concessão dos pais, no exercício do poder familiar, mediante declaração de vontade por instrumento público ou particular.

concessão de qualquer um dos pais, na falta de um deles, mediante homologação judicial.

concessão dos pais, mediante instrumento público, dependente da intervenção de curador especial.

sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

cessará pela morte de ambos os pais. 

é sempre absoluta.  

é sempre relativa.

cessará pela colação de grau em curso superior. 

cessará pela concessão dos pais, mediante instrumento particular. 

Pelo ingresso em curso de ensino superior.

Pela aprovação em concurso público.

Pela concessão dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

Pelo exercício de cargo em comissão na Administração Pública.

O rol das pessoas absolutamente incapazes não é exaustivo, podendo uma pessoa com deficiência, por sentença judicial, ser reconhecida como absolutamente incapaz;

O rol das pessoas consideradas relativamente incapazes é taxativo e depende sempre de sentença judicial para que se declare uma pessoa como relativamente incapaz;

Com a vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência são considerados absolutamente incapazes apenas as pessoas menores de 16 (dezesseis) anos, de forma taxativa;

As pessoas ainda não reconhecidas por sentença judicial como relativamente incapazes não podem utilizar do instituto da tomada de decisão apoiada;

Uma pessoa declarada como relativamente incapaz por sentença não poderá regressar ao estado de absolutamente capaz, ainda que cessada a causa de sua interdição

pelo casamento.

pelo exercício de emprego público efetivo.

pela colação de grau em curso de ensino superior.

pela existência de relação de emprego, desde que, em função dele, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

por sentença do juiz, ouvido o tutor, independentemente da idade do menor.

Apenas I

Apenas II

Apenas III

Apenas I e III

I, II e III

o lugar onde ela estabelecer a sua residência com ânimo definitivo.

o seu lugar de nascimento, caso ela tenha diversas residências

o lugar onde ela exerça suas relações concernentes aos estudos, quando diferente do lugar onde estabeleça a sua residência.

apenas um dos diversos lugares onde ela exerça profissão, se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, independentemente das relações profissionais que ela exerça.

o lugar onde ela for encontrada, mesmo quando tiver residência habitual em outro lugar.

O domicílio do marítimo é o de onde o navio estiver ancorado.

O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual, será o lugar do último endereço declarado.

Quanto às relações concernentes à profissão, domicílio da pessoa natural é o lugar da sede principal da pessoa jurídica para a qual trabalhe.

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternativamente, viva, considerar-se-á domicílio qualquer delas.

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, o domicílio será, sempre, o local da sede principal da pessoa jurídica.

com decretação de ausência depois de esgotadas todas as buscas e averiguações sobre a pessoa, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

com decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra.

sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas as buscas e averiguações.

sem decretação de ausência se a pessoa desaparecer do seu domicílio sem deixar representante ou procurador.

simultânea se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, ainda que seja possível averiguar se o falecimento de um deles precedeu ao do outro.

O ausente é considerado morto nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória, isto é, quando já se passaram mais de dez anos da curadoria dos bens do ausente. 

Na fase de sucessão provisória, os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

A declaração de morte presumida, sem decretação de ausência, pode ocorrer quando alguém não é encontrado após dois anos do término de guerra, ainda que antes de finalizadas as buscas.

Na curadoria dos bens do ausente, caso o ausente não tenha cônjuge, caberá o encargo aos descendentes ou aos pais, nessa ordem. 

Caso dois indivíduos sucessíveis entre si faleçam na mesma ocasião sem que seja possível determinar quem morreu primeiro, a presunção legal será a de que o mais velho faleceu antes do mais novo. 

Apenas uma está correta.

Apenas duas estão corretas.

Todas estão corretas.

Todas estão incorretas.

dissolução da sociedade ou desvio de finalidade.

desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

confusão patrimonial ou alteração da finalidade econômica da sociedade.

desvio de finalidade ou dissolução ou alteração da finalidade econômica da sociedade.

confusão patrimonial ou dissolução ou alteração da finalidade econômica da sociedade.

haverá, entre os quatro, direitos e obrigações recíprocos;

o estatuto poderá instituir categorias pelas quais alguns deles tenham vantagens especiais;

sua participação na pessoa jurídica será transmitida aos seus herdeiros, se o estatuto não dispuser o contrário;

competirá exclusivamente à assembleia geral alterar o estatuto;

sob pena de anulação, o estatuto deve conter, entre outros elementos, a denominação, os fins e a sede da pessoa jurídica.

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados, o Município, o Distrito Federal e a União e de direito público interno as autarquias e fundações.

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Decai em 1 ano o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica, adquirindo a personalidade jurídica de direito público quando instituídos pelo poder público.

As associações públicas.

As sociedades.

As fundações.

Os partidos políticos.

admitem a transmissão.

possuem caráter absoluto.

não são oponíveis erga omnes.

admitem a renúncia.

podem ter seu exercício limitado voluntariamente

nenhuma pessoa pode ser constrangida a submeter- se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.

a ameaça ou a lesão a eles não se estendem aos mortos, por serem personalíssimas.

é sempre possível a comercialização de partes do próprio corpo, se com a disposição não houver diminuição permanente da integridade física do doador.

é irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

como regra geral, os direitos da personalidade são passíveis de livre transmissão e renúncia.

tutelados, em vida, pelo titular e por parentes em linha reta até o segundo grau, pela via preventiva e repressiva.

subjetivos de natureza patrimonial e que têm como objeto os bens e os valores essenciais da pessoa.

inerentes à dignidade da pessoa humana, razão pela qual sua proteção não se aplica às pessoas jurídicas.

de defesa da integridade física, intelectual e moral, abrangendo o resguardo do mínimo existencial, mas não o respeito pelas condições de liberdade e de igualdade, dimensão reservada à proteção pelos direitos fundamentais.

adquiridos pelo sujeito independentemente da vontade, mas seu exercício admite limitação voluntária, desde que esta não ocorra de forma geral e permanente.

permitida, se por vontade pessoal e para fins científicos, ainda que implique em diminuição da integridade física.

permitida, após a morte, para fins científicos e de forma gratuita.

proibida, após a morte, se parcial e

proibida para fins de transplante, ainda que a disposição seja parcial.

proibida, após a morte, se parcial e com fins altruísticos.