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WorksheetsCONAMA
Total questions: 41
Worksheet time: 21mins
Qual é o órgão consultivo e deliberativo do Conselho Nacional do Meio Ambiente ?
IBAMA
CONAMA
MMA
CIPAM
Qual lei instituiu o Conselho Nacional do Meio Ambiente ?
Lei 9.605/98
Lei 6.938/81
Lei 12.305/10
Lei 9.985/00
Qual decreto regulamenta a Política Nacional do Meio Ambiente?
Decreto 99.274/90
Decreto 7.404/10
Decreto 6.514/08
Decreto 4.340/02
Quem preside o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)?
O Presidente da República
O Ministro do Meio Ambiente
O Secretário-Executivo do MMA
O Diretor do IBAMA
Quantos setores compõem o colegiado do CONAMA?
Três
Quatro
Cinco
Seis
Quem presidirá o Ministério do Meio Ambiente?
Ministro de Estado do Meio Ambiente
Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente
Presidente do Ibama
Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Quem será o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente?
Ministro de Estado do Meio Ambiente
Presidente do Ibama
Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente
Quem é o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade?
Presidente do Ibama
Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Ministro de Estado do Meio Ambiente
Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Quem é o Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico?
Presidente do Ibama
Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Ministro de Estado do Meio Ambiente
Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente
Quantos representantes são indicados pelos Governos estaduais, no mínimo, de cada região geográfica do País?
Um
Dois
Três
Quatro
Quantos representantes são indicados pelos Governos municipais das Capitais dos Estados?
Um
Dois
Três
Quatro
Quantos representantes de entidades ambientalistas de âmbito nacional são necessários, no mínimo, no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - Cnea?
Seis
Sete
Oito
Nove
Qual entidade NÃO está listada entre aquelas que devem indicar um representante?
Confederação Nacional da Indústria
Confederação Nacional do Comércio
Confederação Nacional de Serviços
Confederação Nacional da Educação
Qual é a função das Câmaras Técnicas?
Desenvolver, examinar e relatar ao Plenário as matérias de sua competência.
Realizar reuniões extraordinárias fora do Distrito Federal.
Convocar o Presidente para reuniões.
Analisar e estudar propostas de outros grupos.
Quantas Câmaras Técnicas o Regimento Interno prevê?
1
2
3
4
Quantos Conselheiros compõem cada Câmara Técnica?
5
8
10
12
Com que frequência o CONAMA se reúne ordinariamente no Distrito Federal?
A cada mês
A cada 2 meses
A cada 3 meses
A cada 6 meses
Quem pode convocar Reuniões Extraordinárias fora do Distrito Federal?
Qualquer Conselheiro
O Presidente do CONAMA
O Plenário
Os Grupos de Trabalho
Qual é o papel do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA no licenciamento de atividades poluidoras?
Conceder licenças diretamente sem supervisão
Estabelecer normas e critérios para o licenciamento
Realizar estudos de impacto ambiental
Supervisionar apenas atividades privadas
Quem supervisiona o licenciamento de atividades poluidoras concedido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios?
IBAMA
CONAMA
O referido Instituto
SISNAMA
Quando é necessário realizar estudos de alternativas e possíveis consequências ambientais de projetos?
Apenas para projetos públicos
Apenas para projetos privados
Quando julgar necessário
Apenas para obras de significativa degradação ambiental
Quais informações são requisitadas às entidades privadas para a apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental?
Informações financeiras
Informações indispensáveis
Informações sobre a localização do projeto
Informações sobre a equipe do projeto
O que pode ser determinado mediante representação do IBAMA?
A) A perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.
B) A criação de novos benefícios fiscais.
C) A suspensão de todas as atividades econômicas.
D) A implementação de novas leis ambientais.
Quem deve estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações?
A) O Ministério da Saúde.
B) O Ministério da Educação.
C) Os Ministérios competentes.
D) O Ministério da Cultura.
Quais normas, critérios e padrões devem ser estabelecidos para a manutenção da qualidade do meio ambiente?
