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WorksheetsDireito Processual do Trabalho
Total questions: 56
Worksheet time: 42mins
Qual fase do Direito Processual do Trabalho é marcada pela criação da Justiça do Trabalho em sua forma atual?
Fase de Constitucionalização
Fase de Institucionalização
Fase de Incorporação
Fase Atual
O princípio da conciliação no Direito Processual do Trabalho busca:
Prolongar os processos judiciais
Promover acordos entre as partes
Aplicar penalidades aos empregadores
Fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas
A doutrina majoritária divide a evolução do Direito Processual do Trabalho em quantas fases?
Duas
Três
Quatro
Cinco
A teoria dualista sobre o Direito Processual do Trabalho defende que é:
Subordinado ao Direito Penal
Autônomo em relação ao Direito Processual Civil
Um ramo do Direito Processual Eleitoral
Integrado ao Direito Civil
Qual é o principal objetivo do Direito Processual do Trabalho?
Criar novas leis trabalhistas
Supervisionar as ações das empresas
Pacificar conflitos entre capital e trabalho
Regular as ações dos sindicatos
Quais princípios são peculiares ao Direito Processual do Trabalho?
Oralidade e publicidade
Princípio protetor e conciliação
Legalidade e irretroatividade
Igualdade e imparcialidade
Qual documento regula a organização da Justiça do Trabalho?
CLT
Código Civil
Lei de Execução Fiscal
Constituição de 1988
O que caracteriza a fase atual do Direito Processual do Trabalho?
Criação de Juntas de Conciliação
Crise de efetividade e alta litigiosidade
Estabelecimento de Conselhos de Arbitragem
Inclusão da Justiça do Trabalho no Judiciário
Quais são as fontes formais indiretas do Direito Processual do Trabalho?
Leis e decretos
Doutrina e jurisprudência
Regulamentos internos
Normas internacionais
A que ramo do direito pertence o Direito Processual do Trabalho?
Direito Privado
Direito Penal
Direito Público
Direito Comercial
Qual é a principal fonte formal direta do Direito Processual do Trabalho?
Jurisprudência
Doutrina
Constituição Federal
Regulamentos Internos
Os Juntas de Conciliação e Julgamento, criados em 1932, tinham como principal competência:
Regulamentar leis trabalhistas
Conciliação e julgamento de dissídios individuais
Organizar sindicatos rurais
Supervisionar empresas
O Direito Processual do Trabalho é considerado autônomo devido à:
Influência do Direito Penal
Semelhança com o Direito Civil
Existência de princípios, legislação e institutos próprios
Dependência do Código de Processo Civil
O princípio da proporcionalidade é aplicado para:
Estabelecer penalidades desproporcionais para os atos cometidos
Reduzir a eficácia das decisões judiciais
Garantir uma resposta justa e adequada aos conflitos
Prolongar desnecessariamente os processos
O artigo 769 da CLT prevê a aplicação subsidiária de qual código ao Direito Processual do Trabalho?
Código Penal
Código Civil
Código de Defesa do Consumidor
Código de Processo Civil
Segundo a CLT, a Justiça do Trabalho possui competência para:
Julgar apenas relações de emprego
Resolver disputas entre sindicatos
Julgar todas as relações de trabalho
Supervisionar condições de trabalho
A hermenêutica jurídica no Direito Processual do Trabalho visa:
Criar novas leis
Interpretar e aplicar normas existentes
Julgar apenas casos complexos
Supervisionar o cumprimento das decisões
O que caracteriza a fase de constitucionalização do Direito Processual do Trabalho?
Reconhecimento da Justiça do Trabalho no Judiciário
Criação de Comissões de Conciliação
Introdução de normas internacionais
Inclusão da Justiça do Trabalho nas Constituições de 1934 e 1937
Quem tem a competência exclusiva para legislar sobre o Direito Processual do Trabalho?
