WorksheetsSaúde da Família 2 (parte 2)
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Assinale a alternativa correta.
Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um acordo de colaboração firmado somente entre os municípios com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
) Rede de atenção à saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade decrescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Comissões Intergestores são comissões de julgamento das contrapartidas oferecidas pelos municípios para o recebimento de recursos federais.
De acordo com a organização do SUS estabelecida no Decreto 7.508/2011, é possível afirmar que:
o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados apenas pela União, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma hierarquizada.
o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados apenas pelos Estados e Distrito Federal, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e não hierarquizada.
o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados apenas pelos Municípios, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma não hierarquizada.
O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, particularmente abordando o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre estas considerações, assinale a alternativa correta.
As Regiões de Saúde não podem compor transferências de recursos entre os entes federativos, uma vez que são instituídas unicamente pelos municípios.
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, entre outros fatores, que o medicamento seja prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos, sendo realizado somente como indutor de políticas para a iniciativa privada.
O usuário perde o direito assegurado à continuidade do cuidado em saúde, quando não procurar os serviços, hospitais ou unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região de seu domicílio.
De acordo com o estabelecido pela Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, o relato apresenta uma situação em que, está sendo atendida, entre outros princípios, a diretriz do SUS de:
participação esclarecida
livre escolha
individualidade
universalidade
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio da atuação de representantes dos usuários:
na administração do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
no Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
na Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.
no Conselho de Saúde.
Quando for necessária a contratação de serviços privados, por insuficiência do setor público, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições contratuais a serem cumpridas, onde:
a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básico s e normas técnicas do Sistema Único de Saúde − SUS, como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste.
a celebração de contrato deve atender as normas de direito público, ou seja, interesse privado prevalecendo sobre o público em tratamentos de alto custo.
a integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica centralizadora das autarquias, fundações não lucrativas e instituições de longa permanência que compõe o SUS.
dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços lucrativos.
No que se refere à participação e ao controle social no SUS, assinale a opção correta:
O conselheiro de saúde, devidamente identificado, pode denunciar maus-tratos e falta de condições da unidade de saúde para a realização do atendimento necessário.
Um conselho municipal de saúde composto por dez representantes dos usuários deverá conter três representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde e três representantes dos profissionais de saúde.
Os conselhos de saúde reúnem-se para organizar as conferências de saúde e, após sua realização, são extintos os conselhos.
A conferência nacional de saúde deve acontecer a cada seis anos, e as conferências estaduais e municipais, a cada cinco anos.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990 do Ministério da Saúde, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a:
contrapartida estadual de verbas para a Saúde estabelecida em 18% da receita bruta de cada estado.
valorização prioritária do profissional de saúde que atua com dedicação exclusiva na atenção hospitalar.
participação somente dos usuários do SUS nos conselhos municipais de saúde.
ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma:
regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
centralizada e unificada de acordo com o grau de classificação do usuário.
centralizada e condicionada à contribuição do trabalhador.
unificada conforme a reorganização da atenção básica como eixo de reorientação do modelo assistencial.
A participação social e o controle no SUS estão previstos desde a sua criação. Sobre as instâncias responsáveis por essa participação e controle, é correto afirmar que:
compete aos Conselhos de Saúde propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e destino dos recursos;
as Conferências de Saúde devem ser compostas por 70% de entidades e movimentos representativos de usuários e 30% de trabalhadores da saúde, representantes de governo e prestadores de serviços de saúde;
a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais abrangerá, preferencialmente, associações de pessoas com deficiência, organizações de moradores, entidades de defesa do consumidor e organizações religiosas;
a Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;
No Sistema Único de Saúde a participação social é expressa pela existência e funcionamento de conselhos de saúde nos três níveis de governo, municipal, estadual e federal. A legislação estabelece a composição paritária dos usuários, em relação aos outros segmentos representados. Em relação aos Conselhos Estaduais de Saúde, a representação total deve ser distribuída da seguinte forma:
75% de usuários, 15% de trabalhadores de saúde da rede privada e 15% de representantes de associações ligadas à sociedade civil.
50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores de serviços (público e privado).
50% de usuários, 30% de representantes de movimentos comunitários, associações de moradores e entidades equivalentes e 20% de trabalhadores da saúde.
40% de usuários, 30% de trabalhadores da saúde, 15% de prestadores de serviços de saúde e 15% representantes de entidades congregadas de sindicatos de trabalhadores.
De acordo com a Lei n. 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem seguir alguns critérios para que possam receber e/ou administrar diretamente os recursos que financiam as ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa que indica um desses critérios.
Comissões Intergestores.
Programações Pactuada Integrada.
Conselhos de Saúde.
Comissões de Auditoria.
