Worksheets01 - Contratos - Parte Geral
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Nos termos do Código Civil Brasileiro, a Liberdade Contratual será exercida...
Nos limites da função social do contrato
De forma absoluta e indiscriminada, respeitando a liberdade plena dos contratantes
Pelo contratante apenas, pois o risco da atividade é do Contratado.
plenamente, não podendo o poder público intervir ou questionar o conteúdo do contrato, independente a lesividade dele.
Não pode ser objeto de contrato a (a) de pessoa viva.
É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.
VERDADEIRO
FALSO
A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
Qual é o nome dado do vício descrito acima?
Vício de consentimento
Vício Aparente
Vício contratual
Vício redibitório
No âmbito do contrato cível, se o Alienante NÃO conhecia do vício redibitório ou defeito da coisa, este deverá:
Restituir o valor que recebeu com perdas e danos
Restituir o valor recebido, mais as despesas do contrato.
Restituir o valor recebido, acompanhado de perdas e danos, materiais e morais.
Não será responsabilizado
É possível contratar a respeito de coisas ou fatos futuros, ainda que exista risco da coisa ou fato não vir a existir. A este tipo de contrato dar-se o nome de:
Contrato de Expectativa
Contrato Dependente
Contrato Aleatório
Contrato Condicional
Com relação a extinção dos Contratos, analise e assinale a alternativa incorreta.
A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento
A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato e pleitear indenização por perdas e danos
Caso não haja previsão contratual de cláusula resolutiva (extinção do contrato) não haverá possibilidade de extinção do mesmo.
A resolução do contrato por onerosidade excessiva poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.
"A liberdade contratual encontrou sempre limitação na ideia de ordem pública, entendendo-se que o interesse da sociedade deve prevalecer quando colide com o interesse individual."
Essa afirmação é verdadeira ou falsa?
Verdadeira
Falsa
O princípio do consensualismo nas relações contratuais apresenta-se como um contraponto ao formalismo. Decorre da moderna concepção de que o contrato resulta do consenso, do acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa.
Verdadeiro
Falso
Com relação ao princípio da Relatividade dos efeitos do Contrato, analise e assinale a afirmativa incorreta.
Funda-se tal princípio na ideia de que os efeitos do contrato só se produzem em relação às partes, vinculando -os ao seu conteúdo sem afetar terceiros nem seu patrimônio.
É coerente com o modelo clássico de contrato, que objetivava exclusivamente a satisfação das
necessidades individuais.
Por esse princípio, não há hipótese de previsibilidade de direitos em favor de terceiros.
Esse princípio foi abalada pelo Código Civil de 2002, que não concebe mais o contrato apenas como instrumento de satisfação de interesses pessoais dos contraentes, mas lhe reconhece uma função social.
No que concerne a Teoria Geral dos contratos, analise as afirmativas a seguir e aponte o significado de um contrato classificado como Comutativo
São os contratos de prestações certas e determinadas. As partes podem antever as vantagens e os sacrifícios, que
geralmente se equivalem, decorrentes de sua celebração, porque não envolvem nenhum risco.
Contratos bilaterais e onerosos em que pelo menos um dos
contraentes não pode antever a vantagem que receberá em troca da prestação fornecida
Caracteriza-se pela incerteza, para as duas partes, sobre as vantagens e sacrifícios que dele podem
advir.
É chamado de Comutativo em virtude de se tratar de um contrato Comum, que inclusive, tem como característica o acúmulo de cláusulas.
Analisando as afirmativas a seguir, assinale aquela trouxer uma afirmativa FALSA:
No que concerne a Formação dos contratos, os contratos paritários são aqueles do tipo tradicional, em que as partes discutem livremente as condições,
porque se encontram em situação de igualdade (par a par).
Contratos de adesão são os que não permitem essa liberdade, devido à preponderância da vontade de
um dos contratantes, que elabora todas as cláusulas.
Contratos de execução instantânea ou imediata ou ainda de execução única, são os que se consumam num só ato, sendo cumpridos imediatamente após a sua celebração, como a compra e venda à vista.
Contratos de execução diferida ou retardada, são os que devem ser cumpridos em mais de um ato, no momento de sua assinatura. A prestação de uma das partes se dá imediatamente após a formação do vínculo.
Acerca de contratos, analise e julgue o item a seguir.
O contrato preliminar rege-se pelo princípio da consensualidade, e exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
VERDADEIRO
FALSO
A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, independe de notificação da outra parte.
VERDADE
FALSO
Tipo de contrato celebrado com atenção às qualidades pessoais de
um dos contraentes. Por essa razão, o obrigado não pode fazer-se substituir por outrem, pois essas qualidades, sejam culturais, profissionais, artísticas ou de outra espécie, tiveram influência decisiva no consentimento do outro contratante.
Contratos personalíssimos ou intuitu personae
Contratos impessoais
Contrato transmissível
A distinção entre contratos principais e acessórios encontra justificativa no princípio geral de que o acessório
segue o destino do principal. Em consequência:
"Se nulo for o contrato principal, nulo será também o negócio acessório; a recíproca, todavia, não é verdadeira."
O que se afirma no enunciado é:
VERDADEIRO
FALSO
