WorksheetsLDB 32 ao 80
Total questions: 14
Worksheet time: 54mins
UFRJ - A redação do artigo 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe
que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Este artigo é composto por quatro itens. A partir desta informação, marque a opção que NÂO faz parte do Art. 32:
a) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
b) Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais
serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
c) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de
conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
d) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Gestão Concurso - A expressão “progressão continuada”, incorporada pela Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases - LDB), introduziu no cenário educacional a necessidade de se criar outras práticas de avaliação dos estudantes na Educação Básica, bem como a necessidade de revisar a organização de tempos e espaços. Em certos casos, a “progressão continuada” tem sido confundida com “promoção automática”, sobretudo quando se trata de uma organização escolar pelo sistema de CICLOS. Sobre o processo de avaliação no sistema de CICLOS, é CORRETO afirmar que:
a) O produto da aprendizagem é mais importante que o processo do aluno.
b) O processo da aprendizagem é mais importante que o seu produto.
c) Tanto o processo quanto o produto da aprendizagem são fatores que devem ser
levados em conta.
d) Nem o processo nem o produto da aprendizagem são os focos da avaliação.
CESPE - O art. 33 da Lei n.o 9.394/1996 dispõe que “O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. Nos termos desse dispositivo legal, a matrícula facultativa no ensino religioso corresponde à
a) obrigatoriedade de ter religião para cursar a disciplina.
b) obrigatoriedade de praticar os dogmas tratados na disciplina.
c) não obrigatoriedade de ter religião para cursar a disciplina.
d) não obrigatoriedade de matrícula na disciplina.
FUNCAB - Com base na LDB no 9394/1996, a EJA é considerada:
a) forma eficaz de erradicação do analfabetismo que acontece prioritariamente por meio de cursos profissionalizantes e técnicos.
b) programa educacional assistencialista para aqueles que foram reprovados na idade certa.
c) correção de fluxo da distorção série e idade com formação centrada no trabalho para atender
às demandas do capital.
d) modalidade da educação básica.
IBADE - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB no 9394/1996 aborda, também, a Educação de Jovens e Adultos – EJA. Sobre a EJA, é correto afirmar que:
a) é voltada para pessoas que não tiveram acesso ou continuidade dos estudos no ensino
fundamental e médio na idade própria.
b) é voltada para pessoas que não querem estudar de manhã ou de tarde.
c) é exclusiva para alunos que tenham entre 10 e 65 anos.
d) é voltada para pessoas que tiveram acesso aos estudos nos níveis fundamental e médio, com
idade até 25 anos, porém não se adaptaram ao ensino diurno.
FUNCAB - A LDB, Lei no 9.394/1996, indica, em seu Art. 38, que “Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular." Assim, os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais:
a) serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
b) somente serão reconhecidos com documentação comprobatória fornecida pelo aluno.
c) não serão considerados para o prosseguimento dos estudos
d) serão avaliados, mas não serão reconhecidos
CETREDE - De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 58, entende-se por Educação Especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com
a) deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.
b) vulnerabilidade social em diferentes situações.
c) transtornos de aprendizagem e com deficiência.
d) transtornos do desenvolvimento e transtornos mentais.
OMNI - Conforme a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação:
a) professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
b) professores com mestrado em educação inclusiva para atendimento clínico, bem como professores com formação pedagógica para inserção desses educandos em classes especiais.
c) professores com especialização em pelo menos uma das áreas da deficiência para o atendimento especializado, bem como professores do ensino regular para atendimento desses educandos nas classes multifuncionais.
d) professores com formação superior, para atendimento específico, bem como professores do
ensino regular, com ensino médio para a ingresso desses educandos nas classes regulares.
FCC - O artigo 60 da LDB dispõe que a caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial serão caracterizadas a partir de critérios estabelecidos
a) no Plano Nacional de Educação (PNE) que estabeleceu a meta de universalização da
escolarização básica à população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e superdotação.
b) pelos setores de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tendo em vista
a diversidade de atendimento às pessoas com deficiência.
c) nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Especial, documento obrigatório aos
sistemas de ensino e unidades escolares, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação.
d) pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino dos entes federados, para fins de apoio
técnico e financeiro pelo Poder Público.
Julgue a sentença a seguir:
Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito ou falado, como segunda língua.
Certo
Errado
FAUEL – Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 61, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, EXCETO:
a) Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e
nos ensinos fundamental e médio.
b) Trabalhadores portadores de qualquer diploma de curso superior, com habilitação em
administração, supervisão e orientação educacional, bem como títulos de especialização na
área educacional.
c) Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
d) Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto
pelo Conselho Nacional de Educação.
CONTEMAX – Segundo a Lei no 9.394/96, em seu Art. 64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, dar-se-á:
I- Em cursos normais;
II- Em cursos de graduação em Pedagogia;
III- Em nível de pós-graduação. Analise as afirmativas acima. Estão CORRETA:
a) Apenas as alternativas I e II;
b) Apenas as alternativas II e III;
c) Todas as alternativas estão incorretas;
d) Todas as alternativas estão corretas.
CESPE / CEBRASPE – Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) —, julgue o item:
Os estados devem aplicar, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos, compreendida a
proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.
Certo
Errado
IFPB – De acordo com o artigo 80 da LDB no 9.394/96, o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. Em relação ao referido artigo, assinale V, para o que for Verdadeiro, ou F, para o que for Falso. ( ) A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por
instituições especificamente credenciadas pela União.
( ) A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas.
( ) A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.
( ) A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá, entre outros, reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.
( ) A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá, entre outros, reserva de tempo mínimo, com ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.
a) V, V, V, F, V.
b) F, V, V, V, F.
c) F, F, V, V, F.
d) V, V, V, V, F.
