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WorksheetsLicenciamento Ambiental - Gestão Ambiental
Total questions: 26
Worksheet time: 1hrs 18mins
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, regulamentada pela Resolução CONAMA 01/86 e alterado pela Resolução 237/97. É correto dizer que o EIA deve
identificar e avaliar sistematicamente os aspectos e impactos ambientais gerados nas fases de implantação, operação e desativação da atividade.
apontar os possíveis danos ambientais por meio de estudos de valoração ambiental.
determinar a criação e implantação de área relevante de interesse ecológico.
contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização, confrontando -se com a hipótese de não execução do projeto.
O licenciamento ambiental é:
um ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
um procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
Complete a lacuna:
O prazo de validade da licença de operação (LO) é de ____________, devendo sua renovação ser requerida com antecedência mínima de _________ dias antes de expirar seu prazo de validade.
no mínimo, 5 anos e, no máximo, 8 anos; 120 dias.
no mínimo, 5 anos e, no máximo, 8 anos; 200 dias.
no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos, 200 dias.
no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos, 120 dias.
O licenciamento ambiental é:
um ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
um procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
O estudo de impacto ambiental tem como objetivo:
I. Identificar impactos benéficos e adversos.
II. Envolver as comunidades na discussão dos problemas.
III. Informar os tomadores de decisão das despesas de compensação ou recomposição ambiental.
IV. Permitir a elaboração de históricos de ocupação da área.
V. Minimizar os problemas, através da incorporação de medidas mitigadoras.
Está correto o que se afirma APENAS em
II, III e V.
I, II e IV.
III, IV e V.
I, II e V.
I, III e IV.
O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser:
superior a 5 anos.
inferior a 5 anos.
superior a 6 anos.
inferior a 6 anos.
O licenciamento ambiental é dividido em:
2 fases.
3 fases.
uma única fase
nda.
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
I- O EIA/RIMA deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados;
II- O custeio do EIA/RIMA deve ser efetuado pelo empreendedor;
III- É necessário a elaboração do EIA/RIMA para as atividades consideradas potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental;
IV- O EIA/RIMA é um instrumento meramente compensatório ao dano causado por uma atividade.
Apenas a I, II e III estão corretas
Apenas a I, III e IV estão corretas.
Apenas a III e IV estão corretas.
Todas afirmações estão corretas.
É competente para propor a Audiência Pública, em matéria de licenciamento ambiental:
O órgão ambiental licenciador, entidade civil, 50% ou mais cidadãos e o Ministério Público.
Apenas o órgão ambiental competente para a concessão da licença.
Apenas o Ministério Público e a entidade civil ligada as questões ambientais.
A secretaria do meio ambiente do estado onde a obra se realizará e o Ministério Público estadual.
Considera-se impacto ambiental:
A poluição nos rios, lagos e na atmosfera.
O desmatamento da mata e a extinção de algumas espécies de animais.
Qualquer alteração na qualidade do solo, da atmosférica e da água.
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente.
O licenciamento ambiental pode ser de responsabilidade dos órgãos estaduais, como, por exemplo, no caso de:
Empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos na plataforma continental e na zona econômica exclusiva.
Empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual.
Supressão de florestas e outras formas de vegetação nativa em área maior que mil hectares em imóveis rurais localizados em estados fora da Amazônia Legal.
Exploração de florestas em imóveis rurais que abranjam dois ou mais estados.
Caio deseja iniciar uma criação de pacas (Cuniculus paca), com um plantel de quatro animais, para o fornecimento de carnes a um mercado consumidor desejoso de novidades. Para tanto, Caio apresentou ao órgão ambiental competente um pedido de licenciamento ambiental. Nesse caso, Caio poderá iniciar a atividade:
automaticamente após apresentar aos órgãos responsáveis o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental.
imediatamente após a concessão do licenciamento ambiental por ele requerido.
imediatamente após protocolar o pedido de licenciamento ambiental no órgão competente.
automaticamente, após o prazo de cento e vinte dias, caso o órgão ambiental se mantenha omisso na apreciação do pedido apresentado por ele.
imediatamente após protocolar novo pedido, a outro órgão ambiental, caso ocorra demora na análise do pedido apresentado originalmente.
O licenciamento de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município é de competência
dos municípios envolvidos diretamente.
do município mais populoso.
do órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal.
dos municípios direta e indiretamente afetados.
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).
Kellen, empreendedora individual, obtém, junto ao órgão municipal, licença de instalação de uma fábrica de calçados. A respeito da hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.
A licença não é válida, uma vez que os municípios têm competência para a análise de estudos de impacto ambiental, mas não para a concessão de licença ambiental.
Com a licença de instalação obtida, a fábrica de calçados poderá iniciar suas atividades de produção, gerando direito adquirido pelo prazo mencionado na licença expedida pelo município.
