WorksheetsClassificação e Interpretação do Negócio Jurídico
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São exemplos de fatos jurídicos stricto sensu:
a declaração, o testamento, a residência.
o contrato, o testamento, a aluvião.
a descoberta de tesouro, a dívida de jogo, o nascimento.
o nascimento, a morte, a aluvião.
São negócios jurídicos unilaterais:
a troca ou permuta e a doação.
o comodato e o mútuo.
a promessa de recompensa e a gestão de negócios.
a fiança e a transação.
Fato jurídico:
é todo acontecimento relevante para o direito.
é todo fato da natureza.
é apenas aquele advindo de vontade humana.
é apenas aquele derivado de atos lícitos.
No negócio jurídico:
há uma declaração de vontade, onde efeitos são predeterminados pela lei.
há uma declaração de vontade, mas as partes apenas a emitem por serem obrigadas pela lei.
as partes não possuem liberdade quanto a escolha dos efeitos.
há uma declaração de vontade pela qual a parte auto-disciplina os efeitos jurídicos que pretende atingir.
Sobre a interpretação dos negócios jurídicos segundo o Código Civil Brasileiro, podemos afirmar:
As partes deverão se limitar às regras de interpretação previstas em lei.
As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, desde que em obediência àquelas previstas em lei.
As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
A interpretação somente poderá ser feita por terceiro eleito entre as partes, de forma imparcial.
Em relação à interpretação do negócio jurídico, é correto afirmar que:
quaisquer negócios jurídicos onerosos interpretam-se estritamente.
na vontade declarada atender-se-á mais à intenção das partes do que à literalidade da linguagem.
a renúncia interpreta-se ampliativamente.
o silêncio da parte importa sempre anuência ao que foi requerido pela outra parte.
como regra geral, não subsiste a manifestação da vontade se o seu autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou.
Considerando a classificação dos contratos quanto ao sacrifício patrimonial das partes, assinale a opção que contém somente espécies de contratos que, como regra geral, são gratuitos.
doação pura e simples e locação de coisas
comodato e seguro
depósito voluntário e seguro
depósito voluntário e doação pura e simples
comodato e locação de coisas
Analisando a classificação dos contratos civis, assinale a afirmativa CORRETA.
Gratuito - apenas uma das partes se compromete economicamente.
Principal - somente existe em razão de um outro.
Sucessivo - o que se cumpre em uma só prestação.
Unilateral - há obrigações para todas as partes.
Resumidamente, o conceito jurídico de ato ilícito descreve qualquer ato que seja contrário ao direito. Assim, diante de tal conceito e segundo as normas de direito civil, considera-se ato ilícito:
os atos que deterioram ou destroem coisa alheia, a fim de remover perigo iminente;
os atos praticados em legítima defesa;
os atos praticados no exercício regular de um direito reconhecido;
ação ou omissão voluntária;
os atos que causam lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar.
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
O silêncio da parte deve ser respeitado, não podendo ser considerado como anuência.
Os usos e costumes não poderão ser utilizados como elemento de interpretação do negócio jurídico.
As declarações de vontade não poderão estar dissociadas do sentido literal da linguagem.
É expressamente vedado pactuar regras de interpretação e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
