WorksheetsQuiz sobre o Código de Defesa do Consumidor
Total questions: 15
Worksheet time: 8mins
O que estabelece o Art. 1° do Código de Defesa do Consumidor?
Normas de proteção e defesa do consumidor
Direitos do fornecedor
Regulamentação de contratos de trabalho
Regras de importação e exportação
Quem é considerado consumidor segundo o Art. 2°?
Apenas pessoas físicas
Apenas empresas
Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final
Apenas pessoas jurídicas
O que é considerado fornecedor de acordo com o Art. 3°?
Apenas empresas nacionais
Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividade de produção ou comercialização de produtos ou serviços
Apenas pessoas físicas
Apenas empresas estrangeiras
Qual é o objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo segundo o Art. 4°?
Proteger os interesses dos fornecedores
Atender as necessidades dos consumidores e proteger seus interesses econômicos
Regular a concorrência entre empresas
Estabelecer normas de importação
Qual é um dos direitos básicos do consumidor conforme o Art. 6°?
A proteção da vida, saúde e segurança
A garantia de lucro para fornecedores
A isenção de impostos
A exclusividade de compra
O que é proibido na publicidade segundo o Art. 37?
Publicidade em rádio
Publicidade enganosa ou abusiva
Publicidade em televisão
Publicidade em jornais
O que deve conter a oferta e apresentação de produtos ou serviços conforme o Art. 31?
Informações corretas, claras, precisas e ostensivas
Apenas o preço
Apenas a marca
Apenas a data de validade
O que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços segundo o Art. 39?
Recusar atendimento às demandas dos consumidores
Oferecer descontos
para alguns clientes
Vender produtos importados
Fazer publicidade em rádio e tv
Qual é a obrigação dos órgãos públicos em relação aos serviços conforme o Art. 22?
Fornecer apenas serviços essenciais
Fornecer serviços apenas para empresas
Fornecer serviços gratuitos
Fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos
O que é considerado um produto impróprio ao uso e consumo segundo o Art. 18?
Produtos com prazos de validade vencidos
Produtos importados e novos
Produtos com desconto
e com avarias
Produtos nacionais com descontos
O que deve fazer o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos à saúde conforme o Art. 9°?
Reduzir o preço
Informar de maneira ostensiva e adequada sobre a nocividade ou periculosidade
Aumentar a produção
Parar de vender
Qual é a responsabilidade do comerciante segundo o Art. 13?
Apenas vender produtos
Responsabilidade solidária pelos danos causados aos consumidores
Apenas importar produtos
Apenas fabricar produtos
O que deve conter o orçamento prévio fornecido ao consumidor conforme o Art. 40?
Apenas a data de término
Valor da mão-de-obra, materiais, condições de pagamento e datas de início e término
Apenas a data de início
Apenas o valor total
O que é garantido ao consumidor na cobrança de débitos conforme o Art. 42?
Aumento da dívida
Não ser submetido a constrangimento ou ameaça
Desconto no valor
Exposição ao ridículo
O que é considerado publicidade enganosa segundo o Art. 37?
Publicidade que induz o consumidor a erro
Publicidade em jornais
Publicidade em rádio
Publicidade em televisão