A licença é válida, porém não há impedimento que um Estado e a União expeçam licenças relativas ao mesmo empreendimento, caso entendam que haja impacto de âmbito regional e nacional, respectivamente.
Para o início da produção de calçados, é imprescindível a obtenção de licença de operação, sendo concedida após a verificação do cumprimento dos requisitos previstos nas licenças anteriores.
A próxima licença a ser requerida será a licença prévia.
Os municípios brasileiros, face ao ordenamento constitucional e legal, no que se refere ao licenciamento ambiental,
podem emitir licença ambiental exclusivamente nos casos que envolvam o patrimônio histórico local.
podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento gere impacto ambiental local e não afete o meio ambiente em nível regional ou nacional.
não podem emitir licença ambiental em hipótese nenhuma.
não podem emitir licença ambiental em hipótese nenhuma exceto se receberem, para tanto, delegação expressa do IBAMA.
podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento se situe e abranja área de região metropolitana reconhecida por lei.
O processo de Licenciamento Ambiental de uma pequena fábrica é iniciado junto ao Órgão Ambiental Estadual. Questionamentos quanto ao Licenciamento são levantados. Após analisar quais das assertivas a seguir são verdadeiras ou falsas, de acordo com as regras inerentes aos instrumentos de Licenciamento Ambiental e EIA/RIMA, marque a alternativa CORRETA:
( ) A primeira Licença a ser requerida é a de Instalação.
( ) Para o Licenciamento Ambiental, será exigido Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – EIA/RIMA-, caso o empreendimento se enquadre nas hipóteses assim previstas em Resoluções CONAMA ou ainda caso o empreendimento possa apresentar significativo impacto ambiental.
( ) O EIA/RIMA é exigido pelo Órgão Ambiental competente para o licenciamento somente após o deferimento da Licença de Instalação.
V, F, F
F, V, V
V, V, V
F, V, F
F, F, F
O tipo de licença ambiental, expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, destinada, entre outras finalidades, a atestar a sua viabilidade ambiental e a estabelecer as condições para a sua instalação denomina- se
Auditoria ambiental.
Licença prévia.
Relatório ambiental preliminar.
Licença de instalação.
Estudo prévio de impacto ambiental.
Com base na Resolução Conama 001/1986, qual documento relacionado estudo de impacto ambiental possui linguagem simplificada de forma a facilitar a compreensão das questões envolvidas pelos diferentes segmentos da sociedade?
Relatório de Avaliação de Desenvolvimento Ambiental (RADA).
Relatório de Controle Ambiental (RCA).
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Plano de Controle Ambiental (PCA).
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
Quando de fato é instituído o processo de licenciamento para atividades potencialmente impactadoras no Brasil:
Em 1969, com a influência das leis americanas de defesa ao meio ambiente.
Em 2001, com a reforma ambiental.
Em 1981, com a criação do plano nacional do meio ambiente.
Em 1965, com a promulgação do segundo código florestal
As etapas sequenciais após ao RIMA para a obtenção do licenciamento ambiental por parte de um empreendimento são:
Licença de instalação, prévia e de operação.
Licença de liberação, instalação e operação
Licença prévia, de instalação e de operação
Licença ambiental, de construção e de funcionamento
Findado a vigência da licença de operação de um empreendimento (como por exemplo de uma hidrelétrica), se faz necessário:
Abandonar o empreendimento, já que não se possui mais a licença ambiental para operar.
Solicitar sua renovação de forma antecipada, indicando os agravantes ambientais dessa futura nova fase de operação.
Solicitar nova licença ambiental, passando por suas diferentes etapas para a concessão.
Solicitar sua renovação, com prazo de antecedência determinado, e atendendo a eventuais novas condicionantes exigidas pelo órgão ambiental
A liberação da licença de instalação deve ocorrer:
Após o licenciamento ambiental
Após a licença prévia e durante a construção da obra.
Antes do inicio da obra e após a licença prévia
Após a identificação do local da futura obra.
A Licença prévia:
Depende do julgamento do estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental.
Questiona a viabilidade ambiental do empreendimento.
É o primeiro procedimento na aquisição do licenciamento ambiental.
NDA
De acordo com o art. 2º da Lei n° 6.938/81, que dispõe sobre a PNMA, dentre os princípios da PNMA estão os incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para _____ e a proteção dos recursos ambientais. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
o agronegócio
a exploração científica
o extrativismo comercial
o uso racional
as exportações internacionais
Assinale a alternativa que contém somente instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente em conformidade com a Lei 6.938 de 1981:
O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o zoneamento urbano
O zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais
O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e o cadastro municipal de atividades administrativas
Nos termos indicados na Lei nº 6.938/81, NÃO é considerado como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
O zoneamento ambiental
O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente
A avaliação de impacto ambiental
A desapropriação para fins de reforma agrária
