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Prescrição e decadência

Total questions: 19

Worksheet time: 14mins

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1.

Julgue o item a seguir:

Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.

a)

Verdadeiro

b)

Falso

2.

A respeito do instituto da prescrição, nos termos do atual Código Civil, assinale a alternativa correta.

a)

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes

b)

A prescrição corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal

c)

A prescrição ocorre em cinco anos

d)

Prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra seu sucessor

3.

As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.

a)

Verdadeiro

b)

Falso

4.

Em regra, o ato judicial que constitua em mora o devedor interrompe a prescrição.

a)

Verdadeiro

b)

Falso

5.

Julgue o item: Considere que Carlos e Rubens sejam credores solidários de uma obrigação indivisível e que, por ordem judicial, tenha sido suspensa a prescrição em favor de Carlos. Nessa situação, Rubens também aproveita a suspensão.

a)

Verdadeiro

b)

Falso

6.

No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir:

A interrupção da prescrição pode ocorrer mediante ato extrajudicial que importe reconhecimento inequívoco do direito pelo devedor.

a)

Verdadeiro

b)

Falso

7.

A respeito da prescrição, assinale a afirmativa incorreta.

a)

Não corre entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

b)

Não corre estando vencido o prazo.

c)

Não corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

d)

Não corre entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores.

8.

Assinale a alternativa que apresenta o prazo prescricional aplicável à pretensão de reparação civil.

a)

Um ano

b)

Quatro anos

c)

Três anos

d)

Cinco anos

9.

Julgue o item:

A decadência convencional deve ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.

a)

Verdadeiro

b)

Falso

10.

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

a)

Verdadeiro

b)

Falso

11.

Acerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta.

a)

O prazo para a prescrição da pretensão de cobrança é de 100 anos

b)

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.

c)

A renúncia da prescrição somente ocorre de forma expressa.

d)

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição

12.

Prescrição e decadência, são institutos extintivos de pretensão ou de direitos, cujo objetivo é preservar a segurança jurídica das relações sociais.

a)

Verdadeiro

b)

Falso

13.

Marcelo, como profissional liberal, prestou serviços a Fernanda por valor certo a ser pago ao final da prestação do serviço.

Realizado o objeto do contrato, Fernanda não cumpriu a sua obrigação de adimplir o valor acordado.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz do

Código Civil.

Se Marcelo e Fernanda fossem casados, então não correria prazo prescricional enquanto mantida a sociedade conjugal.

a)

Verdadeiro

b)

Falso

14.

Decadência é a perda da possibilidade de exigir um direito em juízo, em razão do falecimento de seu titular.

a)

Verdadeiro

b)

Falso

15.

De acordo com o Código Civil, a renúncia à decadência prevista em lei é:

a)

Admitida somente se prevista em contrato

b)

Admitida mesmo sem previsão em contrato

c)

Nula

d)

Absolvida

16.

A exceção não prescreve no mesmo prazo que a pretensão.

a)

Verdadeiro

b)

Falso

17.

O Código Civil em vigor prevê que prescreve em 03 (três) anos:

a)

A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

b)

A pretensão para haver prestações alimentares

c)

A pretensão não existe no código civil

d)

A pretensão de 50% do valor da causa

18.

• Código Civil estabelece institutos reguladores para a perda e manutenção de direitos. Ao nos depararmos com a perda do direito potestativo pela inércia do seu titular, no período determinado em lei, estamos diante de qual desses institutos?

a)

Prescrição

b)

Decadência

c)

Culpabilidade

d)

Desistência

19.

Assinale a alternativa correta sobre a prescrição no Código Civil Brasileiro.

a)

O prazo geral para a prescrição é de vinte anos

b)

Foi revogada

c)

A prática de atos incompatíveis com a prescrição presume a sua renúncia

d)

Não corre prescrição entre ascendentes e descendentes.