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Joaquim pretende instalar uma indústria, que gera poluição acima dos padrões admitidos, em um Município absolutamente carente. A indústria proporcionará empregos e trará arrecadação ao Município. Segundo a finalidade da Política Nacional do Meio Ambiente, a indústria
Poderá ser instalada, uma vez que incrementará o orçamento do Município.
Poderá ser instalada, considerando a geração de empregos.
Não poderá ser instalada, pois a demanda por mão de obra qualificada é incompatível com o perfil dos habitantes do Município.
Não poderá ser instalada, uma vez que não trará preservação, melhoria nem recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.
Poderá ser instalada, pois não há qualquer fator impeditivo.
Assinale a opção que não representa um OBJETIVO da PNMA.
Estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais
Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos
A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País:
O aparelhamento do Estado no controle das atividades poluidoras e degradadoras, principalmente do bioma amazônico.
Condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
A estabilidade agrícola.
A permanência de espécies ameaçadas de extinção.
A livre concorrência sustentável.
A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivos gerais:
Recuperação, gestão e ações sociais ambientais.
Mitigação de problemas, regeneração e planejamento do meio ambiente.
Socialização, administração e recuperação ambiental.
Melhoria, administração e gestão social de problemas ambientais.
Preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
Assinale a opção que não representa um PRINCÍPIO da PNMA.
Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas
Definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
Recuperação de áreas degradadas
Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais
A Política Nacional do Meio Ambiente, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, observa os seguintes princípios, dentro outros:
Planejamento e fomento do uso de recursos destinados a combater a poluição em áreas degradadas.
Aumento de práticas que contribuam para a melhoria da qualidade ambiental dos recursos hídricos.
Educação ambiental voltada privativamente ao Ensino Fundamental.
Incentivos ao estudo de espaços destinados ao cultivo e tratamento fitossanitário das explorações de abacaxi, citro e uva Niágara.
Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
Dentre os principais princípios da PNMA é possível destacar o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Verdadeiro
Falso
(ESAF – 2013 – DNIT – Analista de Infraestrutura de Transportes) O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Entre os órgãos a seguir relacionados não compõe a estrutura do SISNAMA.
Órgãos ou entidades federais, estaduais ou municipais, responsáveis por atividades correlatas ao gerenciamento ambiental, nas suas respectivas jurisdições (órgãos seccionais).
Órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental (órgãos locais).
Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (órgão consultivo e deliberativo).
Ministério do Meio Ambiente – MMA (órgão central).
Conselho de Governo (órgão superior).
A respeito do SISNAMA assinale a opção que indica corretamente a entidade que compõe o Órgão Central.
Conselho do Governo
CONAMA
Ministério do Meio Ambiente
IBAMA e ICMBio
A respeito do SISNAMA, sabe-se que o mesmo foi instituído com o objetivo de implementar a PNMA. Com base na sua composição, assinale a opção incorreta.
O Ministério do Meio Ambiente tem a tarefa de congregar os vários órgãos e entidades que compõem o SISNAMA.
O IBAMA tem a tarefa de fiscalizar e executar a PNMA sem, portanto, possuir o poder de polícia ambiental.
O ICMBio tem como principal missão a administração das Unidades de Conservação.
Os órgão seccionais e locais são compostos, respectivamente, pelos Estados e Municípios.
Os Estados e Municípios têm o poder de elaborar e implementar suas próprias legislações de acordo com a sua realidade local, podendo ser mais restritivos em relação às legislações federais.
Verdadeiro
Falso
A respeito da Responsabilidade Legal consequência dos crimes ambientais, assinale a opção que indica as situações onde a pena ser aumentada até o dobro.
Poluição decorrente de atividade industrial ou de agricultura.
Quando resultar em lesão corporal leve.
Quando o crime for praticado durante a noite, feriado ou recesso do órgão fiscalizador.
Quando resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente.