Municípios
Estados
União
Tribunais Superiores
O princípio da oralidade se manifesta principalmente através de:
Julgamento exclusivamente por escrito
Predominância de atos orais durante o processo
Uso de provas documentais
Julgamento a portas fechadas
Qual das alternativas é considerada uma fonte formal integrativa no Direito Processual do Trabalho?
Leis ordinárias
Jurisprudência
Analogia
Regulamentos Internos
Qual é a principal característica do Direito Processual do Trabalho?
Lentidão
Complexidade
Celeridade
Formalidade
O CLT estabelece que o Direito Processual Comum é aplicado aos processos trabalhistas quando:
Há uma lei específica para o caso
O CLT é omisso e há compatibilidade
Há um conflito de interesses
As partes solicitam
O Decreto-Lei nº 9.777/1946 é importante porque:
Regulamentou as condições de trabalho
Organizou a Justiça do Trabalho como parte do Judiciário
Criou novos tribunais
Estabeleceu a CLT
O princípio da publicidade no Direito Processual do Trabalho garante:
Sigilo dos processos
Acesso à informação processual
Julgamento reservado aos juízes
Exclusão de provas ilegais
O princípio da cooperação processual implica que:
As partes devem competir agressivamente entre si
O juiz e as partes devem colaborar para a efetivação do processo
O juiz deve tomar decisões unilaterais
O processo deve ser conduzido sem qualquer interação entre as partes
A primeira Constituição que reconheceu a Justiça do Trabalho como parte do Judiciário foi:
Constituição de 1934
Constituição de 1937
Constituição de 1946
Constituição de 1988
A Emenda Constitucional nº 45/2004 teve o impacto de:
Abolir a Justiça do Trabalho
Ampliar a jurisdição da Justiça do Trabalho
Criar a CLT
Reformar o Código Penal
Quais são as fases da evolução histórica do Direito Processual do Trabalho, segundo Manoel Antônio Teixeira Filho?
Pré-histórica, medieval, moderna e contemporânea
Institucionalização, constitucionalização, incorporação e fase atual
Criação, desenvolvimento, consolidação e regulamentação
Início, meio, auge e declínio
A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho ocorre quando:
A legislação trabalhista não tem uma disposição expressa
A CLT possui normas específicas
Há um acordo entre as partes
A decisão do juiz é questionada
Qual é o princípio que orienta a Justiça do Trabalho a buscar uma solução amigável para os conflitos entre as partes?
Princípio da legalidade
Princípio da conciliação
Princípio da celeridade
Princípio da imparcialidade
O princípio da proteção no Direito Processual do Trabalho visa:
Proteger as empresas contra fraudes
Garantir igualdade de direitos entre empregadores e empregados
Proteger o trabalhador nas relações trabalhistas
Garantir a aplicação estrita da lei
Qual princípio busca garantir a rapidez na resolução de disputas trabalhistas?
Princípio da celeridade
Princípio da publicidade
Princípio da ampla defesa
Princípio da segurança jurídica
O princípio da publicidade nos processos trabalhistas visa a:
Manter absoluto sigilo dos processos
Restringir o acesso às partes envolvidas
Permitir o controle social sobre o Judiciário
Garantir a confidencialidade dos documentos
Qual é o objetivo do princípio da razoabilidade no Direito Processual do Trabalho?
Aplicar a lei de forma rígida e inflexível
Garantir decisões justas e proporcionais
Proteger apenas os direitos do empregador
Simplificar as sentenças
O princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas visa a:
Impedir que o empregador renuncie às suas prerrogativas
Proibir a renúncia de direitos pelos trabalhadores
Garantir que todos os direitos sejam sempre negociáveis
Garantir que os direitos adquiridos possam ser renunciados
No Direito Processual do Trabalho, o princípio da informalidade busca:
Eliminar completamente as regras processuais
Tornar o processo mais rígido
Facilitar o acesso à Justiça
Substituir a lei por acordos coletivos
O princípio da subsidiariedade permite a aplicação do:
Direito Penal aos processos trabalhistas
Direito Processual Comum nas lacunas do Direito Processual do Trabalho
Direito Internacional em vez da CLT
Direito Tributário nos processos trabalhistas
O princípio da imparcialidade do juiz garante que:
O juiz pode favorecer a parte mais fraca
O juiz atue sem preconceitos ou interesses pessoais
O juiz define o resultado do processo com antecedência
O juiz aja de acordo com as instruções das partes
A quem o princípio da dupla jurisdição assegura a possibilidade de revisão das decisões?
