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Revisão contabilidade pública

Total questions: 18

Worksheet time: 14mins

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1.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Poder Executivo estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, bem como publicar um relatório resumido da execução orçamentária após o encerramento de cada bimestre no prazo de até

a)

90 dias

b)

60 dias

c)

45 dias

d)

30 dias

2.

O relatório resumido de execução orçamentária:

a)

Conterá demonstrativo dos resultados nominal e primário

b)

Conterá comparativo entre as despesas de pessoal e os limites impostos pela LRF

c)

Conterá demonstrativo, no último quadrimestre, da inscrição de despesas em restos a pagar

d)

Deverá receber parecer prévio do Tribunal de Contas do ente federado

3.

Nos termos da LRF, dentro do mecanismo de fiscalização da gestão fiscal, o TC de determinado Estado observou que o Poder Judiciário estadual está muito próximo do limite de despesa com pessoal. Neste caso, deve o TCE emitir alerta quando o montante da despesa com pessoal ultrapassar

a)

5% o limite estabelecido em lei

b)

10% o limite estabelecido em lei

c)

75% o limite estabelecido em lei

d)

90% o limite estabelecido em lei

4.

Quanto ao Relatório de Gestão Fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000, estabelece que

a)

A versão simplificada desse relatório também é um instrumento de transparência da gestão fiscal

b)

Deve apresentar as justificativas da limitação de empenho, se for o caso

c)

O referente ao último bimestre do exercício será acompanhado de demonstrativo de variação patrimonial

d)

Será publicado trinta dias após o encerramento de cada bimestre

5.

A dívida consolidada líquida de determinado Estado, ao final do exercício de 2014, era de R$20.250.000,00, representando 49% da receita corrente líquida. Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000, para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada

a)

Bimestre

b)

Trimestre

c)

Quadrimestre

d)

Semestre

6.

Determina a Lei Complementar n° 101/00 que o Poder Executivo da União promoverá, até o dia 30 de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Nesse sentido, é correto afirmar que os municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até trinta de

a)

Janeiro

b)

Abril

c)

Maio

d)

Junho

7.

A etapa das despesas públicas em que se procede à verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada

a)

Empenho

b)

Gestão do contrato

c)

Liquidação

d)

Execução

8.

O regime contábil adotado pela contabilidade pública brasileira, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é, em geral, o

a)

Regime de caixa para as receitas e despesas

b)

Regime de competência as receitas e despesas

c)

Regime de caixa para as receitas e regime de competência para as despesas

d)

Regime de competência para as receitas e regime de caixa para as despesas

9.

De acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente público, ao realizar a compra de bens por meio de arrendamento mercantil, deverá contabilizar e classificar esse fato como

a)

Dívida pública mobiliária

b)

Concessão de garantia

c)

Operação de crédito

d)

Refinanciamento da dívida mobiliária

10.

A operação realizada para obter recursos em decorrência da insuficiência de caixa, durante o exercício financeiro, para suprir quedas momentâneas de arrecadação, consiste em

a)

Operação de crédito proibida

b)

Assunção de obrigação perante fornecedores

c)

Antecipação da receita orçamentária

d)

Emissão de título da dívida pública

11.

Caso um órgão municipal realize atividade de fomento rural e venda produtos provenientes de sua atividade de exploração agropecuária com baixa margem de lucro, a receita do lucro dessa atividade é classificada como

a)

Receita patrimonial

b)

Receita tributária

c)

Receita agropecuária

d)

Outras receitas correntes

12.

O controle externo do orçamento público é exercido

a)

Pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em suas estruturas de auditoria

b)

Por qualquer cidadão

c)

Pelo titular de cada um dos Poderes da República

d)

Pelo Poder Legislativo de cada ente, com o auxílio do tribunal de contas

13.

Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral

a)

São computados em contas de resultado

b)

Têm a sua devolução sujeita a autorização legislativa

c)

Não têm reflexos no patrimônio líquido da entidade

d)

Representam disponibilidades de recursos

14.

As receitas de operações intraorçamentárias

a)

Representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente

b)

Constituem novas categorias econômicas de receita

c)

Visam identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos

d)

Possibilitam a anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais

15.

Se a ocorrência de catástrofes naturais tem sazonalidade conhecida no ente federativo afetado, as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes, devem ser

a)

Reconhecidas em contas de passivo circulante do ente afetado

b)

Tratadas como risco fiscal no anexo de riscos fiscais

c)

Previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente afetado

d)

Provisionadas a partir da probabilidade de risco envolvida

16.

No reconhecimento contábil de uma transferência voluntária, a regra é o ente recebedor registrar a receita orçamentária no momento

a)

Da efetiva transferência financeira

b)

Da prestação de contas da transferência voluntária recebida

c)

Da previsão da referida transferência financeira

d)

Do lançamento da referida transferência financeira

17.

O acompanhamento das metas de arrecadação disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o intuito de promover, se necessário, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias

a)

deverá ser realizado bimestralmente

b)

deverá ser realizado trimestralmente

c)

deverá ser realizado pelo respectivo tribunal de contas

d)

se aplica a todas as despesas autorizadas no orçamento

18.

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de

a)

Eficiência

b)

Trabalho

c)

Empenho

d)

Gasto