Conforme a Nova Lei de Licitação (L.14.133), o concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

Conforme a Nova Lei de Licitação (L.14.133), são modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o convite e o diálogo competitivo.

De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), é dispensável a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, incluindo os serviços de publicidade e divulgação.

De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, culpa, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis

De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), é dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração pública e que tenham sido criados para esse fim.

Segundo dispõe a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), a Administração pode vedar a contratação de marca ou produto.

Segundo dispõe a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), o processamento por meio de sistema de registro de preços é obrigatório. 

Segundo dispõe a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), o parcelamento do objeto não será adotado quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo. 

Segundo dispõe a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), não há permissão legal para indicação pela Administração de marcas e modelos

Segundo dispõe a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), não poderá ser exigida amostra na fase de habilitação

A qual modalidade o texto da Lei 14.133 a seguir se refere: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;”

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios, para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios, cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilitatórios exigidos no edital.

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios, é permitida a participação de empresas em consórcio na licitação