Worksheetsquizz pré PR 1
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Worksheet time: 17mins
A lei, marco histórico
da implantação da Previdência Social no Brasil, em 1923, é conhecida como:
Lei Gustavo Capanema.
Lei Oswaldo Cruz.
Lei Eloy Chaves.
Lei Getúlio Vargas.
A Constituição Federal de 1988, em seus Princípios Fundamentais, tem como um de seus objetivos construir uma sociedade livre, justa e solidária. Considerando o momento de Pandemia pelo COVID-19 e o descrito no Art. 200, podemos afirmar que:
o SUS deve atuar exclusivamente com os grupos de risco para reduzir as taxas de infecção pelo covid-19.
cabe ao ministério público promover a livre escolha dos cidadãos quanto à adesão às medidas de proteção coletiva.
A sociedade civil organizada juntamente com o poder legislativo deve estabelecer percentual de recursos a ser repassado aos hospitais públicos e privados.
cabe ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Quando for necessária a contratação de serviços privados, por insuficiência do setor público, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições contratuais a serem cumpridas, onde:
a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básico s e normas técnicas do Sistema Único de Saúde − SUS, como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste.
a celebração de contrato deve atender as normas de direito público, ou seja, interesse privado prevalecendo sobre o público em tratamentos de alto custo.
a integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica centralizadora das autarquias, fundações não lucrativas e instituições de longa permanência que compõe o SUS.
dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços lucrativos.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990 do Ministério da Saúde, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a:
contrapartida estadual de verbas para a Saúde estabelecida em 18% da receita bruta de cada estado.
valorização prioritária do profissional de saúde que atua com dedicação exclusiva na atenção hospitalar.
participação somente dos usuários do SUS nos conselhos municipais de saúde.
ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
Na estrutura organizacional do SUS, as Comissões Intergestores têm como atribuições pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. Assinale a alternativa com todas as Comissões Intergestoras previstas no Decreto nº 7.508 2011:
tripartite, bipartite e municipal.
federal, estadual e municipal.
tripartite, bipartite e regional.
tripartite e bipartite.
Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
A representação dos vários segmentos sociais se reunirá em Conferência mediante convocação do Poder Executivo a cada cinco anos ou, extraordinariamente, por convocação do Conselho de Saúde.
São instâncias colegiadas: o Conselho Federal de Saúde e a Conferência Nacional de Saúde.
O Conselho de Saúde é o órgão colegiado que se reúne em caráter esporádico e consultivo, se reunindo apenas quando houver uma solicitação da secretaria de saúde
A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve garantir participação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos
Ao dar entrada em uma unidade pública de saúde, uma paciente foi atendida preferencialmente, passando à frente de pacientes que estavam aguardando atendimento e que tinham uma classificação de risco mais grave. Após reclamações, soube-se que o privilégio no atendimento se deu por tratar-se de amiga de um deputado influente na cidade. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, a conduta feriu diretamente o seguinte princípio do SUS:
integralidade.
equidade
universalidade.
descentralização.
A redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto, está relacionada ao seguinte princípio do SUS:
regionalização.
integralidade.
descentralização.
hierarquização.
universalidade.
A respeito da organização do SUS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a verdadeira e F para a falsa:
As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
verdadeiro
falso
Quais os princípios doutrinários do SUS?
equidade
universalidade
integralidade
todas são corretas
De acordo com o que dispõe o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, acerca das “Regiões de Saúde”, assinale a alternativa correta.
As Regiões de Saúde serão instituídas pela iniciativa privada, em articulação com a população dos Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
É vedada a instituição de Regiões de Saúde interestaduais.
As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter apenas ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência
Com relação ao financiamento do SUS, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
O SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social.
Verdadeiro
Falso
Com relação ao financiamento do SUS, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
O SUS não pode financiar atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde.
Verdadeiro
Falso
Quando for necessária a contratação de serviços privados, por insuficiência do setor público, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições contratuais a serem cumpridas, onde:
a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básico s e normas técnicas do Sistema Único de Saúde − SUS, como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste.
a celebração de contrato deve atender as normas de direito público, ou seja, interesse privado prevalecendo sobre o público em tratamentos de alto custo.
a integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica centralizadora das autarquias, fundações não lucrativas e instituições de longa permanência que compõe o SUS.
dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços lucrativos.
Em relação aos Conselhos Estaduais de Saúde, a representação total deve ser distribuída da seguinte forma:
75% de usuários, 15% de trabalhadores de saúde da rede privada e 15% de representantes de associações ligadas à sociedade civil.
50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores de serviços (público e privado).
50% de usuários, 30% de representantes de movimentos comunitários, associações de moradores e entidades equivalentes e 20% de trabalhadores da saúde.
40% de usuários, 30% de trabalhadores da saúde, 15% de prestadores de serviços de saúde e 15% representantes de entidades congregadas de sindicatos de trabalhadores.
O movimento que nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970.
A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde.
Reforma da saúde mental
reforma constitucional
reforma sanitária
reforma democrática