Apenas ao empregador
Apenas ao empregado
Ambas as partes
Apenas ao juiz do caso
O princípio da efetividade visa:
Prolongar a duração do processo
Garantir que a decisão judicial seja cumprida
Simplificar a fundamentação das sentenças
Reduzir o número de testemunhas
Qual é a função do princípio da publicidade no Direito Processual do Trabalho?
Garantir que os processos sejam confidenciais
Divulgar sentenças na mídia
Garantir a transparência dos atos processuais
Impedir o acesso às decisões judiciais
O princípio da proteção nos processos trabalhistas visa:
Sempre beneficiar o empregador
Proteger o trabalhador em situações de desigualdade
Substituir a lei por acordos entre as partes
Estender direitos trabalhistas aos empregadores
Qual princípio determina que os atos processuais devem ser realizados da maneira mais simples e acessível possível?
Princípio da formalidade
Princípio da complexidade
Princípio da simplicidade
Princípio da exclusividade
O princípio da legalidade nos processos trabalhistas significa que:
O juiz pode decidir de acordo com seu entendimento pessoal
Todas as decisões devem respeitar as leis em vigor
As partes podem definir suas próprias regras processuais
Acordos informais têm precedência sobre a lei
O princípio da instrumentalidade das formas implica que:
As formas processuais são irrelevantes
O cumprimento das formas é mais importante do que o resultado
As formas processuais devem servir para alcançar a justiça
O processo deve seguir estritamente o Código Civil
Qual princípio visa impedir que decisões processuais prejudiquem uma das partes mais do que o necessário?
Princípio da proporcionalidade
Princípio da independência
Princípio da celeridade
Princípio da subjetividade
O princípio da economia processual busca:
Prolongar a duração dos processos
Reduzir os custos e o tempo dos processos
Complicar os procedimentos judiciais
Favorecer apenas o empregador
O princípio da instrumentalidade nos processos trabalhistas significa que:
Os atos processuais devem sempre ser formais
A forma é mais importante que o conteúdo
As formas processuais servem para alcançar a justiça
O processo deve ser meramente simbólico
Quais são as fontes formais diretas do Direito Processual do Trabalho?
Leis e regulamentos internos
Doutrina e jurisprudência
Usos e costumes
Princípios gerais do direito
Qual princípio busca garantir o acesso igualitário das partes à Justiça?
Princípio da igualdade
Princípio da exclusividade
Princípio da celeridade
Princípio da restrição
O princípio da boa-fé processual obriga as partes a:
Manipular as provas para obter vantagens
Agir com lealdade e transparência
Conduzir o processo de forma desonesta
Recorrer a mentiras para vencer
O princípio do contraditório assegura que:
Somente o empregador pode apresentar defesa
Ambas as partes podem se manifestar sobre atos processuais
O juiz decida sem ouvir as partes
Apenas o trabalhador tenha o direito de se manifestar
Qual princípio do Direito Processual do Trabalho permite a flexibilização das regras processuais para melhor adaptação ao caso específico?
Princípio da rigidez
Princípio da adaptação processual
Princípio da flexibilidade
Princípio do instrumentalismo das formas
Qual princípio impede o trabalhador de renunciar aos direitos reconhecidos por lei?
Princípio da autonomia da vontade
Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas
Princípio da liberdade contratual
Princípio da neutralidade
O princípio da dignidade da pessoa humana no Direito Processual do Trabalho é utilizado para:
Garantir salários justos
Proteger os direitos dos trabalhadores
Promover a segurança no local de trabalho
Defender a dignidade humana