A) Normas de segurança no trabalho.
B) Normas de controle e uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
C) Normas de trânsito.
D) Normas de construção civil.
Para que devem ser estabelecidos os critérios técnicos?
A) Para a declaração de áreas críticas, saturadas ou em vias de saturação.
B) Para a construção de novas estradas.
C) Para a criação de novas escolas.
D) Para a implementação de novas tecnologias.
Qual é a lei mencionada que trata da implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC?
Lei 9.985, de 18 de julho de 2000
Lei 6.938, de 1981
Lei 8.078, de 1990
Lei 12.305, de 2010
O que deve ser estabelecido para o monitoramento, avaliação e cumprimento das normas ambientais?
Sistemática de monitoramento
Relatório de Qualidade Ambiental
Conselhos Estaduais e Municipais
Comitês de Bacia Hidrográfica
Qual é o objetivo de incentivar a criação, a estruturação e o fortalecimento institucional dos Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente?
Gestão de recursos ambientais e dos Comitês de Bacia Hidrográfica
Elaboração do Relatório de Qualidade Ambiental
Estabelecimento de sistemas de indicadores
Cumprimento das normas ambientais
O que deve ser avaliado regularmente em relação às normas ambientais do País?
Implementação e execução da política e normas ambientais
Criação de Conselhos Estaduais e Municipais
Elaboração do Relatório de Qualidade Ambiental
Monitoramento de recursos hídricos
Qual é a lei mencionada que trata da elaboração do Relatório de Qualidade Ambiental?
Lei 6.938, de 1981
Lei 9.985, de 18 de julho de 2000
Lei 8.078, de 1990
Lei 12.305, de 2010
Qual é o objetivo de estabelecer um sistema de divulgação de trabalhos?
Promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente
Elaborar a Agenda Nacional do Meio Ambiente
Divulgar as atividades e resultados dos trabalhos realizados
Deliberar sobre resoluções e proposições
O que visa a promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente?
Estabelecer um sistema de divulgação de trabalhos
Cumprir os objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente
Elaborar o regimento interno
Aprovar a implementação da Agenda Nacional do Meio Ambiente
Qual é a forma de recomendação para a implementação da Agenda Nacional do Meio Ambiente?
Resoluções
Proposições
Moções
Recomendações
O que deve ser elaborado, aprovado e acompanhado para a implementação da Agenda Nacional do Meio Ambiente?
Sistema de divulgação de trabalhos
Regimento interno
Agenda Nacional do Meio Ambiente
Recomendações e moções
O que deve ser deliberado sob a forma de resoluções, proposições, recomendações e moções?
Sistema de divulgação de trabalhos
Integração dos órgãos colegiados de meio ambiente
Cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente
Implementação da Agenda Nacional do Meio Ambiente
O que deve ser elaborado como parte das atividades dos órgãos colegiados de meio ambiente?
Sistema de divulgação de trabalhos
Regimento interno
Agenda Nacional do Meio Ambiente
Recomendações e moções
Quando devem ser utilizadas as resoluções?
Quando se tratar de manifestação de qualquer natureza
Quando se tratar de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas
Quando se tratar de implementação de políticas públicas
Quando se tratar de matéria ambiental a ser encaminhada ao Conselho de Governo
O que são moções?
Deliberações vinculadas a diretrizes e normas técnicas
Implementação de políticas públicas
Manifestação de qualquer natureza relacionada com a temática ambiental
Matéria ambiental a ser encaminhada ao Conselho de Governo
Quando devem ser feitas recomendações?
Quando se tratar de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas
Quando se tratar de manifestação de qualquer natureza
Quando se tratar de implementação de políticas, programas públicos e normas com repercussão na área ambiental
Quando se tratar de matéria ambiental a ser encaminhada ao Conselho de Governo
O que são proposições?
Deliberações vinculadas a diretrizes e normas técnicas
Manifestação de qualquer natureza relacionada com a temática ambiental
Implementação de políticas públicas
Matéria ambiental a ser encaminhada ao Conselho de Governo ou às Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
