WorksheetsAtos processuais - questões
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Em regra, os atos processuais são públicos e independem de forma determinada.
Verdadeiro
Falso
Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.
Verdadeiro
Falso
(TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Comarca de Tibagi - Juiz Leigo) Geremias, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2016, ajuizar uma ação de usucapião. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados por edital, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é feita pessoalmente.
Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.
A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto quando o citando for capaz.
Os confinantes serão citados pessoalmente, em qualquer hipótese.
(OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR – Advogado) Em relação aos atos das partes no processo civil, analisar os itens abaixo:
I. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
II. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.
III. É permitido às partes lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, de interesse de todos.
ESTÃO CORRETOS:
Somente o item I.
Somente o item II.
Somente os itens I e II.
Todos os itens.
(FAU - 2016 - IPP – Advogado) No que diz respeito aos atos processuais do Código de Processo Civil 2015, é INCORRETO:
O CPC/2015 permite que as partes plenamente capazes transacionem sobre questões relativas ao processo e ao procedimento, realizando assim negócios jurídicos processuais.
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
Os atos processuais devem ser totalmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei, descabido o ato físico.
Os tribunais divulgarão as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede mundial de computadores, gozando a divulgação de presunção de veracidade e confiabilidade.
Será admitida a prática de atos por meio não eletrônico no local onde não estiverem disponibilizados os equipamentos previstos nas unidades do Poder Judiciário.
