WorksheetsSobre Transportes
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Assinale a alternativa correta acerca do contrato de transporte, de acordo com as disposições constantes do Código Civil de 2002
Não se admite que o transportador exija declaração do valor da bagagem para fins de fixar o limite da indenização
O usuário que deixar de embarcar não terá direito ao reembolso do valor da passagem, ainda que outra pessoa seja transportada em seu lugar
Em caso de interrupção da viagem, o transportador é obrigado a concluir o transporte contratado, salvo se a interrupção se deu por evento imprevisível
Em regra, a culpa de terceiro não exonera o transportador da responsabilidade de corrente de acidente com passageiros
O transportador não possui direito de retenção da bagagem de passageiro em caso de não pagamento do valor da passagem, ressalvada sua prerrogativa de cobrança.
Sobre o contrato de transporte de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA:
o transportador não pode recusar passageiros.
o transportador, em regra, não se subordina às normas deste tipo contratual quando o transporte for efetuado gratuitamente.
o transportador, uma vez executado o transporte, tem o direito de retenção sobre a bagagem do passageiro enquanto não efetivado o pagamento.
o transportador pode exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite para indenização
No tocante ao contrato de transporte de pessoas, assinale a alternativa correta.
O transporte gratuito, assim considerado aquele realizado por amizade ou cortesia, e sem vantagens indiretas para o transportador, submete-se às mesmas regras do contrato de transporte de pessoas regulado pelo Código Civil.
É lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.
É válida a cláusula de excludente de responsabilidade, quando demonstrado pelo transportador a ciência inequívoca do transportado acerca de tal condição.
O transportador não responde pelos danos causados ao transportado quando demonstrada a culpa exclusiva de terceiro pelo acidente.
A respeito do transporte de pessoas, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil vigente.
O transportador não poderá reter bagagem ou objetos pessoais de passageiros para garantir o pagamento da passagem que não tiver sido efetuado no início do percurso.
O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas, mas só responde pelo extravio das bagagens se o passageiro tiver declarado o valor a elas correspondente.
Em regra, o transporte feito por cortesia não se subordina às normas estipuladas para o contrato de transporte de pessoas.
É nula a cláusula de exclusão da responsabilidade no contrato de transporte de pessoas, ao qual também não se aplica a excludente da força maior.
Assinale a opção correta com relação aos contratos.
O contrato preliminar gera uma obrigação de fazer, no entanto não comporta a execução específica, resolvendo-se o seu descumprimento em perdas e danos.
No contrato de empreitada global a preço fixo, não poderá o empreiteiro exigir alteração do valor do preço pelo serviço extraordinário executado às claras, inclusive sob a supervisão do dono da obra.
Na doação com cláusula de reversão, o bem doado não volta ao patrimônio do doador se este sobreviver ao donatário, salvo quando tenha ocorrido a alienação da coisa doada.
No contrato de transporte cumulativo, em que vários transportadores efetuam, sucessivamente, o deslocamento de coisas, cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao respectivo percurso; se, em tal percurso, a coisa transportada for danificada, o transportador deverá responder pelo dano.
Em relação ao contrato de transporte de pessoas, conforme dispõe o Código Civil, quando o transportador responde, em Juízo, por perdas e danos à pessoa transportada, e verificando-se que esta agiu, transgredindo normas e instruções regulamentares, sendo o prejuízo a isto atribuído, é CORRETO dizer que o juiz:
poderá excluir o transportador da obrigação de reparar os danos;
considerará irrelevante a circunstância, diante da natureza e da responsabilidade originada do contrato de transporte;
reduzirá equitativamente a indenização, na medida em que a vítima houver concorrido para a ocorrência do dano;
concederá ao transportador o direito de reter até cinco por cento da importância a ser restituída ao passageiro, a título de multa compensatória.
O transporte oferecido (desconsidere a natureza turística)
Transporte de coisas, prioritariamente
Transporte ferroviário de pessoas
Transporte fluvial de pessoas
Transporte marítimo de pessoas
Analisando a imagem ao lado o contrato é
De empreitada
Transporte de pessoas e coisas
de aluguel
contrato de mútuo
Iguatu Têxtil S/A contratou o transporte de seus produtos do local de sua fábrica, em Iguatu/CE, até um dos polos de distribuição, em Fernão Dias/SP. Durante o trajeto, a carga será transportada, sucessivamente, pelas vias rodoviária, aérea e ferroviária. Será celebrado um único contrato, desde a origem até o destino, sob a execução e a responsabilidade únicas de um Operador de Transportes. A situação descrita revela que as partes celebraram um contrato de transporte
multimodal
combinado
cumulativo
de fato
Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. Essa afirmação é
Verdadeira
Falsa
Aos contratos de transporte não são aplicáveis os preceitos constantes da legislação especial e de tratados e convenções internacionais. Essa afirmativa é...
VerVerdadeira
Falsa
Nos contratos de transporte cumulativo, se houver substituição de algum dos transportadores no decorrer do percurso, a responsabilidade solidária estender-se-á ao substituto. Essa afirmativa é...
Verdadeira
Falsa
O passageiro tem direito a rescindir o contrato de transporte antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor da passagem, desde que feita a comunicação ao transportador em tempo de ser renegociada.
Essa afirmativa é verdadeira
Essa afirmativa é falsa
Como regra, no caso de transporte cumulativo de coisas, todos os transportadores respondem subsidiariamente pelo dano causado perante o remetente, incorrendo a responsabilidade principal sobre aquele ou aqueles em cujo percurso houver ocorrido o dano.
Essa afirmativa é verdadeira
Essa afirmativa é falsa
Se o transportador mantiver a coisa depositada em seus próprios armazéns, continuará a responder pela sua guarda e conservação, sendo-lhe devida, porém, uma remuneração pela custódia, a qual poderá ser contratualmente ajustada ou se conformará aos usos adotados em cada sistema de transporte.
Essa afirmativa é verdadeira
Essa afirmativa é falsa
