WorksheetsEfeitos do casamento
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Cláudia adquiriu o nome do seu marido quando eles se casaram em 2002. Em 2008 o marido de Cláudia veio a falecer em um trágico acidente de avião. Em 2019, Cláudia e Luís se conheceram e logo decidiram se casar. Cláudia consulta um advogado para saber sobre a possibilidade de restabelecimento do seu nome de solteira. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta. Vunesp 2020
É admissível o restabelecimento do nome de solteira na hipótese de dissolução do vínculo conjugal pelo falecimento do cônjuge.
Não é possível o restabelecimento do nome de solteira, pois o prazo legal para restabelecimento do nome de solteira na hipótese de dissolução do vínculo conjugal pelo falecimento do cônjuge é de 10 (dez) anos.
Apenas é possível o restabelecimento do nome de solteira nos casos de separação judicial, considerando a necessidade do animus das partes em romper a sociedade.
É possível o restabelecimento do nome de solteira, pois o prazo legal para restabelecimento do nome de solteira na hipótese de dissolução do vínculo conjugal pelo falecimento do cônjuge é de 5 (cinco) anos.
De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é (CESP 2020)
autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.
permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez.
permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
proibido, em qualquer hipótese.
Eudora e Janice, primas, namoram há três anos e decidiram levar o relacionamento para um nível mais sério. Por isso, no dia dos namorados, noivaram e iniciaram o procedimento de habilitação para o casamento civil. No ano de 2019, o casamento civil foi celebrado.
De acordo com o atual sistema jurídico brasileiro, o casamento é:
nulo;
válido;
inexistente;
anulável;
De acordo com o Código Civil, o casamento
dispensa habilitação se ambos os cônjuges forem maiores e capazes.
religioso não produz efeitos civis, em nenhuma hipótese.
é civil e sua celebração gratuita.
pode ser celebrado mediante procuração, por instrumento público ou particular.
Podem se casar
apenas os maiores de 18 anos, pois atingiram a maioridade.
os maiores de 16 anos, com autorização dos pais ou responsáveis
apenas os maiores de 21 anos, pois, em relação ao casamento, ainda se exige maior maturidade entre as partes.
os menores de 16 anos, com autorização dos pais ou responsáveis
Assinale a alternativa INCORRETA.
No casamento religioso com efeitos civis é realizado em conformidade com as regras e ritos do credo professado pelos contraentes, atendendo-se os pressupostos legais.
O casamento nuncupativo deve ser registrado posteriormente para que seja considerado válido.
No casamento nuncupativo, a solenidade é flexibilidade em decorrência da condição de um dos noivos se encontrar em iminente risco de morte.
em relação ao casamento nuncupativo, pode ser dispensado a habilitação, mas para tanto necessário a presença de 4 testemunhas, que convalidem o ato.
A Constituição Federal de 1988 contempla novas modalidades de família, quando esboça nos artigos 226 e seguintes a nova família que está sob a proteção da Lei. Ela pode ser biparental, constituída por casamento ou união estável, de natureza heterossexual ou homossexual. O Código Civil de 2002, que entrou em vigor em 2003, prevê a igualdade dos cônjuges, admitindo a dissolução da sociedade conjugal. Assinale a alternativa incorreta, que não contempla o que prevê o Código Civil de 2002:
Prevê, apesar da separação do casal, a manutenção do vínculo de pais e filhos pela guarda compartilhada ou não
A Lei brasileira permite a constituição e reconstituição livre da família, porém obrigada a seguir um único modelo previsto em lei
Os filhos têm o direito de convivência familiar
O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direito e deveres dos cônjuges
