De acordo com o Art. 7º do código de trânsito brasileiro (Lei 9.503/97), qual dos órgãos e entidades abaixo NÃO compõem o Sistema Nacional de Trânsito:

De acordo com o CTB, art. 61 “a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas”, é de: Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Art. 61 do código de trânsito brasileiro, nas rodovias de pista dupla, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas ou não à circulação, rege-se pelo CTB.

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não.

O trânsito, em condições seguras, é um dever de todos e direito dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, independentemente de culpa, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluído o desenvolvimento sustentável e preservação do meio-ambiente.

As praias públicas ou privadas são consideradas vias terrestres, logo, pode existir fiscalização de trânsito nesses locais.

As disposições do CTB são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.

O agente de trânsito poderá fiscalizar áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo

São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo CONTRAN.

O condutor utilizará o pisca-alerta em imobilizações ou situações de emergência.

Os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinadas, os ciclos motorizados deverão utilizar-se de farol de luz alta durante o dia e à noite

Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita e à esquerda, mas não os retornos.

Onde não existir sinalização regulamentadora de velocidade máxima permitida em uma rodovia de pista dupla, um micro-ônibus não poderá exceder a velocidade de 90 km/h.

Os veículos que se deslocam sobre trilhos terão prioridade de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação.

Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista no CTB e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.

A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível apenas durante a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do CONTRAN.

A buzina é um exemplo de sinal sonoro.

A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; as indicações do semáforo sobre os demais sinais; as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito, respectivamente.

A imagem representa um gesto do condutor, e significa a pretensão de realizar uma conversão a direita.

O gesto do motorista, representado na imagem abaixo, não vale para as motocicletas

As placas abaixo representam, respectivamente, curva em “S”, curva acentuada em “S” e curva sinuosa em “S”.

A placa A-15, significa uma parada obrigatória.

A imagem a seguir ilustra uma ultrapassagem. Diante da situação hipotética, o condutor que ultrapassa está respeitando a sinalização horizontal.

Os valores de multas constantes deste Código poderão ser corrigidos monetariamente pelo Contran, respeitado o limite da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. NÃO compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

Nos termos do art. 61 e de seu § 1.º do CTB, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização.

Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima, nas vias urbanas, será: