos e às conferências de assistência social e à participação social dos usuários no SUAS.
Verdadeiro
Falso
Na dinâmica de trabalho dos conselhos de assistência social constata-se que é desnecessário a integração da secretaria executiva com esses conselheiros pois isso dificulta a autonomia no exercício do controle social.
Verdadeiro
Falso
É de responsabilidade do órgão da administração pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social em seu âmbito de atuação gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Verdadeiro
Falso
A intersetorialidade, na política de assistência social, diz respeito ao trabalho autônomo em relação a outras políticas sociais, pois, a articulação com outras áreas poderá fragilizar a consolidação do SUAS.
Verdadeiro
Falso
Na política de assistência social, as conferências: são instâncias deliberativas, com atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS.
Verdadeiro
Falso
Na política de assistência social, as conferências: são instâncias consultivas, com atribuição de monitorar a Política de Assistência Social.
Verdadeiro
Falso
Na política de assistência social, as conferências: são instâncias deliberativas, com atribuição de avaliar a prestação de contas das ações da Política de Assistência Social e definir prioridades para o repasse fundo a fundo.
Verdadeiro
Falso
No que se refere aos conselhos de assistência social, estes devem:
monitorar o plano de ação de forma a subsidiar os gestores da política de assistência social na tomada de decisões.
executar, em nome do gestor municipal, todos os atos referentes a política de assistência social.
planejar suas ações de forma a garantir a consecução das suas atribuições e o exercício do controle social, primando pela efetividade e transparência das suas atividades.
A escolha de conselheiros representantes governamentais, em geral, ocorre através:
de indicação dos usuários dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
de indicação do gestor da política de assistência social.
de deliberação do conselho de assistência social.
No que se refere a participação da sociedade civil nos conselhos de assistência social, a representação é definida:
pelas instituições que têm maior número de usuários nas ações que desenvolvem na área da assistência social.
por indicação da Câmara de Vereadores.
através de eleição, em fórum próprio, entre os segmentos da sociedade civil.
