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WorksheetsUFCD 0563
Total questions: 12
Worksheet time: 6mins
A lei em sentido amplo
compreende apenas os diplomas emanados pela Assembleia da República.
é qualquer norma que vigore em sociedade
é toda e qualquer norma jurídica.
compreende apenas os diplomas emanados pelo Governo.
A característica "coercibilidade" da norma jurídica
significa que a norma jurídica diz respeito a um número indeterminado de casos do mesmo tipo, e não a situações concretas ou individualizadas.
significa que a norma jurídica contém um comando, porque impõe um certo comportamento e não se limita a dar conselhos.
significa que a norma jurídica se refere a todas as pessoas e não a destinatários singularmente determinados.
consiste na suscetibilidade de aplicação coativa de sanções, se a norma for violada.
Os diplomas emanados da Assembleia da República têm a designação de Decretos-Lei.
Verdadeiro
Falso
A característica "generalidade" da norma jurídica
significa que a norma jurídica diz respeito a um número indeterminado de casos do mesmo tipo, e não a situações concretas ou individualizadas.
significa que a norma jurídica se refere a todas as pessoas e não a destinatários singularmente determinados.
significa que a norma jurídica contem um comando, porque impõe um certo comportamento e não se limita a dar conselhos.
consiste na suscetibilidade de aplicação coativa de sanções, se a norma for violada.
Os diplomas emanados do Governo têm a designação de Lei.
Verdadeiro
Falso
O Direito comercial é o direito privado especial que regula os atos de comércio.
Verdadeiro
Falso
A lei em sentido restrito
compreende apenas os diplomas emanados pelo Governo.
toda e qualquer norma jurídica que vigore em sociedade.
é toda e qualquer norma jurídica.
compreende apenas os diplomas emanados pela Assembleia da República.
A característica "abstração" da norma jurídica
significa que a norma jurídica se refere a todas as pessoas e não a destinatários singularmente determinados.
consiste na suscetibilidade de aplicação coativa de sanções, se a norma for violada.
significa que a norma jurídica contem um comando, porque impõe um certo comportamento e não se limita a dar conselhos.
significa que a norma jurídica diz respeito a um número indeterminado de casos do mesmo tipo, e não a situações concretas ou individualizadas.
As características do Direito Comercial são:
- Simplicidade
- Generalidade
- Especificidade
- Imperatividade
- Simplicidade
- Generalidade
- Universalidade
- Uniformidade
-Simplicidade
- Facilidade de crédito
- Universalidade
- Uniformidade
-Simplicidade
- Generalidade
- Universalidade
- Abstração
Atos de comércio objetivos são:
Todos os atos de compra e venda que ocorrem na vida em sociedade.
todos os atos praticados pelos comerciantes, exceto se a sua natureza for exclusivamente civil.
Todos os atos que se encontrem especialmente regulados no Código Comercial, isto é, aqueles que são sempre comerciais, independentemente da qualidade de comerciante de quem os pratica.
quaisquer atos realizados por comerciantes.
A característica "imperatividade" da norma jurídica significa que:
a norma jurídica se refere a todas as pessoas e não a destinatários singularmente determinados.
a norma jurídica contém um comando, porque impõe um certo comportamento e não se limita a dar conselhos.
diz respeito a um número indeterminado de casos do mesmo tipo, e não a situações concretas ou individualizadas.
é suscetível de aplicação coativa de sanções, se a norma for violada.
Os requisitos necessários para uma pessoa ser comerciante em nome individual são os seguintes:
-Ter capacidade comercial
- Fazer do comércio profissão
- Trabalhar por conta de outrém
-Ter capacidade comercial
- Praticar pontualmente atos de comércio
- Trabalhar por conta de outrém
- Ter capacidade comercial
- Fazer do comércio profissão
- Exercício do comércio em nome próprio
