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WorksheetsCivil - Trabalho
Total questions: 18
Worksheet time: 1hrs 22mins
Walter, 16 anos, é exímio desenhista e começou a produzir e vender camisetas a pessoas próximas, de seu colégio e de sua família. Em menos de seis meses, o negócio cresceu exponencialmente e ele abriu um sítio eletrônico de vendas. Sua renda é tão alta que lhe permite arcar com suas despesas pessoais, sustentar seus pais e aplicar na poupança.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A) Cessou para Walter, ainda que menor, a incapacidade.
B) Walter é absolutamente incapaz.
C) Walter é relativamente capaz, devendo ser assistido por seus pais em todos os contratos assinados em decorrência de sua atividade negocial.
D) Walter apenas adquirirá a plena capacidade caso seus pais a outorguem.
E) Apenas o exercício de emprego público efetivo gera a cessação da incapacidade, o que não ocorre pelo exercício de atividade privada.
Direitos da personalidade são aqueles essenciais para a realização da personalidade, enquanto conjunto de caracteres próprios da pessoa, e são propostos para a proteção eficaz da pessoa humana em todos seus atributos, de forma a proteger e assegurar sua dignidade. Como valor fundamental, esses direitos possuem caracteres especiais. Segundo o Código Civil, entre esses caracteres especiais, está a
A) Intransmissibilidade.
B) renunciabilidade relativa.
C) impossibilidade de limitação coercitiva estatal.
D) possibilidade de limitação voluntária.
Hélio, empresário bem-sucedido, solteiro, sem filhos, tem um grande patrimônio. Desde 2011, apresenta o hábito de ingerir excessivas quantidades de álcool. No começo de 2018 esta rotina se intensificou e Hélio começou a beber durante os sete dias da semana, não mais administrando as suas atividades comerciais ou vida afetiva.
Sobre a situação de Hélio, segundo o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A) É absolutamente capaz para prática de todos os atos da vida civil.
B) É absolutamente incapaz para prática de atos da vida civil.
C) É relativamente incapaz em razão da prodigalidade.
D) É relativamente incapaz por ser ébrio habitual.
E) Estende-se, ao menos quanto aos atos civis que digam respeito ao seu patrimônio, a relativa incapacidade de exprimir sua vontade por causa transitória.
À luz dos direitos da personalidade, é correto afirmar que a disposição do próprio corpo é
A) permitida, sem exigência médica, mesmo que o ato implique redução permanente da integridade física.
B) vedada para depois da morte, mesmo que seja para fins científicos.
C) permitida com fins altruísticos, vedada a possibilidade de revogação do ato de disposição.
D) permitida para depois da morte, para fins científicos, vedada a possibilidade de revogação do ato de disposição.
E) vedada caso implique redução permanente da integridade física, salvo por exigência médica.
Os marítimos têm por domicílio o local onde estiver matriculado o navio. Tal domicílio é
A) voluntário geral.
B) aparente.
C) ocasional.
D) legal.
E) voluntário especial.
O domicílio do itinerante é
A) o lugar em que for encontrado.
B) a sua última residência.
C) a capital do Estado em que por último tenha residido.
D) o Distrito Federal.
E) a capital do Estado em que ele fez a inscrição eleitoral.
De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Ninguém pode ser constrangido a submeter- se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
II. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
III. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
IV. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
A) Apenas II e III.
B) Apenas III.
C) Apenas I e II.
D) Apenas I, III e IV.
E) I, II, III e IV.
A capacidade civil da pessoa natural constitui a aptidão para adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida civil; a incapacidade é uma restrição legal ao exercício desses atos. Acerca desse conceito, assinale a alternativa correta.
A) São absolutamente incapazes os pródigos e eles são representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.
B) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos de idade.
C) São absolutamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir a própria vontade.
D) São relativamente incapazes quanto a certos atos ou à maneira de os exercer os maiores de 16 anos de idade, e menores de 18 anos de idade e são eles representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.
E) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios e os viciados em tóxico, sendo, portanto, representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.
Fernando, atualmente, com 17 (dezessete) anos de idade, nasceu sem o movimento das pernas. Quanto a personalidade e capacidade de Fernando, podemos afirmar:
A) que Fernando possui incapacidade absoluta, o que acarreta a proibição total do exercício dos atos da vida civil, por si só;
B) a personalidade jurídica e capacidade de fato de Fernando tiveram início no dia que este nasceu com vida;
C) possui incapacidade relativa apenas em razão do critério etário;
D) sendo Fernando uma pessoa moral passou a ter personalidade jurídica no dia do registro no cartório que confeccionou sua Certidão de Nascimento;
E) possui incapacidade absoluta em virtude de ser pessoa com deficiência.
