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WorksheetsMANUEL QUERINO-TUMA MEI- LEGALIZAÇÃO DE MICROEMPRESAS E DIREITOS
Total questions: 30
Worksheet time: 3600secs
Qual destas condições impede que uma pessoa seja MEI?
A) Não ser servidor público federal
B) Ser titular ou sócio de outra empresa
C) Ter faturamento inferior a R$ 81 mil
Qual órgão define as atividades permitidas para o MEI?
A) Receita Federal
B) Ministério da Economia
C) Prefeituras Municipais
D) Sebrae
O MEI pode contratar no máximo quantos funcionários?
A) 2
B) 3
C) 1
Quantas atividades registradas podem ser exercidas por um MEI?
A) Mais de 450
B) Apenas atividades industriais
C) Exatamente 500
D) Mais de 300
Qual dos itens abaixo é um benefício de se formalizar como MEI?
A) Direito ao auxílio-maternidade
B) Isenção de todos os impostos federais, estaduais e municipais
C) Isenção TOTAL do ICMS e ISS
D) Contratação de até três funcionários para ampliar o negócio
Quando foi publicada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
A) 1964
B) 1950
C) 1943
D) 1930
Qual a idade mínima para se exercer a atividade empresarial:
A) 17 ANOS
B) 21 ANOS
C) 18 ANOS
D) 16 ANOS
Qual é a origem da palavra "trabalho"?
A) Deriva do latim "tripalium", um instrumento de tortura
B) Vem do grego "ergon", que significa esforço
C) Origina-se do francês "travail", relacionado à agricultura
D) É baseada no antigo termo germânico "work"
VERDADEIRO OU FALSO: sócio ostensivo é o único a exercer a atividade, tem responsabilidade exclusiva, e age em seu próprio nome individual.
A) FALSO
B) VERDADEIRO
Qual significado da sigla SLU?
A) Sociedade anônima
B) Sociedade limitada unipessoal
C) Sociedade ilimitada
D) Microempreendedor individual.
E) Sociedade de servidores unificados
Vimos anteriormente alguns tipos de sociedade que podem ser escolhidas por pessoas que querem abrir uma empresa com mais de um sócio. Assinale a afirmativa que contém a modalidade mais comum de sociedade adotada preferencialmente por pequenas e médias empresas:
A)Sociedade Anônima
B) Sociedade Comandita Simples
C) Sociedade Limitada
D) Micro Empreendedor Individual
As médicas Ana Maria, Carla e Joana desejam trabalhar juntas e formalizar o empreendimento. Qual tipo de sociedade seria alternativa possível para elas?
A) Sociedade cooperativa
B) Sociedade anônima de capital aberto
C) Sociedade pluripessoal
D) Sociedade unipessoal
E) Sociedade Simples.
Ao formalizar a empresa, o empreendedor conquista não apenas o CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica), mas também passa a ter acesso a benefícios e a novas possibilidades, Exceto:
A ) Direitos previdenciários (aposentadoria, auxílio doença e maternidade, etc.)
B) Descontos e preços mais acessíveis na compra de materiais
C) Possibilidade de solicitar o pedido de abertura de contas bancárias para obter linhas de créditos e empréstimos
D) Adquirir maquininhas de cartões
E) Participar de licitações apenas se tiver receita maior que R$ 50.000,00.
A empresa individual de sociedade limitada (EIRELI) foi extinta através da LEI No 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE :
A ) 2018
B) 2020
C) 2021
D) 2019
E) 2017
A empresa EIRELI foi substituída por qual empresa abaixo:
A) SA
B) MEI
C) SLU
D) Pequeno Porte
E) Simples
De acordo com A Lei Geral, qual classificação, encontra-se em desconformidade:
A) Microempreendedor Individual: receita bruta anual até R$ 91.000,00
B) Microempresa: receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00
C) Empresa de Pequeno Porte: receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.
Qual é o documento considerado como a "certidão de nascimento" da sua empresa? É o mais importante no processo de abertura, pois deve conter os objetivos do empreendimento e a descrição do aspecto societário.
A) Ata notarial
B) Junta comercial
C) Contrato social
D) CNPJ
Qual a alternativa de formalização para alguém que empreende sozinho, ou seja, não tem sócios?
A) Micro Empreendedor Individual (MEI)
B) Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
C) Empresário Individual
D) Todas as anteriores
Qual presidente assinou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em qual ano?
A) Getúlio Vargas, em 1943
B) Juscelino Kubitschek, em 1943
C) João Goulart, em 1942
D) Eurico Gaspar Dutra, em 1945
As cooperativas, até 2003, eram compostas por, no mínimo, ___ pessoas com o mesmo objetivo. Após a aprovação da Lei 10.406/2002, artigo 1.094, inciso II, deixou de haver um número mínimo de associados, mantendo-se de forma organizada, econômica e democrática, sem exceder os limites de respeito aos direitos e deveres de cada um de seus cooperados.
A) 15 indivíduos
B) 10 indivíduos
C) 22 indivíduos
D) 20 indivíduos
Qual é o principal objetivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
A) Garantir apenas os direitos dos empregadores
B) Regular as relações individuais e coletivas do trabalho
C) Controlar exclusivamente os sindicatos
D) Facilitar a demissão do empregado sem justificativa
Qual das opções descreve corretamente uma característica comum das condições de trabalho antes da CLT?
A) Jornada de trabalho limitada a 8 horas por dia
B) Direitos garantidos como férias remuneradas
C) Ausência de regulamentação e jornadas exaustivas
D) Proteção trabalhista assegurada pelo governo
O que caracteriza uma Sociedade Unipessoal?
A) A obrigatoriedade de ter no mínimo dois sócios
B) É formada por apenas uma pessoa, o próprio empreendedor.
C) A divisão de responsabilidades entre sócios
Qual é a característica principal da Sociedade Cooperativa?
A) Tem como objetivo o lucro para os sócios
B) Possui caráter empresarial e registro obrigatório na junta comercial
C) Exige um número mínimo de 20 sócios para sua formação
D) Não visa lucro, e os sócios contribuem com bens ou serviços para um benefício comum
Qual tipo de sociedade no Brasil não possui personalidade jurídica e não requer registro formal?
A) Sociedade Limitada
B) Sociedade em Comum
C) Sociedade Simples
O que o capital social de uma sociedade representa?
A) O valor total dos lucros esperados pela empresa ao longo do ano
B) O valor que os sócios irão entregar para a constituição ou formação da sociedade
C) O montante disponível para os sócios utilizarem como patrimônio pessoal
D) O valor que a empresa precisa arrecadar para pagar suas dívidas iniciais
O capital de uma sociedade anônima pode ser dividido em duas formas: capital aberto, que é negociável na bolsa de valores, e capital fechado, que não pode ser negociado na bolsa de valores.
A) Verdadeiro
B) Falso
Antes da criação da CLT, quais eram algumas das condições enfrentadas pelos trabalhadores nas fábricas?
A) Jornada de trabalho limitada a 40 horas semanais e salários acima do nível de subsistência
B) Ambiente insalubre, jornadas de até 80 horas semanais e salários abaixo do nível de subsistência
C) Direitos garantidos por lei, incluindo férias remuneradas e igualdade salarial para mulheres e crianças
O Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, foi responsável por aprovar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A) Verdadeiro
B) Falso
O Microempreendedor Individual (MEI) pode ser definido como:
A) Uma empresa formada por dois ou mais sócios com grande volume de receita anual
B) Uma pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, conforme a Lei Complementar n° 128/2008
C) Um profissional autônomo que não precisa se formalizar para exercer suas atividades