Bernardo encontrava-se no trânsito durante as chuvas torrenciais ocorridas em Salvador. No momento em que transitava pela avenida litorânea, houve forte deslizamento de terra, que atingiu quatro carros, dentre os quais estava o seu. Todos os veículos foram arrastados para o mar e, posteriormente, localizados pelo Corpo de Bombeiros. O evento resultou na morte dos motoristas de três carros. O corpo de Bernardo, contudo, não foi encontrado, permanecendo desaparecido mesmo após o encerramento das buscas.
Diante desta situação, assinale a afirmativa correta.
a) Sem a localização do corpo de Bernardo, não há o fim de sua personalidade, que apenas se encerra com a prova da morte natural.
b) É possível declarar a morte presumida de Bernardo antes do fim das buscas.
c) A declaração de morte de Bernardo apenas poderá se realizar mediante decretação de ausência.
d) Diante do caso apresentado, é possível reconhecer a morte natural de Bernardo.
e) Pode ser declarada a morte presumida de Bernardo sem decreto judicial de ausência, ante a alta probabilidade do falecimento.
Giovanna e Carla são filhas gêmeas de Anderson. Após acidente de trânsito, todos são levados ao hospital, mas falecem antes de chegar ao estabelecimento.
Durante a realização do laudo médico, para confecção de atestado de óbito, não foi possível declarar quem havia morrido primeiro.
Conforme esta situação, é correto afirmar que
a) O Código Civil presume que o pai morreu em momento anterior ao da filha que nasceu primeiro.
b) O Código Civil presume que as filhas morreram em momento anterior ao pai.
c) Sobre os casos em que duas ou mais pessoas morrem ao mesmo tempo, existe uma lacuna legislativa.
d) O Código Civil presume que o pai morreu em momento anterior ao da filha que nasceu primeiro
e) Em razão do falecimento em uma mesma ocasião, sem que se possa verificar qual óbito precedeu ao outro, presumir-se-á simultaneidade de todos.
Julgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.
Pessoas jurídicas podem ser sujeitos passivos de ofensa à sua honra objetiva, incluídas nessa possibilidade as entidades de direito público.
certo
errado
Entre as pessoas jurídicas de direito privado previstas no código civil, há a fundação, criada com a dotação especial de bens livres por escritura pública ou testamento. A respeito das fundações, assinale a alternativa correta:
A) Quando a fundação for constituída por negócio jurídico entre vivos, o instituidor pode desistir de transferir a propriedade dos bens dotados, não podendo ser obrigado a tanto.
B) Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
C) A fundação pode ser constituída independente da indicação de finalidade.
D) Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, e o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado aos associados.
A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente.
A desconsideração da personalidade jurídica, a partir da teoria maior, exige a comprovação do abuso, o que se presume ocorrido caso haja encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica.
Certo
Errado
Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julgue o item subsequente.
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado tem início com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, sendo os seus poderes delimitados nos seus atos constitutivos. Assim, a capacidade da pessoa jurídica é limitada à finalidade para qual foi criada, ao passo que a da pessoa natural é plena.
Certo
Errado
É correto afirmar sobre as Pessoas Jurídicas.
A) qualidade de associado é intransferível, se o estatuto não dispuser em contrário.
B) Constitui desvio de finalidade a alteração original da atividade econômica da Associação.
C) Nas associações, é vedada a instituição de categorias com vantagens especais.
D) Compete privativamente à assembléia geral deliberar sobre a exclusão de associado.
E) É dever do associado cumprir fielmente todos os direitos e obrigações recíprocos previstos no contrato social.
Supondo-se que em uma família composta por pai, mãe e 2 irmãos, haja um acidente de carro, ocasionando a presunção de morte simultânea entre o pai e um dos irmãos, pergunta-se:
a) Qual o instituto que denomina a presunção de morte simultânea? Indique o dispositivo legal pertinente.
Roberto estando em dificuldades financeiras resolve vender um de seus rins a Flávio, que se encontra na fila de espera para transplante de órgãos. Pergunta-se:
a)Pode Roberto efetuar referida venda? Justifique e fundamente sua resposta.
b)Com relação à característica da indisponibilidade, podemos afirmar categoricamente que a indisponibilidade dos direitos a personalidade é absoluta? Justifique sua resposta.
